Gustavo Lima
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís recebeu uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra o prefeito Eduardo Braide, o Município de São Luís e a empresa Balada Eventos e Produções Ltda., solicitando a suspensão imediata do contrato do show de Gusttavo Lima. A ação foi ajuizada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro.
O processo questiona a contratação do cantor para apresentação no aniversário de 413 anos da cidade, agendado para 08 de setembro de 2025, pelo valor de R$ 1,2 milhão. Segundo os autores, o contrato é excessivo e desproporcional, especialmente em comparação com outros artistas contratados para o mesmo evento, e carece de critérios objetivos de economicidade.
Na avaliação dos advogados, a contratação fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, configurando ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
O despacho do juiz Douglas de Melo Martins determinou que o Município de São Luís se manifeste sobre o pedido liminar em 72 horas e que os réus apresentem contestação. O Ministério Público foi intimado para atuar como fiscal da ordem jurídica.
