O prefeito de Afonso Cunha (MA), Pedro Medeiros, sancionou a Lei nº 377/2024 que cria o “Gabinete da Primeira-Dama”, o que tem gerado um forte debate na cidade.
De acordo com a legislação, o “Gabinete da Primeira-Dama” é vinculado à administração pública municipal, como secretaria municipal para auxiliar o prefeito a aproximar a comunidade do Executivo com políticas voltadas ao desenvolvimento de programas multissetoriais, entre outras, nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Alimentar, Habitação, Cultura e Desporto.
Com isso, a esposa do prefeito Pedro Medeiros, Maria Cirlene acabou sendo nomeada secretária, com direito a remuneração e gerência direta de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A lei, aprovada na Câmara de Vereadores, ainda assegura estrutura administrativa com quatro cargos: secretária (ocupada pela Primeira-Dama), técnico de coordenação de políticas intersetoriais, recepcionista e motorista.
Vale ressaltar que outras cidades, talvez não no Maranhão, já criaram o gabinete para Primeira-Dama, que apesar de imoral para muitos, se criada por lei ou decreto municipal tem sido considerada legal, apesar de gerar desgaste político e a necessidade de debate público sobre os gastos públicos envolvidos na questão.
