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Uma boa semana para você. Paz e bem.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações ao prefeito de Alcântara (MA), Nivaldo Araújo, e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, para que adotem medidas que garantam a regularização da alimentação escolar oferecida nas escolas públicas municipais. Os destinatários têm o prazo de 15 dias úteis para manifestar se acatam as recomendações e 30 dias para informar as providências adotadas.

As recomendações foram expedidas após a identificação de falhas no cumprimento do cardápio e na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O levantamento foi realizado em unidades escolares vistoriadas por meio do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que fiscaliza a qualidade da educação pública básica.

O MPF verificou que as refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam de acordo com o cardápio nutricional previsto pelo PNAE. De acordo com as normas do programa, as refeições devem incluir, pelo menos, três porções semanais de frutas e hortaliças, o que não vinha sendo cumprido nas unidades.

Além disso, algumas unidades informaram que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da merenda escolar, não realizou visitas de fiscalização nas escolas nos últimos 12 meses. Também foi verificado que não estava sendo cumprida a regra de destinar o mínimo de 30% dos recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar, conforme previsto no PNAE.

O MPF destacou nas recomendações que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25) e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 11). Esse direito é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Recomendações – Nos documentos, o MPF recomenda que a prefeitura e a secretaria municipal garantam que os alimentos previstos no cardápio sejam efetivamente oferecidos, com a oferta de, no mínimo, três porções semanais de frutas e hortaliças, e que os recursos do PNAE sejam aplicados corretamente. Além disso, que o CAE realize visitas regulares de fiscalização. O descumprimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1ªCCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

Prefeito Deyvison do Posto

Dois institutos de São Luís foram contratados pela Prefeitura de Mirinzal para fornecer mão de obra terceirizada à gestão municipal. A prestação de serviço vai custar mais de R$ 10,7 milhões aos cofres públicos.

Os institutos contratados foram o: Viver e o Ingest-Gestão de Pessoas e Sociedade. O primeiro assinou cinco contratos, no total de R$ 3.348.826,80. Já o segundo, cinco contratos no montante de R$ 7.396.554,00.

Em vez de realizar seletivo para contratação dos funcionários, o prefeito Deyvison do Posto prefere realizar contratos gordos com empresas da capital.

A mão de obra terceirizada deve preencher as vagas de: zeladores, auxiliares de serviços operacionais, auxiliares de manutenção, recepcionistas, vigias, coordenadores, encarregados, copeiras, digitadores, motoristas e assistentes administrativos.

Timbiras (MA) – O município recebeu neste fim de semana uma importante iniciativa voltada para a saúde ocular. O empresário João dos Plásticos e o deputado estadual Nagib promoveram o programa Resolvendo a Visão, que beneficiou centenas de moradores com atendimentos gratuitos.

A ação ofereceu consultas oftalmológicas, exames de triagem e distribuição de óculos para quem apresentava dificuldades visuais. O objetivo foi ampliar o acesso da população a serviços básicos de saúde, muitas vezes escassos em cidades do interior.

Durante o evento, filas se formaram desde cedo, demonstrando a grande procura e a relevância do programa. Para muitos moradores, foi a primeira oportunidade de realizar uma avaliação médica especializada.

Segundo os organizadores, a iniciativa reforça o compromisso com o bem-estar da comunidade e deve ser repetida em outras localidades da região. “Cuidar da visão é cuidar da dignidade das pessoas”, destacou o deputado Nagib.

Com ações como esta, Timbiras dá um passo importante na promoção da saúde preventiva e na valorização da cidadania.

O ex-prefeito Dr. Orlando, de Senador Alexandre Costa, está sendo procurado pela Justiça para ser citado em uma ação por improbidade administrativa. Diante das dificuldades para localizá-lo e da suspeita de que possa estar se ocultando para evitar a notificação, o Judiciário autorizou o uso da chamada citação por hora certa, mecanismo previsto no Código de Processo Civil para casos do tipo. As informações são do site Atual 7, do jornalista Yuri Almeida.

A ação foi proposta em maio de 2025 pela Promotoria de Justiça de Governador Eugênio Barros e tramita na Vara Única da comarca, sob responsabilidade do juiz Calleb Berbert Mariano Ribeiro. O processo tem origem em apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre uma dívida de R$ 21,1 mil relacionada a um processo iniciado ainda em 2010.

Segundo a denúncia, o débito foi imputado ao então presidente da Câmara Municipal de Senador Alexandre Costa, Vieras Pereira Brito, cabendo ao então prefeito promover a cobrança judicial para ressarcimento aos cofres públicos. No entanto, mesmo após notificações do TCE e do Ministério Público de Contas, nenhuma ação de execução teria sido proposta pela gestão municipal.

Para o promotor Xilon de Souza Júnior, a conduta configura omissão grave na arrecadação de recursos públicos. A ação pede ressarcimento integral ao erário, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Caso a citação não seja concluída no município, a Justiça também determinou o envio de carta para um endereço atribuído ao ex-prefeito no bairro Olho d’Água, em São Luís.

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a deputada Solange Almeida destacou a importância de reconhecer e valorizar as histórias e conquistas femininas que ajudam a construir um futuro melhor. Em sua mensagem, a parlamentar ressaltou a sensibilidade e a determinação das mulheres como forças transformadoras da sociedade.

“Que nunca falte respeito, oportunidade e reconhecimento para todos nós. Feliz Dia Internacional da Mulher”, afirmou.

A data, celebrada mundialmente, reforça a luta por igualdade de direitos e o papel fundamental das mulheres em todos os setores da vida social, política e econômica.

O vereador Nenenzinho do Lázaro prestou homenagem ao Dia Internacional da Mulher neste domingo. Em sua fala, destacou a importância da data como momento de reflexão e valorização da presença feminina na sociedade.

Segundo o parlamentar, o dia 8 de março é dedicado a celebrar “a essência da mulher, sua força, sua resiliência e seu coração cheio de amor”. A fala buscou reconhecer não apenas o papel das mulheres na vida familiar, mas também sua atuação em diferentes áreas sociais, políticas e econômicas.

A homenagem integra uma série de manifestações realizadas em Timbiras e em diversas cidades do país, reforçando o caráter simbólico da data, que além de comemorar conquistas, chama atenção para os desafios ainda existentes em relação à igualdade de gênero e ao respeito às mulheres.

O vereador Junão divulgou neste domingo (8) uma mensagem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, destacando a importância da data como símbolo de luta, conquistas e da força feminina na sociedade.

Em sua declaração, Junão ressaltou o papel das mulheres de Timbiras, que com coragem, fé e determinação enfrentam desafios e contribuem para a construção de um futuro melhor. Ele classificou-as como “mulheres guerreiras, que inspiram, cuidam, trabalham e transformam a realidade ao seu redor”.

O parlamentar também desejou bênçãos às mulheres do município, pedindo saúde, proteção e vitórias em suas jornadas. “Que o respeito, a valorização e as oportunidades para as mulheres sejam uma realidade todos os dias”, afirmou.

A mensagem encerrou-se com um parabéns especial a todas as mulheres, reforçando o reconhecimento e a valorização de suas contribuições para a família e para a sociedade.