Ministério já entregou 1.125 unidades de etanol farmacêutico

A segunda remessa de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, começou a ser enviada nesta terça-feira (7) a mais quatro estados. Com essa nova entrega, o total de frascos distribuídos pelo Ministério da Saúde chega a 1.125, alcançando nove estados:

Acre: 30 ampolas

Bahia: 90 ampolas

Ceará: 120 ampolas

Distrito Federal: 90 ampolas

Goiás: 75 ampolas

Mato Grosso do Sul: 60 ampolas

Pernambuco: 240 ampolas

Paraná: 360 ampolas

Rio de Janeiro: 60 ampolas

As ampolas integram o estoque estruturado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), garantindo reposição e distribuição conforme a necessidade de estados e municípios. Outras 60 mil ampolas de etanol estão em processo de aquisição.

Fomepizol

O Ministério da Saúde também adquiriu 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol de uma empresa japonesa, que também doou outras 100 unidades, totalizando 2,6 mil unidades do medicamento. A previsão é que o lote chegue ao Brasil ainda nesta semana e comece a ser distribuído aos estados, conforme as necessidades locais e o registro de casos.

Casos

Até segunda-feira (6), o Brasil registrava 217 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Dessas, 17 foram confirmadas e 200 permanecem em investigação.

Deputado Marreca Filho

Uma importante vitória para os Técnicos em Agentes Comunitários de saúde (TACS) foi conquistada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2480/2022, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), foi aprovado nesta terça-feira (07/10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta garante que a carteira profissional dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde passe a ter validade como documento de identificação civil em todo o território nacional. O documento será emitido pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS) e reconhecido oficialmente por órgãos públicos e privados.

“É uma grande vitória para o reconhecimento e valorização dos técnicos em agentes comunitários de saúde. Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, cuidando das famílias, levando informação e acolhimento. Eles merecem respeito, segurança jurídica e valorização. É justo que tenham um documento oficial que comprove sua profissão e dignifique seu trabalho. Tenho muito orgulho de ser uma voz dessa categoria na Câmara dos Deputados”, destacou o deputado Marreca Filho.

Além do PL 2480/22, Marreca Filho também é autor de outras iniciativas importantes em defesa dos agentes comunitários de saúde. Sua atuação foi decisiva para a criação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) específica para os Técnicos em Agente Comunitário de Saúde, uma conquista histórica da categoria.

Com a aprovação do texto na CCJC, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser analisado pelas comissões competentes antes de ir à sanção presidencial.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nesta segunda-feira, 6, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia Criminal contra o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, e o secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima.

A medida é resultado de uma investigação que apurou um esquema de “funcionário-fantasma” na Prefeitura de Buriticupu, que causou um prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

As investigações iniciaram após o recebimento de uma representação que noticiava que George Barros Mendes, embora nomeado para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos na Secretaria de Agricultura de Buriticupu desde 1º de outubro de 2023, não exercia as respectivas funções.

Durante a apuração, o MPMA realizou diligências na sede da Secretaria e constatou que George Barros Mendes era completamente desconhecido pelos demais servidores, incluindo seu chefe imediato, o secretário Marcos Almeida Lima. “Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer outro indício de que o vereador tivesse prestado expediente no local. Foi apurado que, durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas, município distante aproximadamente sete horas de viagem de Buriticupu”, relata o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação.

A investigação confirmou que George Barros Mendes, apesar de não trabalhar, recebeu salários mensalmente, totalizando um montante de R$ 22 mil, entre outubro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, data em que foi exonerado.

PEDIDOS

O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo ajuizou a Ação Civil buscando o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública (incluindo o mandato de vereador), a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil por enriquecimento ilícito, contra George Barros Mendes.

Na esfera criminal, o vereador foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (art. 312 do Código Penal). Já o secretário Marcos Almeida Lima foi denunciado por peculato culposo, em função da negligência na fiscalização dos servidores sob sua responsabilidade.

O MPMA propôs a ambos a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que exige, entre outros requisitos legais, a confissão do crime e a reparação total do prejuízo.

“Esta é mais uma importante atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, que reforça o compromisso da instituição com a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público”, avaliou o promotor de justiça.

Foto Reprodução

O juiz da 1ª Vara de Chapadinha, Cristiano Cesar da Silva, informou à Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre casos de denúncias da tentativa de fraude em nome do Poder Judiciário na comarca.

Em ofício à Coronel Claridelma Mesquita, diretora de segurança institucional do TJMA, o juiz solicita, com urgência que a situação exige, providências no sentido de alertar a comunidade judiciária sobre as ocorrências, com o objetivo de evitar que as fraudes se concretizem.

“Essas ações fraudulentas não só causam prejuízos financeiros aos cidadãos, mas também comprometem a imagem e a confiança da população na instituição do Poder Judiciário”, declarou o juiz no ofício encaminhado ao TJMA.

DENÚNCIAS

Conforme os relatos e as denúncias recebidas na comarca de Chapadinha, pessoas criminosas estão se passado por juízes de Direito e profissionais da Justiça, utilizando o brasão do Estado e o nome do Tribunal de Justiça, em conversas por meio de aplicativo de mensagens, para obter a transferência de dinheiro das vítimas.

A prática da fraude ocorre com o envio de mensagens para as vítimas, utilizando informações verdadeiras sobre as partes e solicitando transferências em dinheiro para a suposta liberação de alvarás para levantamento de valores e, também, para a soltura de pessoas presas, utilizando nomes fictícios de juízes e justificativas falsas.

Uma das tentativas bem sucedidas do golpe, em 11 de setembro de 2025, diz que um juiz decidiu pelo livramento condicional com uso de monitoramento eletrônico de uma pessoa presa, exigindo um pagamento de “multa” no valor de R$250,00. Uma das partes acreditou na falsa informação e realizou a transferência do valor exigido na fraude.

PROVIDÊNCIAS PARA INVESTIGAR

Diante da gravidade da situação, o juiz solicitou providências cabíveis para investigar as práticas dos crimes e reforçar a segurança das informações e dos sistemas utilizados na comunicação com usuários do Tribunal de Justiça.

O Judiciário da Comarca de Chapadinha não chegou a comunicar os casos diretamente à Polícia Civil, mas algumas partes processuais prejudicadas pelos golpes foram orientadas pelos seus advogados a registrar Boletim de Ocorrência junto à Delegacia local.

Importante destacar que o Poder Judiciário não entra em contato com partes processuais por meio de conversas informais, em aplicativos de mensagens, para cobrar repasse de valores por supostas multas ou valores referentes a despesas com atos no trâmite do processo. Qualquer procedimento nesse sentido é feito por meio de guia de recolhimento, que deve ser paga junto à rede bancária.

Informações repassadas ao Blog do Professor Gil.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 979 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2025. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (8 de outubro), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro (terça-feira).

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 24 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Prefeitura paga R$ 759,00 para 64 Funcionários em Timbiras

Hoje terça feira, dia 07 de outubro de 2025, o Vereador Junão protocolou oficialmente junto ao *Ministério Público* uma NOTÍCIA FATO (NF), denunciando o pagamento de valores inferiores ao salário mínimo a servidores contratados da Prefeitura de Timbiras.

A medida foi tomada, após denúncias recebidas e análise de contracheques que confirmam a irregularidade. A Constituição Federal garante um salário mínimo como valor base para qualquer trabalhador, e qualquer pagamento inferior fere a lei e a dignidade do servidor.

Nosso mandato atua com responsabilidade e compromisso com a justiça social. Esperamos que os órgãos competentes apurem o caso e que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados. Seguiremos acompanhando e cobrando providências, disse o Parlamentar.

O Blog está acompanhando o caso, e segue apurando e informando.

Durante a análise do Vereador Junão do (Republicanos), na cidade de Timbiras, 64 servidores entre: Zeladoras, Monitoras e Vigias recebem o pagamento de R$ 759,00 o que configura um pagamento salarial inferior a um salário mínimo. Detalhe: 50 mulheres e 14 homens.

O vereador Junão (Republicanos), comentou esse absurdo em pleno século XXI.

“É inadmissível ter um servidor recebendo menos de um salário mínimo, isso fere o artigo 5° da constituição federal ”, afirmou.

O Parlamentar, ainda afirmou que vai entrar com uma ação no Ministério Público Estadual para que a Prefeitura regularize essa situação e que seja pago um salário digno com o retroativo desses profissionais, que recebem um salário que era pago  em 2014.

Sessões Plenárias mais tecnológicas e modernas são o exemplo deste modelo da atual gestão

A forma como o parlamentar se comunica com a sociedade está mudando e a Câmara Municipal de Timbiras está acompanhando essa transformação. A estrėia de um estúdio multimidia, novos cenários e recursos tecnológicos da Câmara dão início ao processo de modernização da comunicação da casa e dos trabalhos na sessões plenárias.

O presidente da Câmara Municipal de Timbiras (CMT), vereador Professor Manoel (PSB), implementou melhorias que modernizaram os trabalhos parlamentares em sua gestão. As ações passam por nova tecnologia implantada nas Sessões Plenárias, a adesão ao sistema eletrônico para registro de frequência dos servidores e um aplicativo direcionado aos trabalhos dos vereadores desta Legislatura.

As Sessões Plenárias na CMT passaram a contar com mais tecnologia, modernizando atividades dos vereadores. O sistema no painel do plenário passou a exibir imagens, votações, o tempo de fala dos vereadores e outros procedimentos das sessões, trazendo mais agilidade e transparência aos trabalhos.

“Isso trouxe mais modernidade à CMT, auxiliando os trabalhos legislativos. O sistema existe em poucas Câmaras Municipais no Brasil e nós implantamos aqui”, disse Professor Manoel.

O sistema notifica os parlamentares sobre tudo o que for atualizado no site CMT, desde reuniões, projetos, votação em plenário, e demais atividades que competem ao exercício parlamentar.

Além disso, o Blog do Professor Gil traz às sessões ordinárias ao vivo, todas as segundas-feiras, a partir das 19:30h, levando a informação mais integrada e mais acessível para o cidadão.

O Blog parabeniza esse experiente e conceituado Vereador Presidente Professor Manoel, que é reconhecido como político cumpridor de palavra e compromisso, características que poucos políticos de Timbiras tem.

O município de Timbiras, comandado pelo prefeito Paulo Vinicius, firmou recentemente um contrato de transporte escolar com a empresa Moria Transportes e Locação Ltda., no valor de R$ 7,4 milhões para 12 meses. O acordo prevê um custo mensal de R$ 616.954,80 e estabelece o valor do quilômetro rodado em R$ 13,20, números que chamam atenção pelo alto impacto financeiro sobre os cofres municipais.

O Parlamentar ressaltou a importância do requerimento solicitando que o Secretário de Educação dê explicações detalhadas sobre o montante do recurso.

Hygo Contador disse que chegou a hora da Prefeitura resolver. “Quero reunir o secretário aqui nesta Casa de Lei, porque esse tema representa transparência para a nossa população e espero resposta do requerimento”

O prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet, anunciou nesta segunda-feira (6) mais uma grande oportunidade para os educadores do município: a oferta de formações gratuitas em nível de graduação, especialização e mestrado, voltadas para o aprimoramento profissional e a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal.

Ao todo, serão disponibilizadas 320 vagas, sendo 40 para graduação em Pedagogia, 40 para especialização em Educação Especial e Inclusiva, 40 para especialização em Educação Infantil e Séries Iniciais, 40 para especialização do ensino da Matemática, 40 para Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e 120 para o Mestrado em Ciências da Educação.

As inscrições devem ser realizadas online, no período de 6 a 10 de outubro. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: currículo Lattes ou profissional e uma carta de intenção.

Esta é a primeira vez na história do município que a Prefeitura de Pinheiro, oferece a oportunidade de capacitação em nível de mestrado aos profissionais da rede municipal de ensino. Um marco no investimento em educação e valorização dos professores pinheirenses.

link ao lado: https://forms.gle/g9VEbrmwiCH792YSA