O ministro Luiz Fux votou, nesta terça-feira (18) na Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal que julga a constitucionalidade do critério de desempate na eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O ministro votou pela constitucionalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB).

O voto de Fux acompanha a relatora e todos os outros até o momento, aumentando o placar a favor da presidente para 9 a 0.

O magistrado havia pedido destaque do julgamento para que ele fosse feito no plenário físico, interrompendo a votação que já estava com o placar de 8 a 0 a favor de Iracema. Fux cancelou o pedido no dia 30 de outubro e o julgamento da Ação foi retomado na sexta-feira (14).

O PCdoB tentou atravessar o julgamento com uma petição de tratando de suposta filmagem da votação e teve o pedido sumariamente negado pela relatora.

A conclusão da votação está prevista para o próximo dia 25 faltando apenas um voto do ministro Edson Fachin.

Na manhã desta terça-feira (18/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Stamp, tendo como objetivo o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária nos Estados do Maranhão, Piauí e São Paulo, contra suspeitos de terem envolvimento no roubo à agência da Caixa Econômica Federal de Vitorino Freire/MA, ocorrido em março de 2025.

Na ocasião, seis criminosos fortemente armados com fuzis, encapuzados, fizeram seis pessoas de reféns, e formaram um escudo humano em frente à Agência. Em seguida, os criminosos explodiram o cofre e caixas eletrônicos da agência, subtraindo cerca de R$ 1,6 milhão e evadiram-se do local, deixando os reféns pelo caminho.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA, Parnaíba/PI e Miracatu/SP, tendo sido empregado um efetivo de 51 Policiais Federais.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de roubo majorado e organização criminosa.

Prefeita Simplesmente Maria

A Justiça do Maranhão impôs uma derrota ao presidente da Câmara Municipal de Arari, Ozeias de Jesus Fernandes, ao determinar — com prazo de cinco dias — a imediata instalação da CPI do FUNDEB (veja aqui), barrada pela Mesa Diretora sob a justificativa de “ausência de fato determinado”. A decisão, assinada pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar, escancara o tensionamento político dentro do Legislativo arariense e fortalece o grupo de vereadores que vinha denunciando a resistência do comando da Casa em permitir a apuração de gastos da Educação na gestão de Simplesmente Maria.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos vereadores Antonia Luciane Freitas Fernandes, Marcelo Sousa Santana, Aurinete Freitas Almeida e Raul Victor Maciel Lopes. Eles sustentaram que o requerimento n° 162/2025 atendia rigorosamente aos critérios constitucionais para abertura de CPI: apoio de um terço dos parlamentares, indicação clara de fato determinado e prazo definido. Ainda assim, Ozeias indeferiu o pedido — duas vezes.

A sentença destaca que o documento apresentado pelos vereadores descreve, de forma objetiva, possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, incluindo suspeitas de superfaturamento em manutenção de ar-condicionado, pagamentos abaixo do piso do magistério, problemas no transporte escolar, gasto milionário com livros já distribuídos pelo governo federal e ausência de prestação de contas de quatro meses consecutivos. Para o Judiciário, há “fato determinado” mais que suficiente.

Ao afirmar que a instalação da CPI é um ato “vinculado” e não uma escolha política do presidente da Câmara, o juiz citou precedentes do Supremo Tribunal Federal e ressaltou que impedir a comissão significa violar o direito da minoria parlamentar — um princípio essencial em democracias.

A decisão ainda estabelece multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil, revertida ao próprio FUNDEB, caso Ozeias descumpra a ordem judicial. O magistrado também advertiu que o não cumprimento poderá acarretar responsabilização pessoal e configurar crime de desobediência.

Nos bastidores, a determinação judicial repercute como um revés político para o presidente da Câmara, visto por aliados como articulador de blindagem à gestão de Simplesmente Maria. Para a oposição, entretanto, a decisão representa uma vitória simbólica e prática: além de restabelecer prerrogativas constitucionais, abre caminho para uma investigação robusta sobre o uso dos recursos da Educação de Arari.

A prefeita de Chapadinha, Belezinha, alcançou um dos índices de aprovação mais altos já registrados no município: 89%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Absoluta Pesquisas nos dias 9 e 10 de novembro de 2025. O levantamento ouviu moradores da sede e da zona rural, reforçando a representatividade dos resultados.

Com apenas 10 meses de gestão neste segundo mandato, a prefeita se aproxima da marca de 90% de aprovação — um índice raro no cenário político maranhense. O resultado reflete a percepção da população sobre o ritmo intenso de trabalho e o conjunto de ações implementadas pela administração municipal.

Além do desempenho expressivo do governo Belezinha, a pesquisa também mediu a avaliação de outras gestões:

Governo Brandão: 41,1% de aprovação em Chapadinha;

Governo Lula: 73,6% de aprovação no município.

Os números reforçam o protagonismo de Belezinha no cenário local e destacam a força de sua liderança política.

Em mensagem pública, a prefeita agradeceu a Deus, ao povo de Chapadinha e aos parceiros que têm contribuído para o avanço do município. Ela fez referência especial ao deputado estadual Aluizio Santos, presença constante nas articulações e conquistas para a cidade, além dos deputados federais Detinha, Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, que somam esforços para garantir novos investimentos.

Belezinha reafirmou o compromisso de seguir trabalhando diariamente “com fé, união e responsabilidade” para construir uma Chapadinha cada vez melhor.

Ser presidente da Câmara Municipal de vereadores não é tarefa fácil , em Timbiras não é diferente o presidente da casa o vereador Professor Manoel ( PSB ) tem feito um excelente trabalho a frente do legislativo municipal. Nesses anos de mandato ele tem conseguido ouvi todos tentando da melhor maneira fazer o que é de melhor para a cidade e para todos os vereadores.

Os vereadores e a população não cansam de elogiar o vereador Manoel, como sendo um parâmetro de parlamentar e de conduta democrática e reconhecido no meio político como um homem honrador e cumpridor de compromissos e palavra.

Com o lema dedicação, trabalho e transparência o vereador conduz com maestria a presidência da Câmara Municipal tendo o reconhecimento da população timbirense.

“presidir uma casa de leis não é fácil, mais com a ajuda de todos luto por uma cidade melhor” frisou o nobre parlamentar, que não se cansa de trabalhar.

Levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado nesta 3ª feira (18.nov.2025), mostra que o Flamengo é o time de futebol mais odiado do país. Segundo a pesquisa espontânea, 13,5% dos entrevistados apontaram o clube carioca como aquele que mais odeiam. Em 2º lugar, com 11,1%, ficou o Corinthians. Eis a íntegra da pesquisa.

A Paraná Pesquisas entrevistou 2.020 pessoas com mais de 16 anos em 164 municípios nas 27 unidades federativas do país de 6 a 10 de novembro de 2025. As entrevistas foram feitas de maneira presencial. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

CONFIRA O RANKING DE TIMES MAIS ODIADOS:

Flamengo – 13,5%; Corinthians – 11,1%; Palmeiras – 7,7%; Vasco da Gama – 4,6%; São Paulo – 1,7%; Atlético-MG – 1,5%; Cruzeiro – 1,2%; Grêmio – 1,2%; Internacional – 1%; Santa Cruz – 1%; Bahia – 0,7%; Sport Recife – 0,6%; Vitória – 0,6%; Fluminense – 0,5%; Santos – 0,5%; Atlético-PR – 0,4%; outros times citados – 2,8%.

As pessoas que disseram não odiar nenhum ou gostar de todos os clubes brasileiros somaram 42,2%, enquanto os que responderam não gostar de nenhum ou odiar todos, 0,9%. Outros 6,1% não souberam responder ou não opinaram.

Foto Reprodução

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) deu mais um passo decisivo rumo à realização do novo concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Regulamento do Concurso de Provas e Títulos, aprovado pelo Conselho Superior da PGE, estabelecendo as diretrizes que orientarão todo o certame.

O regulamento define as regras gerais, etapas de avaliação, critérios de classificação, reserva de vagas, isenções e composição das comissões responsáveis pelo concurso, além das exigências que deverão ser cumpridas pelos candidatos. O próximo passo será a contratação da banca organizadora, em seguida a publicação do edital, que abrirá oficialmente as inscrições.

O concurso ofertará 10 vagas para Procurador do Estado de 2ª Classe, além da formação de cadastro reserva. O certame será composto por quatro fases:

• Prova Objetiva, valendo 100 pontos;

• Prova Discursiva, dividida em dois dias, somando 200 pontos;

• Prova Oral, valendo 100 pontos;

• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

As provas serão realizadas exclusivamente em São Luís. A reserva de vagas seguirá a legislação vigente: 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, com procedimento de heteroidentificação. O regulamento assegura isenção para candidatos que se enquadrem em diferentes categorias previstas na legislação estadual e federal, incluindo desempregados, doadores regulares de sangue, doadoras de leite materno, jurados, convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico.

Para o Procurador-Geral do Estado, Denilson Almeida, a publicação do regulamento representa uma etapa fundamental para a renovação e o fortalecimento do corpo técnico da Procuradoria. “Este concurso reafirma o compromisso da Procuradoria com a excelência jurídica e com a oferta de um serviço público qualificado. Estamos preparando um processo moderno e transparente, garantindo que novos profissionais ingressem preparados para defender os interesses do Maranhão.”

O Corregedor-Geral da PGE-MA, Gustavo Saboia, que também preside a Comissão do Concurso, ressaltou a importância do processo. “A Procuradoria vive um momento de expansão e responsabilidade crescente. O concurso é essencial para formar quadros altamente capacitados, por meio de um processo rigoroso e conduzido com absoluta lisura.”

A PGE-MA reforça que todas as informações oficiais sobre o concurso serão divulgadas exclusivamente no site da instituição e no Diário Oficial do Estado. Para ler o regulamento na íntegra, clique aqui.

A publicação do edital ocorrerá após a finalização dos trâmites administrativos com a banca organizadora a ser contratada.

Foto: Reprodução

Bairros de Timbiras estão sem água há mais de 3 dias

Moradores de diversos bairros de Timbiras estão sem água há mais de 3 dias. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) afirma que o racionamento acontece por causa da queda no nível do rio Itapecuru e de falhas no sistema de captação.

A crise hídrica afeta toda a cidade. Quem pode compra água é bom exemplo, o prefeito; quem não pode, conta com a solidariedade dos vizinhos.

Existem bairros que enfrenta dias difíceis mais ainda. Há mais de semana sem água nas torneiras.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (21), garantindo aos servidores públicos estaduais um feriadão que vai de 20 a 23 de novembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e se soma ao feriado nacional da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira (20).

Com o decreto, as repartições públicas estaduais funcionarão normalmente até quarta-feira (19) e retomam as atividades na segunda-feira (24). Serviços essenciais, como saúde, segurança pública e atendimento de urgência, seguem funcionando em regime de plantão.

O governo destaca que a decisão busca organizar o fluxo de trabalho no período do feriado prolongado e assegurar previsibilidade ao serviço público e à população. A iniciativa deve impactar setores como turismo e comércio, que tradicionalmente registram maior movimentação durante os dias de descanso prolongado.

O governador Carlos Brandão divulgou, no início da noite desta segunda-feira (17), a abertura de um processo seletivo com 542 vagas para o novo Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina, em Imperatriz. As oportunidades abrangem níveis médio, técnico e superior, com seleção para cargos como auxiliar administrativo, recepcionista, técnico de enfermagem, enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros.

Segundo Brandão, as inscrições começam nesta terça-feira (18) e serão realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Acqua, responsável pela gestão da unidade hospitalar. O anúncio ocorre no momento em que o governo estadual acelera a implantação do hospital, considerado estratégico para desafogar a demanda de saúde na região tocantina.