Presidente da Câmara de Timbiras, Vereador Professor Manoel

A Câmara Municipal de Timbiras realiza, nesta quarta-feira (25), a partir das 9h da manhã, mais uma sessão ordinária. O encontro reúne os vereadores para discutir pautas de interesse da comunidade e deliberar sobre projetos em andamento.

A população pode acompanhar os trabalhos em tempo real por meio da transmissão ao vivo no Blog do Professor Gil, que disponibiliza cobertura completa das atividades parlamentares.

A sessão representa uma oportunidade para que os cidadãos fiquem informados sobre as decisões que impactam diretamente o município e participem, ainda que de forma remota, do processo democrático.

O feriado do Dia da Mulher foi instituído no Maranhão após sanção do governador Carlos Brandão. A nova lei estabelece o dia 8 de março, data do Dia Internacional da Mulher, como feriado estadual a ser celebrado anualmente.

A norma foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de março e já está em vigor.

O Maranhão passa a ter 17 feriados oficiais, incluindo datas nacionais, estaduais e municipais que abrangem a capital, São Luís. Entre os principais feriados já observados estão 1º de janeiro, Terça-feira de Carnaval, Sexta-feira Santa, 21 de abril, 1º de maio, 29 de junho (São Pedro), 28 de julho (Adesão da Independência do Maranhão), 7 de setembro, 8 de setembro (aniversário de São Luís), 12 de outubro, 26 de outubro (Dia do Servidor Público Estadual), 2 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), 8 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição) e 25 de dezembro, além dos pontos facultativos definidos anualmente.

Objetivo do feriado do Dia da Mulher

De acordo com a legislação, o feriado do Dia da Mulher terá como finalidade promover ações de reflexão, conscientização e incentivo à equidade de gênero.

Entre os principais objetivos estão:

combate à discriminação contra mulheres

enfrentamento à violência de gênero

promoção de políticas públicas voltadas à igualdade

As atividades deverão ser promovidas tanto pelo poder público quanto pela sociedade.

Origem da lei

O projeto que resultou na criação do feriado do Dia da Mulher teve origem na Assembleia Legislativa do Maranhão e foi aprovado pelos deputados estaduais antes de ser sancionado pelo Executivo.

A proposta é de autoria do deputado Wellington do Curso.

Aplicação da nova regra

Com a sanção, o dia 8 de março passa a integrar oficialmente o calendário de feriados estaduais no Maranhão.

A determinação prevê que todas as autoridades competentes devem cumprir e fazer cumprir a nova lei em todo o território estadual. (Imirante)

O jovem acadêmico de medicina, Túlio Rezende, confirmou que irá mesmo disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa em 2026.

Durante o aniversário de Balsas, Túlio Rezende confirmou pré-candidatura ao parlamento estadual nas eleições deste ano.

Túlio Rezende é filho da atual deputada estadual Andreia Rezende e do médico e ex-deputado Stênio Rezende.

É aguardar e conferir, já que Túlio Rezende pode ser um dos deputados estaduais mais novos que já teve o Maranhão, caso consiga lograr êxito nas urnas.

Foto Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A medida já está em vigor e começa a ser implementada por grandes redes do setor, que vinham se preparando para essa mudança.

Na prática, a legislação não libera a venda de medicamentos diretamente nas prateleiras comuns. Em vez disso, os supermercados poderão ter espaços exclusivos que funcionem como farmácias completas, seguindo regras sanitárias e técnicas semelhantes às de drogarias tradicionais.

Entre as principais mudanças, está a exigência de que esses espaços sejam totalmente separados do restante da loja. Os medicamentos não poderão ser expostos junto a alimentos ou outros produtos, garantindo maior controle e segurança no consumo.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esse profissional será responsável por orientar os clientes, supervisionar a venda e assegurar o cumprimento das normas de saúde.

A lei também permite a comercialização de medicamentos controlados nesses locais, desde que sejam respeitadas as exigências legais, como apresentação e retenção de receita médica. Nesses casos, o transporte dos medicamentos deverá ser feito de forma lacrada, especialmente se o pagamento ocorrer fora da área da farmácia.

Os supermercados poderão operar essas farmácias de forma própria ou por meio de parcerias com redes de drogarias já autorizadas.

Agora, o foco passa a ser a fiscalização. Órgãos competentes deverão garantir que as novas farmácias dentro de supermercados cumpram todas as exigências legais, assegurando a segurança da população.

Na sessão desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Parauapebas registrou intensos debates entre os parlamentares em torno dos vetos encaminhados pelo Poder Executivo. O principal ponto de discussão foi a restrição ao pagamento de emendas parlamentares destinadas a ONGs, associações e entidades sociais. Após entendimento entre os vereadores, os vetos foram derrubados, garantindo a continuidade do repasse de recursos a essas instituições.

Outro veto rejeitado tratava da tributação sobre o vale-alimentação dos servidores municipais. Com a decisão, o benefício permanece integral, sem descontos, assegurando a manutenção de um direito considerado essencial pelos trabalhadores.

O vereador Elias da Construforte destacou a importância das medidas aprovadas:

“Em nenhum momento meu mandato será usado para prejudicar aqueles que tanto contribuem com o nosso município”, afirmou. O parlamentar reforçou ainda seu compromisso com o slogan que o acompanha: “vereador do povo e para o povo”.

As deliberações da sessão reforçam o papel da Câmara em assegurar benefícios sociais e trabalhistas, além de garantir que recursos públicos cheguem às entidades que atuam diretamente em prol da comunidade.

Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Timbiras realiza mais uma sessão ordinária, a partir das 9 horas da manhã, marcada pela discussão de pautas relevantes para a comunidade. O encontro será transmitido ao vivo pelo Blog do Professor Gil, que acompanha de perto os trabalhos legislativos da cidade.

Logo após a transmissão, o Blog disponibilizará o Resumão da sessão, destacando os principais debates e decisões tomadas pelos vereadores. A proposta é garantir que a população tenha acesso às informações de forma clara e responsável, sem filtros políticos, reforçando o compromisso com a independência jornalística.

O espaço se consolida como uma fonte confiável de notícias locais, aproximando os cidadãos das atividades parlamentares e fortalecendo a transparência na gestão pública.

O vereador Marquinhos Silva realizou, no último fim de semana, uma ampla ação social com distribuição de peixes em diversos bairros de São Luís, beneficiando mais de 2 mil famílias em alusão à proximidade da Semana Santa. As entregas ocorreram no sábado (21) e domingo (22), contemplando comunidades como Vila Luizão, Divineia, Anjo da Guarda, Vila São Luís e a região do Itaqui-Bacanga.

A iniciativa contou com a participação do deputado estadual Osmar Filho e apoio de lideranças políticas, ampliando o alcance da ação. Além da distribuição de alimentos, o evento teve como foco reforçar valores de solidariedade e assistência social em um período marcado por forte simbolismo religioso, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

Em publicação nas redes sociais, o vereador ressaltou o caráter da ação. “Na verdadeira essência da Páscoa, que é Jesus Cristo, realizamos a distribuição de peixes […] Mais do que um gesto social, é uma forma de viver o Evangelho na prática”, afirmou o parlamentar ludovicense.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou os municípios de Monção e Cajari, no Maranhão, por danos ambientais causados pela exploração mineral irregular em área de assentamento no estado.

A atuação teve como base o laudo pericial da Polícia Federal que constatou a degradação ambiental decorrente da retirada de argila e de piçarra utilizada na recuperação de estradas vicinais. A perícia identificou a supressão total da vegetação e a remoção da camada fértil do solo, o que expôs o substrato rochoso e impediu a regeneração natural da área.

A análise de imagens de satélite mostrou que a degradação se intensificou ao longo do tempo, com marcos de expansão a partir de 2013 e novas intervenções registradas em 2019 e 2020, coincidindo com períodos de denúncias e fiscalizações.

Além disso, ficou comprovado que a atividade ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Consultas aos sistemas oficiais confirmaram que não havia título minerário para a área. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também apontou que a exploração ocorreu fora das áreas autorizadas, tornando a atividade ilegal.

Diante das provas, a Justiça reconheceu a responsabilidade dos municípios, destacando que ambos participaram ou se beneficiaram da atividade irregular, o que justifica a responsabilização solidária pelos danos causados.

A decisão determina que os municípios apresentem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aos órgãos competentes. Após a aprovação, a execução deverá começar em até 30 dias.

Além disso, os dois municípios foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 180,6 mil, valor que inclui tanto os danos ambientais quanto o ressarcimento pela extração irregular de minério – recurso que pertence à União. O montante será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Entenda o caso – A exploração ocorreu dentro de um projeto de assentamento, em área onde o desmatamento é proibido. Segundo as investigações, a retirada de material foi feita para uso em estradas vicinais, com apoio das prefeituras, que forneceram maquinário para a atividade.

A perícia estimou que foram extraídos mais de três mil metros cúbicos de minério, sem qualquer autorização legal. Embora os municípios tenham alegado falta de responsabilidade e desconhecimento da atividade, a Justiça considerou essa tese inconsistente. Isso porque, além de terem se beneficiado diretamente do material extraído, cabia aos gestores públicos fiscalizar a origem e a regularidade ambiental dos recursos utilizados em obras públicas.

O entendimento segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que todos os envolvidos ou beneficiados por atividade degradadora podem ser responsabilizados.

A decisão reforça que, além de recuperar a área degradada, cabe aos municípios a reparação financeira dos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Fábio Alex de Melo

O chefe da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Alex de Melo, esclareceu, em entrevista à TV Mirante nesta terça-feira (23), mudanças na prestação de contas por gestores públicos ao TCE referentes ao exercício financeiro de 2025 e afirmou que não houve prorrogação do prazo constitucional para o envio das informações.

Segundo ele, a alteração atinge apenas parte da documentação da prestação de contas e foi adotada para melhorar o controle e a transparência dos gastos públicos.

Prazo constitucional

Fábio Alex explicou que o prazo de entrega das contas é definido pela Constituição e não pode ser alterado por decisão administrativa.

“O nosso prazo de recebimento de prestação de contas é constitucional. O tribunal não pode alterar por qualquer norma. Excepcionalmente só houve alteração na época da Covid.”

Ele disse que a mudança foi discutida após pedido da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que queriam que a nova instrução normativa não fosse aplicada neste ano.

Segundo ele, o tribunal decidiu manter o novo modelo. O objetivo, de acordo com o TCE, é melhorar o sistema de prestação de contas e facilitar o acesso da sociedade às informações.

Documentos prorrogados

O tribunal informou que não houve prorrogação do prazo principal, apenas da juntada de documentos comprobatórios da despesa.Esses documentos incluem empenhos, contratos, notas fiscais, recibos e liquidações.

“O que foi prorrogado foi o prazo de juntada de algumas peças processuais da prestação de contas, no que tange ao comprobatório da despesa.”

O prazo adicional concedido foi de 60 dias. A medida foi necessária porque o modelo antigo reunia toda a documentação em uma única pasta eletrônica.

Novo formato

Segundo o chefe da fiscalização, o novo sistema permite ligar cada documento ao gasto correspondente, o que facilita o rastreamento do recurso público.

Agora, o empenho e os comprovantes ficam vinculados no sistema, permitindo acompanhar todo o caminho da despesa.

O tribunal afirma que o modelo melhora o trabalho de fiscalização e também a transparência para a sociedade.

Dificuldades dos gestores

Fábio Alex afirmou que as dificuldades na prestação de contas têm várias causas.

Há gestores que deixam a organização para o final do exercício financeiro, municípios que não possuem profissionais capacitados e exigências legais complexas.

“A prestação de contas é um dever constitucional. Não basta dizer onde gastou, é preciso comprovar a correta execução do recurso público.”

Segundo ele, o processo exige técnica e documentação completa.

Controle e tecnologia

O tribunal informou que está investindo em tecnologia para verificar a autenticidade dos documentos enviados.

Uma ferramenta desenvolvida no Porto Digital, em Recife, permitirá validar informações como notas fiscais e comprovantes. O objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes na prestação de contas.

Julgamento das contas

O TCE recebe milhares de processos todos os anos, o que dificulta o julgamento imediato.De acordo com o chefe da fiscalização, são cerca de 6.500 contas por ano, incluindo contas de prefeitos, secretarias e outros órgãos.Esse volume supera a capacidade operacional do tribunal.

Para reduzir o atraso, o TCE passou a estabelecer matrizes de risco e selecionar processos considerados mais relevantes.A prioridade é julgar contas que podem causar maior impacto na administração pública.

Fiscalização de emendas

O tribunal também informou que está reforçando o controle sobre as chamadas emendas PIX.

Segundo Fábio Alex, será exigida uma certidão antes da execução do recurso.

O documento deverá comprovar rastreabilidade, transparência e confiabilidade das informações.

Sem essa certidão, o gestor não poderá executar o valor da emenda.

Imirante