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A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da (OAB-MA) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com a operação realizada pela Polícia Federal na residência do jornalista Luís Pablo. A ação ocorreu na última terça-feira (10) e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo de Justiça.
Segundo as informações divulgadas, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão foram recolhidos equipamentos utilizados pelo jornalista no exercício da atividade profissional, incluindo computador e aparelhos celulares. O caso estaria relacionado a uma apuração que investiga suposta perseguição a um ministro do STF.
Na manifestação, a comissão da OAB-MA destacou que a apreensão de equipamentos de trabalho de jornalistas gera preocupação institucional, especialmente por envolver garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão e de imprensa. A entidade lembra que o artigo 5º da Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento, à atividade jornalística e ao sigilo de fonte.
A OAB-MA também ressaltou que, conforme entendimento já consolidado pelo próprio STF, medidas de busca e apreensão envolvendo profissionais da comunicação devem ocorrer com cautela e dentro de limites estritamente necessários à investigação, preservando garantias constitucionais e o livre exercício do jornalismo.
No posicionamento público, a entidade destacou ainda a importância do respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e ao pleno acesso da defesa aos autos.
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