O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) exonerou, em 1º de outubro, a secretária parlamentar Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, sua sogra, após a divulgação de uma denúncia de nepotismo. A demissão ocorreu cerca de duas semanas após o caso vir a público, em reportagem do Metrópoles.

Maria Jackeline, de 61 anos, ocupava cargo comissionado no gabinete do parlamentar desde maio de 2022 e recebeu, ao longo de 3 anos e 5 meses, mais de R$ 120 mil da Câmara dos Deputados. Ela foi nomeada quando o deputado já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha de Maria Jackeline. O casal completou cinco anos de casamento em agosto deste ano.

Inicialmente, a sogra do deputado recebia salário de R$ 1.328,41, além de benefícios. Em dezembro de 2023, foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, com remuneração mensal superior a R$ 3,2 mil com os auxílios. Os valores totais ainda não incluem as verbas rescisórias, pois a folha de setembro não foi divulgada.

O caso gerou repercussão e levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir um processo em 22 de setembro para apurar possível prática de nepotismo, o que pode configurar improbidade administrativa. Se condenado, Júnior Lourenço poderá ser obrigado a devolver os valores pagos à sogra, pagar multa e até ter os direitos políticos suspensos.

A Constituição Federal de 1988 veda o nepotismo por ferir os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos comissionados — o que inclui sogras, classificadas como parentes por afinidade em primeiro grau.

Em parecer enviado ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado ressaltou que deputados federais, por representarem o povo, devem zelar pela ética e pelos princípios constitucionais. “A contratação de familiares para cargos públicos, além de ser ilegal, transmite à sociedade uma mensagem de desrespeito aos valores que deveriam nortear a atuação de um parlamentar”, afirmou.

O deputado Wellington do Curso está em intensa agenda na cidade de Timbiras.

O objetivo do deputado é ouvir as demandas mais urgentes da população para posteriormente encaminhá-las pela Assembleia Legislativa, prefeitura e ao governo do estado, é uma ação que faz parte do projeto do Gabinete Móvel do deputado, que reafirmou seu compromisso com novas parcerias e ações futuras para a cidade.

‘Seguiremos firmes ao lado da cidade. Podem continuar contando com o meu trabalho na Assembleia Legislativa, tanto por Timbiras quanto por toda a região”, destacou o deputado Wellington.

A população timbirense está muito contente, com o deputado Wellington, que aos poucos vem conseguindo ampliar sua base na cidade, respaldado no seu trabalho sério, corajoso e atuante, proporcionando aos timbirenses o cuidado e atenção que precisam.

“Agradeço muito ao meu amigo, Deputado Wellington, pelo compromisso com a nossa cidade e com o nosso povo”, agradeceu uma moradora da zona rural do município.

Vamos aguardar, mas pelo visto o deputado está no caminho certo!.

Caso ocorreu, após o vereador fazer uma atrapalhada na última sessão ordinária na Câmara Municipal de Timbiras, no dia (13), quando o vereador Enéas chamou o secretário de governo Leondas Júnior de incompetente, o caso ganhou repercussão, após o pronunciamento na tribuna do Parlamentar. O vereador tentou até arremedar a história, mas se enrolou todo.

Logo após, a repercussão no Blog do Professor Gil, o vereador gravou um áudio que circula nas redes sociais que tem gerado polêmica e discussão entre os moradores de Timbiras (MA). Onde o Parlamentar afirma que ‘Timbiras tá bom demais, o Borba desenrolou Timbiras, tá bom demais, o dinheiro corre na cidade, Timbiras tá um brinco”. O certo é que o caso ganhou grande repercussão e divide opiniões entre os moradores da pequena cidade de Timbiras.

VEJA NA ÍNTEGRA O ÁUDIO DO VEREADOR ENÉAS DO CECÍLIO:

Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 16, no Salão Nobre da Prefeitura de Codó entre umbandista, prefeito e vereadores ficou acertado a criação do Dia do Terecô.

O vereador que apresentará o projeto de lei na Câmara será Araújo Neto.

Também ficou acertada a criação de um Centro Público Cultural da Umbanda em Codó.

A senadora Eliziane Gama (PSD) anunciou que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, participará de seminário na capital maranhense.

Única mulher entre os 11 ministros do STF, Cármen Lúcia atendeu ao convite de Eliziane e marcará presença no 2º Seminário Mais Mulheres na Política, em São Luís, no dia 03 de novembro.

Além de Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Paulo Velten, também estará presente no evento..

É aguardar e conferir.

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O município de Timbiras recebe a visita do projeto Ouvindo o Maranhão, do deputado estadual Wellington do Curso. A iniciativa, que tem como objetivo ouvir e anotar as solicitações e denúncias feitas pela população, por meio de reuniões informais ou audiências públicas, para posteriormente encaminhá-las pela Assembleia Legislativa às prefeituras municipais e ao Governo do Estado, faz parte do Gabinete Móvel.

Para Wellington, que tem trabalhado com base num mandato popular, há a necessidade de ouvir e permanecer próximo da população maranhense.

“Agradecemos a população por participar e nos permitir ter um mandato popular. Esse mandato não é meu. É do povo e é por isso que encaminharemos, de forma imediata, as anotações feitas, sempre apontando para possíveis soluções das demandas aos prefeitos e ao governador, que são os que podem efetivar os pedidos”, destacou o deputado.

Wellington já conquistou por meio do Ouvindo o Maranhão diversos benefícios para a população.

“Ouvir a população é o que nos motiva a cobrar e a fiscalizar. Por isso, com o Gabinete Móvel queremos percorrer bairros e, assim, os municípios de nosso Maranhão. O que queremos é ouvir os anseios daqueles que não conseguem ir até à Assembleia Legislativa. Além de ouvir, pretendemos encaminhar as reivindicações da população e, assim, cobrar e fiscalizar o cumprimento de direitos.”, concluiu o deputado.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo telefônico de Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”, assassinado em junho de 2024. A medida integra a Ação Penal nº 2.670, que apura denúncias de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa (SE), todos do PL.

De acordo com o despacho de Zanin, a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) deverá fornecer os registros do número vinculado a Pacovan, referentes aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020. O documento afirma que a solicitação deve ser cumprida “no prazo improrrogável de cinco dias”.

Pacovan era apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como operador financeiro em um esquema de desvio de emendas parlamentares. Segundo a denúncia, ele teria sido designado por Maranhãozinho para cobrar propina de prefeitos maranhenses, entre eles Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar, em troca da liberação de recursos federais.

Confira a íntegra do despacho

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O juiz Azarias Cavalcante de Alencar, da Comarca de Arari, determinou prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara Municipal, Ozéias de Jesus Fernandes, se manifeste sobre a decisão que impediu a instalação da CPI do Fundeb, comissão destinada a investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica referentes a 2025.

A decisão judicial surge em meio a acusações graves apresentadas durante sessão da Câmara, quando as vereadoras da oposição Aurinete Freitas (MDB) e Lucinha Brito (Avante) apontaram o controlador municipal como possível facilitador de um suposto esquema de desvios de recursos do FUNDEB, que teria sido comandado pela prefeita Simplesmente Maria e pelo secretário de Educação, Alexandre Costa.

Segundo as parlamentares, os desvios podem ultrapassar R$ 10 milhões e envolver pessoas próximas ao secretário Alexandre Costa, que recentemente pediu exoneração do cargo. As denúncias, fruto de investigações realizadas pelos vereadores, mencionam um suposto caixa dois instalado na Secretaria de Educação da cidade.

O juiz determinou a notificação formal da Câmara Municipal, abrindo caminho para que o processo siga, mesmo diante das tentativas de blindagem política da prefeita Simplesmente Maria.

Após o prazo concedido ao presidente da Câmara, os autos serão encaminhados para parecer do Ministério Público, antes de nova deliberação judicial.

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A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) recebeu a Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” do Conselho Federal da OAB para iniciar os trabalhos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O diálogo teve como tema a sensibilização da diretoria do TJMA, e não será diferente nas outras capitais, para que os magistrados desenvolvem uma reflexão crítica quando utilizam as expressões “litigância predatória” e “litigância abusiva”, conforme o julgamento do Tema nº 1.198/STJ e a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

As nomenclaturas vêm sendo aplicadas de forma equivocada em diversas decisões judiciais, atingindo diretamente o direito de defesa e a atuação legítima da advocacia. A comitiva, que percorrerá todo o país, sensibiliza o Judiciário sobre a importância da advocacia como função indispensável à administração da Justiça, conforme prevê a Constituição Federal, para assegurar o exercício profissional digno do profissional e que a cidadania seja respeitada em todas as instâncias do sistema de Justiça.

“Quando se tenta restringir ou descredibilizar a atuação dos advogados e advogadas com termos genéricos, afeta-se diretamente o acesso do cidadão à Justiça. Nosso compromisso é com o fortalecimento da democracia e o respeito mútuo entre as instituições”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O Maranhão, devido ao relacionamento institucional, entre a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do Maranhão, foi o estado escolhido para iniciar os trabalhos da Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” do Conselho Federal da OAB. A iniciativa tem por objetivo dialogar e sensibilizar o Judiciário sobre a visão crítica quando utilizam as expressões “litigância predatória” e “litigância abusiva”, conforme o julgamento do Tema nº 1.198/STJ e a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

O debate sobre o tema está registrado no livro “Poder Judiciário ao alcance do consumidor brasileiro”, sob a coordenação dos advogados Antonio Carlos Efinf, João Pedro Barros e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, que conduz a comitiva no Maranhão.

A Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado valorizado, Cidadão respeitado iniciou pelo Maranhão e segue para Salvador. No Maranhão, o dialogo teve como tema a sensibilização da diretoria do TJMA, e não será diferente nas outras capitais, para que os magistrados desenvolvem uma reflexão crítica sobre a importância da advocacia como função indispensável à administração da Justiça, conforme prevê a Constituição Federal, para assegurar o exercício profissional digno do profissional e que a cidadania seja respeitada em todas as instâncias do sistema de Justiça.

De acordo com o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “a iniciativa surge como resposta às preocupações crescentes com o uso generalizado das expressões “litigância predatória” e “litigância abusiva”, que vêm sendo aplicadas de forma equivocada em diversas decisões judiciais, atingindo diretamente o direito de defesa e a atuação legítima da advocacia” afirmou Saraiva. “A advocacia é um instrumento de defesa da cidadania. Quando se tenta restringir ou descredibilizar a atuação dos advogados e advogadas com termos genéricos, afeta-se diretamente o acesso do cidadão à Justiça. Nosso compromisso é com o fortalecimento da democracia e o respeito mútuo entre as instituições”, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do diálogo aberto e do respeito mútuo entre o Judiciário e a advocacia, reforçando a parceria institucional com a OAB. “O Tribunal de Justiça do Maranhão reconhece a advocacia como pilar essencial da Justiça. O diálogo é o caminho para aprimorar a atuação conjunta e garantir que o sistema de Justiça funcione de forma harmônica, com respeito às prerrogativas e à cidadania. Iniciativas como essa fortalecem a confiança e o compromisso das instituições com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o desembargador.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Walter Moura, a iniciativa reafirma o compromisso da instituição OAB com o fortalecimento da cidadania e da democracia.. Temos dialogado com os Tribunais e magistrados para sensibilizar o Judiciário sobre a importância de distinguir o exercício ético e combativo da advocacia de práticas que efetivamente configurem abuso”, afirmou.

A Conselheira Federal e vice presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumido, Luisa Bueno, explicou que quando a advocacia é taxada de “predatória” ou “abusiva” de forma genérica, sem critérios técnicos claros, as consequências ultrapassam o campo profissional e atingem diretamente o cidadão e a própria Justiça. “A advocacia é instrumento de defesa da cidadania, e que qualquer tentativa de criminalizar ou estigmatizar o trabalho dos profissionais da área representa um retrocesso democrático”, afirmou.

De acordo com a OAB, as consequências desse tipo de enquadramento são amplas:

• Restrição ao acesso à Justiça: cidadãos passam a temer buscar seus direitos, receando punições ou indeferimentos automáticos de suas demandas;

• Criminalização simbólica da advocacia: advogados passam a ser tratados como suspeitos apenas por exercerem sua função de defesa;

• Enfraquecimento das causas sociais: ações coletivas e de interesse público são desestimuladas, prejudicando grupos vulneráveis;

• Perda de confiança no sistema de Justiça: a sociedade passa a enxergar o Judiciário como distante e inacessível.

Participaram da reunião: a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa a vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor e Conselheira Federal, Luisa Bueno, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rosinaldo Mendes, o vice, Nicomedio Araújo, Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Luiz almeida, o juiz auxiliar da presidência, Gladstone Cutrim, o juiz Marcelo Moreira.

Material enviado ao Blog do Professor Gil.