TSE homologa resultado de plebiscito e município de Gov. Edison Lobão agora é Ribeirãozinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, na sessão desta quinta-feira (6), o resultado do plebiscito realizado no ano passado e confirma a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. Por unanimidade, os ministros confirmaram a decisão dos moradores. Na consulta popular, foram registrados 11.075 votos durante as eleições de 2024, ou seja, 83,9% dos eleitores aprovaram a alteração.

A mudança foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o nome anterior violava a legislação brasileira, segundo a qual bens e locais públicos não podem homenagear pessoas vivas.

O município, criado em 1994 pela Lei Estadual nº 6.194, homenageava o ex-governador e ex-ministro Edison Lobão, que ainda está vivo.

A origem do nome Ribeirãozinho se dá justamente porque o nome do povoado antes da emancipação era Vila Ribeirãozinho. Este pertencia à cidade de Imperatriz.

A nova denominação passa a valer oficialmente após a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico e a atualização nos registros eleitorais e administrativos.

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PM DE TIMBIRAS

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