O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou que irá apresentar mudança na Lei Orgânica do Município para alterar a eleição para a Mesa Diretora, que deixará de ser de abril do ano anterior à posse da nova Mesa para ser realizada a partir de outubro.
Assim, a eleição da Mesa do biênio 2027-2028 será realizada somente em novembro do ano que vem, depois das eleições estaduais.
“Estamos aqui para comunicar à nossa cidade, com total transparência, que na próxima segunda-feira, 15 de dezembro, iremos pautar a atualização da nossa Lei Orgânica, alinhando-a à decisão recente do STF sobre as eleições das mesas diretoras em todo o país”, afirmou.
“A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação. Como presidente da Câmara, é meu dever garantir que nossa Casa esteja em conformidade com a Constituição e com as decisões judiciais”, complementou.
