O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, comentou o julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pela Primeira Turma do STF e aumentou a polêmica sobre o assunto.
Marco Aurélio Mello afirmou que a corte não tinha competência para julgar Bolsonaro e os outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse o ex-ministro durante entrevista ao UOL.
O ex-ministro também tem defendido a Anistia, deixando claro que essa seria uma decisão do Congresso Nacional, não do STF, e que o ato implicaria em pacificação.
“Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, finalizou.
Marco Aurélio Mello foi ministro do STF entre os anos de 1990 e 2021, tendo sido nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, seu primo.
