Diário da Justiça do Estado do Maranhão

Data da Disponibilização: 27/10/2022 – Data de Publicação: 31/10/2022

Nome Cliente: ALMEIDA & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA – EPP

Publicação Nº: 1/2

Código Kurier: 1941690630

Nome Pesquisado: JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA

Nome Encontrado: JOSE ANTONIO ALMEIDA

Timbiras
Processo Nº: 51-37.2006.8.10.0134

Réu: FRANCISCO SOUSA ARAÚJO

Advogado: JOSE ANTONIO ALMEIDA, OAB/MA n° 2.132

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MA

DECISÃO

Cuida-se de pedido de restabelecimento dos direitos políticos, apresentado pelo condenado FRANCISCO SOUSA ARAÚJO, ante

a declaração de extinção da punibilidade, em razão da prescrição da pretensão executória (fl. 532). É o relatório. Fundamento e

decido. A extinção da punibilidade em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão de executar a pena imposta não atinge

os efeitos secundários da condenação, Nesse sentido, entendimento sumulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob o nº 59: “O

reconhecimento da prescrição da pretensão executória pela Justiça Comum não afasta ainelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da

LC nº 64/1990, porquanto não extingue os efeitos secundários da condenação”. Não obstante isso, há que se registrar que, em

consulta ao Sistema INFODIP, do Tribunal Superior Eleitoral, foi possível observar que houve cadastro incorreto das informações

referentes à condenação, qual seja, o tempo de pena a cumprir, conforme

comprovante anexo. Do aludido documento se extrai que foi lançada restrição aos direitos políticos do requerido pela pena de 06

(seis) anos e 08 (oito) meses de detenção pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93, bem como por 08 (oito) anos

de 04 (quatro) meses de detenção pela violação à norma contida no art. 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67. Contudo, analisando o

acórdão de fls. 414/419, nota-se que a

sentença de primeiro grau, que impôs as reprimendas supramencionadas ao executado, foi

reformada, restando ele absolvido pelo cometimento do segundo crime e, apesar de mantida a condenação pelo primeiro, a pena

foi reduzida para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Dessa forma, levando em conta que já transcorreu o prazo

mencionado no parágrafo anterior, desde que houve o processamento da comunicação de suspensão, faz- se necessária a

exclusão desta, a fim de garantir o direito de cidadania do requerido. Ante o exposto, defiro o pedido de fl. 532 e determino que se

comunique imediatamente à Justiça Eleitoral, através do Sistema INFODIP, o fim do prazo de original suspensão dos direitos políticos do condenado FRANCISCO SOUSA ARAÚJO, relativa à condenação sofrida nos autos em epígrafe, excluindo-se a

restrição ao direito ao sufrágio. Intimem-se. Após o transcurso do prazo recursal, retornem-se os autos ao arquivo. SERVE CÓPIA

DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Timbiras, 26/10/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito.

CANDIDATO?

Aos 77 anos de idade o velho Chico agora sonha em concorrer novamente uma disputa eleitoral para prefeito de Timbiras. Idade não é o problema, seu Chico citou Lula como exemplo e se diz está pronto para voltar a governar.

Chico do Foto foi vereador de 1989 a 1992, em seguida foi eleito a prefeito de Timbiras e governou de 1993/1996.

SUCESSORES

Chico conseguiu eleger sua esposa Dirce Maria que governou entre 2005/2008. Depois elegeu seu filho Fabrizio do Foto que governou entre 2013/2016.

Nas eleições de 2016 resolveu apoiar o candidato Carlinhos Borba, após romper com o prefeito seu filho Fabrizio. E por pouco muito pouco não teve mais um candidato eleito com seu peso politico. Mas por fim na ultima eleição resolveu apoiar o Empresário Timbirense João dos Plástico e não teve sucesso.

Agora em dias com a justiça, o velho CHICO DO FOTO, surge e revela ao Blog do professor Gil que poderá brigar pelo executivo municipal. O ex-prefeito já articula um front grupo político.

Políticos de Timbiras estão de olho na cidade, e nos eleitores Timbirenses.

O Secretário de Finanças, Paulo Vinicius deverá ser o candidato a sucessão do prefeito Borba que aos poucos vem deslanchando, mas os analistas políticos de plantão ainda afirmam o melhor nome a sucessão do prefeito Borba seria o Advogado e atual procurador do município Dr. Gledson Frazão, pela sua experiência e poder de agregação. Já Chico do foto tem seu verdadeiro parceiro político no município o Deputado Federal Josimar do Maranhãozinho do PL, que o ajudará um grupo para bancá-lo no pleito de 2024. Mas, o fato é que, corre a história de que, a oposição está unida.

Fala-se também na possibilidade de uma candidatura de Carlinhos Borba, a prefeito do município. Porém, apesar de sua relação estreita com o prefeito Borba, ninguém acredita que tenha cacife para enfrentar João dos Plásticos. Sem falar também no Advogado Galego e Grupo Pereira que tem um potencial muito forte que correm por fora.

O Blog se mantém aberto para a versão de qualquer grupo político.

Vamos aguardar e conferir!

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota após o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sobre o resultado das eleições nesta terça-feira (1º).

Na nota, a Corte destacou a importância da fala do chefe do Executivo brasileiro sobre os bloqueios nas rodovias federais feitos por apoiadores da extrema-direita.

“O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do Presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições.”

O Ministério Público do Maranhão também se manifestou sobre as interdições e garantiu que irá acompanhar de perto as medidas tomadas pelas autoridades para solucionar os problemas.

“Sobre a situação dos bloqueios de estradas no Maranhão e em outros estados do país por pequenos grupos de manifestantes, o Ministério Público do Maranhão informa que o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, manteve, nesta segunda-feira, 31, contato com autoridades dos sistemas de justiça e de segurança pública, entre os quais o presidente do Tribunal de Justiça e o secretário de Estado de Segurança Pública para que fossem tomadas todas as medidas necessárias para o desbloqueio das rodovias.

Nesta terça-feira, 22, o procurador-geral em exercício, Danilo José de Castro Ferreira, também conversou com as autoridades competentes no sentido de garantir a normalização do trânsito nas rodovias do estado.

O Ministério Público do Maranhão reitera o seu papel de defensor do Estado Democrático de Direito e entende que o resultado das urnas deve ser respeitado, pois a vontade do povo é soberana. Nesse sentido, continuará acompanhando a situação e tomando todas as medidas previstas em sua atuação constitucional.

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador-geral de justiça

Danilo José de Castro Ferreira
Procurador-geral de justiça em exercício
Subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos

Regina Maria da Costa Leite
Subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos

O Tribunal de Justiça também emitiu nota sobre os bloqueios:

“Encerradas as eleições e proclamado o resultado oficial, o Poder Judiciário do Estado do Maranhão vem a público concitar a sociedade maranhense a respeitar a vontade popular soberana e as instituições republicanas, em especial o Tribunal Superior Eleitoral, que cumpriu com transparência e dignidade a sua missão institucional no pleito deste ano.

O grau de civilização de um povo mede-se pela capacidade de resolver suas frustrações e contrariedades com diálogo, equilíbrio, maturidade, respeito à ordem jurídica constituída e estrita observância dos valores democráticos.”

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Depois de mais de 43 horas desde confirmada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou sobre o resultado sobre as eleições.

Ele agradeceu os 58 milhões de voto que recebeu e disse que continuará seguindo a Constituição Federal. Ao agradecer, o presidente está reconhecendo que sua votação foi esta e o resultado da eleição é o divulgado pela Justiça Eleitoral.

Bolsonaro encerra fala sem mencionar vitória de Lula.

O presidente fez um pronunciamento curto e afirmou também que “manifestações pacíficas são bem-vindas” e criticou ocupações.

O PT- Partido dos Trabalhadores, através de sua executiva municipal, vem a público manifestar o sentimento de gratidão e ao mesmo tempo em que parabeniza cada homem, mulher, criança, adolescente, idoso(a). Que participou de forma voluntária por um Brasil justo, igualitário e com oportunidade pra todos. A Vitória é de cada um brasileiro, Timbirense , Maranhense. e aos nossos coordenadores, o nosso sincero agradecimento de coração.

Parabenizo cada um por essa linda Vitória.

A Bandeira verde e Amarela é nossa.

O Brasil será feliz de novo.

Obrigado.

Edivaldo Portacio Silva Bayma
Executiva municipal do PT de Timbiras-MA.

TEXTO ENVIADO AO BLOG DO PROFESSOR GIL.

O nome do ex-governador e senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT), apareceu nas principais listas de possíveis ministros do governo Lula nesta segunda-feira (31), após a vitória do ex-presidente sobre Jair Bolsonaro (PL) no último domingo (30).
Nas sinalizações, Lula defende o nome de alguém de confiança para a Casa Civil, com experiência para lidar com os outros ministros, governadores e com o Congresso Nacional. Os nomes do governador Rui Costa (PT), da Bahia e do ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) estão entre os cotados.

A nova Esplanada dos Ministérios a partir de 2023 deve ampliar o número de pastas, acabar com o modelo de função em superministérios e abrigar aliados que representem a frente ampla de partidos que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Este é o plano do grupo político que venceu as eleições com Lula neste domingo (30). Pelas contas, a Esplanada passaria de 23 para 33 pastas, ao menos.

Entre as novas pastas estão Pequenas Empresas, Igualdade Racial, Segurança, Povos Originários e Cultura. A Economia poderá ser dividida mais uma vez em Planejamento e Fazenda.

Pelo perfil dos deputados federais eleitos pelo Maranhão, do que depender da bancada do estado, o presidente Lula não deverá ter grandes dificuldades em se aliar com os deputados que apoiaram a reeleição do presidente Bolsonaro.

Lula já vai ter apoio dos três senadores do Maranhão. Flávio Dino, Eliziane Gama e Weverton Rocha apoiaram o petista no segundo turno.

Na Câmara Federal, os principais apoiadores de Bolsonaro que fizeram campanha no segundo turno não deverão ter problema em fazer coalisão como sempre fizeram, independente de quem está sentado na cadeira de presidente. Afinal, seja com outro nome, seja com novas regras, as emendas do relator (ou orçamento secreto) seguirá sendo fundamental para dar grande vantagem aos deputados que estão no mandato na busca da reeleição.

Josimar de Maranhãozinho, Detinha, Pedro Lucas Fernandes, André Fufuca, Cléber Verde, Aluísio Mendes e Júnior Lourenço fizeram campanha para Bolsonaro, mas não deverão ter problema em negociar e fechar com o governo do petista.

O único bolsonarista raiz eleito no Maranhão é o representante de Imperatriz, Josivaldo JP. Este certamente deve permanecer em uma base conservadora mais sólida no Congresso. O Pastor Gil também deve permanecer na oposição. Apesar da sedução das emendas, por uma pressão da igreja, ele deve ficar contra o governo Lula.

No mais, no que depender da bancada do Maranhão, Lula não deverá ter problemas.

Feliz aniversário para a pessoa que leva informação e conteúdo para os ouvintes. Saúde e paz não só hoje, que é o seu dia, mas para todos os momentos da sua vida.

Continue essa pessoa integra e tão dedicada aos ouvintes.

Sinto-me orgulhoso em ser seu amigo, e estarei presente para prestigiar o seu aniversário. Que Deus lhe abençoe meu amigo. PARABÉNS!

Abraços professor Gil.

O Adega 21 Bistrô localizado na Avenida Jocker Ribeiro, 282 no Bairro São Sebastião em Timbiras está à venda. O Bistrô está em pleno funcionamento, o estabelecimento tem estrutura completa de cozinha, além de freezer, pratos, talheres, mesas e cadeiras.

Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (WhatsApp) (99) 981198600 – Joseane.

Está chegando o grande dia!. Será dia 6 de Novembro, faça sua reserva, garanta já sua vaga pra nossa viagem para a PRAIA LITORÂNEA – São Luís-MA.
Locais de saídas: parque Ambiental (Codó) e posto pré-sal 1 (Timbiras).

Contato WhatsApp: (99)982428505.