A Medida Provisória 1556/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.

Conforme o texto, a extinção da Funasa não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados. A MP estabelece ainda que a estrutura do órgão e seus patrimônio, acervo, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.

Tramitação

A MP 1156/23 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Codó tomou posse nessa segunda-feira, dia 2 de janeiro. A solenidade de posse foi realizada no plenário do Palácio Antônio Joaquim Araújo e contou com a presença de autoridades como o prefeito Dr. José Francisco e primeira-dama Irene Neres, Marcus Brandão, representando o governador Carlos Brandão, secretários de governo, empresários, lideranças políticas, parlamentares e convidados.

O colegiado que comandará todas as atividades administrativas e parlamentares da Casa para o biênio 2023/2024 é formado por 9 dos 19 edis, sendo composta pelos vereadores Antônio José Luz Lima como presidente, Leonel Filho como vice-presidente, Max Tony como primeiro-secretário. Também foram empossados para nova Mesa diretora os vereadores Antônio Francisco Frazão (2º vice-presidente), Iltamar Muniz (2º secretário), Araújo Neto (1º suplente), Rodrigo Figueiredo (2º Suplente), Valdeci Calixto Filho (1º tesoureiro) e Leda Torres (2º tesoureiro).

Após as apresentações culturais dos músicos de Codó, Orlando Maranhão e Ribamar Costa, a nova Mesa Diretora Foi empossada pelo então presidente Domingos Reis, que em suas palavras desejou sabedoria, boa sorte e sucesso ao novo colegiado. Prestigiando a solenidade, Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, parabenizou o novo presidente e amigo pessoal, Antônio José Luz Lima.

“Nesta Casa eu me sinto muito à vontade e não poderia deixar de vir a posse de Antônio José Luz Lima, que juntamente com a Mesa Diretora e demais vereadores representam o povo de Codó. Somos de uma família trabalhadora e simples, bem aqui do sertão, da cidade de Colinas, que assim como Codó tem um povo acolhedor e é banhada pelo Rio Itapecuru. Então, foi muito emocionante assistir as apresentações de artistas da terra e ver como tudo foi bem organizado. Deus com certeza está no comando, sempre e abençoando a todos os representantes desta Casa e o povo de Codó. Parabéns ao novo presidente e todos os parlamentares”, declarou Marcus Brandão.

“É realmente muito gratificante poder assistir a mais uma Sessão Solene da Câmara de Codó, a Casa do Povo, poder testemunhar mais um momento importante da democracia em nosso município, justamente com a posse de uma nova Mesa Diretora, que irá representar o povo de Codó. Desejo ao presidente e aos demais componentes da mesa todo sucesso, boa sorte em seus trabalhos, muita união e que, com certeza, irão trazer boas coisas para Codó”, desejou o prefeito Dr. José Francisco

Em seu discurso, o novo presidente da Câmara Municipal de Codó, Antônio José Luz Lima, agradeceu a presença de todos, a amizade dos companheiros de parlamento e convidados que prestigiaram o evento, e reafirmou seu compromisso de trabalho em prol do povo codoense. “Essa posse simboliza a materialização de um desejo que se tornou possível no dia 15 de novembro de 2020, quando muitos dos eleitores codoenses nos garantiram o direito e a missão de legislar em benefício do município, por eleição livre e democrática, o que reforçou ainda mais a minha responsabilidade diante da confiança da população codoense. Assumo hoje o cargo de presidente desta augusta Casa com a plena consciência de que grande parte dessa conquista é decorrência das inúmeras oportunidades que tive ao longo da minha formação como cidadão. Reafirmo a todos e quero assegurar que entusiasmo, motivação, esperança e dedicação não irão faltar em nosso trabalho, de um parlamentar que vai trabalhar incansavelmente por uma câmara transparente e democrática, e para construir uma cidade mais justa, mais humana e mais feliz. esta é a nossa missão! e a faremos com muita bravura, otimismo e esperança”, concluiu o presidente.

O ministro de Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino (PSB), foi empossado no cargo na tarde desta segunda-feira (2), em cerimônia no Salão Negro do Palácio da Justiça.

A solenidade reuniu lideranças do governo, parlamentares e autoridades, como o governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e do ministro Ricardo Lewandowski, além de membros  da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), e da Força Nacional.

Em seu discurso de posse, Dino enfatizou que a pasta da Justiça ‘será um ministério da paz, da pacificação nacional, da busca da paz verdadeira que é fruto da Justiça… Paz, contudo, com conteúdo”, acrescentou.

O novo ministro também exaltou a atuação do poder judiciário. “Minhas primeiras palavras são de saudação à senhora chefa do poder Judiciário do Brasil, ministra Rosa Weber. Saúdo o poder do Estado sem o qual este momento não estaria ocorrendo, posto que foi o Judiciário brasileiro que garantiu o Estado Democrático de Direito numa hora tão difícil”, afirmou Dino.

Caso Marielle

Flávio Dino pontuou como uma das prioridades, a elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 2018. A família da vereadora estava presente na posse. “É uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a PF assim atuará, para que nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro. Eu sei o que é perder um filho”, se comprometeu o socialista.

Na oportunidade, o ministro anunciou os membros do segundo escalão do MJSP, que também foram empossados nesta segunda-feira (2). Confira:

• Ricardo Garcia Capelo, Secretário-Executivo
• Diego Galdino de Araújo, Secretário-Executivo adjunto
• Augusto Botelho, Secretário Nacional de Justiça
• Tadeu Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública
• Marta Rodrigues de Assis Machado, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas
• Marivaldo de Castro Pereira, Secretário Nacional de Acesso à Justiça
• Rafael de Castro, Secretário Nacional de Políticas Penais
• Elias Vaz, Secretário Nacional de Assuntos Legislativos
• Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal
• Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
• Tamires Gomes Sampaio, coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)
• Estela Aranha, coordenadora de Direitos Digitais
• Sheila Santana de Carvalho, presidente do Comitê Nacional para os Refugiados
• Rafaela Vieira Vidigal, chefe de gabinete
• Lorena Nascimento Lima Ribeiro, chefe da Assessoria de Comunicação
• Telma Moura de Oliveira, chefe do Cerimonial

CNN – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais.

O despacho publicado nesta segunda-feira (2) justifica a medida em razão de uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

O recém-empossado presidente divulgou uma lista de empresas que devem ser incluídas nesta determinação. São elas:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
• Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
• Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
• armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
• Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; e
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA

Com base nas empresas listadas, a adoção de medidas para interromper a desestatização das companhias foi instada aos ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e ao secretário de Comunicação Social, além do presidente do PPI.

Após a publicação do despacho, as ações da Petrobras chegaram a cair mais de 6% nesta manhã, com os investidores ainda de olho nas ações do futuro presidente da companhia, Jean Paul Prates.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, neste domingo (1º), um alerta amarelo, de perigo potencial, de chuvas intensas para o Maranhão.

O alerta compreende as cidades localizadas na região Oeste, Leste, Norte, Centro e Sul do Maranhão. Veja, mais abaixo, a lista de cidades que podem ser afetadas.

Com isso, podem ser registradas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros durante o dia. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e alagamentos.

Um ano de muitos desafios, trabalho e muita dedicação.

Onde podemos destacar:

A entrega dos kits de barracas;

A conquita de uma emenda de 50 mil para a climatização de escola.

As entregas de kits de Internets na zona rural.

Os kits de energia solar na zona Rural.

Este ano também ajudamos a comunidade Mororó e Arrendamento na chegada da energia em sua localidade.

Agradeço a Deus pela força,e coragem de mais um ano está representando o nosso povo.

Que venha 2023 cheio de muitas alegrias e conquistas!

Que Deus abençoe a todos! E um feliz 2️⃣0️⃣2️⃣3️⃣.