Vereadores de São Luís do Podemos sofrem nova derrota em processo sobre fraude à cota de gênero

Os vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Aragão, eleitos na capital São Luís pelo partido Podemos no ano passado, sofreram nova derrota no processo que tramita na Justiça Eleitoral e que pode resultar na cassação dos seus mandatos.

O juiz federal José Valterson de Lima, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), emitiu sentença, nesta última segunda-feira, 22, negando agravos internos interpostos pelas defesas dos parlamentares que objetivavam retirar de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de autoria de suplentes do PL e do Republicanos, provas sobre o cometimento de suposto crime de fraude à cota de gênero por parte da presidência municipal do partido, exercida por Fábio Filho.

O magistrado, em outubro, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou o reingresso no processo de todas as informações contidas em um inquérito da Polícia Federal instaurado após denúncia de Brenda Carvalho Pereira, que fez graves acusações contra Fábio Filho apresentando prints de conversas e extratos de transferências em dinheiro para endereços bancários determinados pelo hoje vereador.

Também foram incorporadas provas obtidas durante operação da própria PF em residências de empresários e pessoas que possuem ligação com o caso.

“No presente caso, a reinclusão da prova (peças do Inquérito e da Ação Penal) vai ser enfrentada pela Corte por ocasião do julgamento dos recursos eleitorais, sendo incabível a interposição dos agravos. A decisão monocrática impugnada foi clara ao reconhecer que os documentos objeto do pedido já haviam sido regularmente compartilhados e juntados aos autos pelo juízo de origem, sendo desentranhados unicamente em razão de decisão liminar posteriormente revogada pelo Pleno desta Corte. A revogação da liminar, portanto, configurou fato superveniente apto a legitimar o restabelecimento do acervo probatório, afastando, por consequência, a alegada preclusão. Também não prospera a alegação de obscuridade e contradição em razão de eventual cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório. A decisão expressamente afirmou que seria assegurada às partes o direito de se manifestarem sobre os documentos reintegrados, o que afasta qualquer prejuízo processual. Ressalte-se que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral admite, em caráter excepcional e mediante observância do contraditório, a produção ou reintegração de prova em grau recursal, especialmente em ações de natureza investigatória como a AIJE, nas quais prevalece o princípio da busca da verdade real. Por fim, não verifico qualquer vício na decisão quando afastou eventual supressão de instância, uma vez que restou consignado que o reingresso das provas não configura inovação probatória, mas sim restabelecimento de situação anteriormente regularizada pelo juízo de primeiro grau, sendo plenamente admissível, nos termos dos arts. 932, I, e 938, §3º, do CPC, aplicáveis ao processo eleitoral. As alegações deduzidas, portanto, não revelam obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, mas apenas inconformismo com seu conteúdo, o que não se amolda às hipóteses do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto: a) não conheço dos agravos internos interpostos; b) rejeito os embargos de declaração opostos; c) determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem se acerca das provas reintegradas aos autos, caso assim entendam necessário. Na mesma oportunidade, deverão pronunciar-se sobre o pedido de assistência simples formulado no id 18806104; d) após a manifestação das partes, intime-se a Procuradoria Regional Eleitoral para, querendo, complementar ou retificar o parecer sobre o mérito dos recursos eleitorais, considerando a juntada das peças extraídas do Inquérito Policial nº 2024.0121610 (0600012-94.2025.6.10.0003) e do Processo de Busca e Apreensão Criminal nº 0600015-49.2025.6.10.0003”, decidiu o magistrado.

Vale destacar que no mês passado o procurador Regional Eleitoral auxiliar, Marcilio Nunes Medeiros, também negou os embargos propostos pelos vereadores que visavam alcançar a mesma meta.

Na condição de candidata a vereadora pelo partido, Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil do Fundo Eleitoral e obteve apenas 18 votos, o que, à época, chamou a atenção da imprensa, também devido ao fato da mesma, em plena campanha, ter deixado a capital maranhense para passar alguns dias no Rio de Janeiro, por exemplo.

O entendimento dos representantes do Ministério Público Eleitoral se dá em um novo cenário no qual os suplentes de vereadores, Eduardo Bezerra Andrade e Matheus Mendes Lima de Moraes, do PL, além do partido Republicanos, apresentaram recursos contra decisão monocrática da juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, datada do mês de junho, que não admitiu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) solicitando a cassação da chapa do Podemos pelo crime de uso de candidaturas femininas laranjas. (Blog Gláucio Ericeira)

O deputado federal Pedro Lucas destacou a importância do lançamento do foguete HANBIT-Nano, da sul-coreana Innospace, realizado nesta segunda-feira (22), pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que marca um importante momento para o Programa Espacial Brasileiro. O deputado, que é autor da Lei Geral do Espaço, importante instrumento que regulamenta as atividades do setor e tem possibilitado o avanço das atividades aeroespaciais no Brasil, ressaltou que, apesar da explosão ocorrida por questões técnicas normais em processos iniciais de lançamento, a operação representa um marco para o programa espacial brasileiro e demonstrou a capacidade do CLA em realizar lançamentos comerciais.

A Lei Geral do Espaço, de autoria de Pedro Lucas, estabeleceu o marco regulatório necessário para dar segurança jurídica, organizar as atividades espaciais e atrair investimentos para o país. A legislação criou um ambiente legal robusto e moderno, fundamental para o desenvolvimento da indústria aeroespacial brasileira e, de forma decisiva, para viabilizar o lançamento do HANBIT-Nano em Alcântara. O arcabouço legal se consolidou como referência ao garantir normas claras para empresas, pesquisadores e agentes governamentais.

Além do marco legal, Pedro Lucas teve papel central na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), cuja tramitação avançou por meio de requerimento de urgência apresentado pelo parlamentar. O acordo permite o uso comercial da base de Alcântara por países e empresas que utilizam tecnologias sensíveis, sendo também determinante para que o lançamento do HANBIT-Nano pudesse ocorrer. Sem o AST, o acesso de empresas estrangeiras ao centro de lançamento brasileiro seria inviável.

O fortalecimento da indústria aeroespacial é considerado estratégico para o desenvolvimento nacional, com potencial para impulsionar a inovação, gerar empregos qualificados e atrair novos investimentos. O Brasil reúne condições geográficas privilegiadas e capacidade técnica crescente, o que posiciona Alcântara entre os locais mais competitivos do mundo para operações de lançamento, ampliando as oportunidades econômicas e científicas.

Para Pedro Lucas, o lançamento simboliza o avanço consistente do setor. “Estamos vivendo um momento histórico. Cada etapa, mesmo com os desafios técnicos naturais, demonstra que o Brasil está preparado para assumir um papel relevante no cenário aeroespacial internacional. O nosso mandato seguirá trabalhando para fortalecer o setor, atrair investimentos e garantir que Alcântara seja um motor de desenvolvimento tecnológico e econômico”, afirmou o deputado.

Em seu primeiro ano à frente da Prefeitura de Parnarama, o prefeito Juvenal Silva já entra para a história do município ao adotar uma medida inédita e ousada na valorização dos profissionais da Educação.

No mês de dezembro, a gestão municipal efetuou o pagamento do 14º, 15º e 16º salários para os trabalhadores da Educação, um feito jamais registrado em Parnarama e que não encontra precedentes em outros municípios do Maranhão, e segundo informações, nem mesmo no Brasil.

A iniciativa se soma a outra decisão importante: o 13º salário foi pago ainda no mês de novembro, antecipando o calendário e garantindo tranquilidade financeira aos servidores. Com isso, somente no fim de 2025, a Prefeitura realizou três pagamentos extras, reforçando o compromisso com quem faz a Educação acontecer no dia a dia.

Com recursos em caixa e planejamento financeiro, Juvenal Silva optou por investir diretamente nos profissionais da área, consolidando sua imagem como o prefeito da Educação. O reconhecimento não é por acaso: Parnarama vem se destacando como uma das melhores redes de ensino do Maranhão, apresentando resultados positivos em diversos indicadores educacionais.

A medida fortalece a motivação dos servidores, aquece a economia local e reafirma que, quando há responsabilidade e prioridade, é possível fazer uma gestão que valoriza pessoas e constrói resultados.

Blog Lucas Moura

Medida foi determinada na última sexta-feira

A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A medida foi determinada na última sexta-feira (19) após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.

Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.

Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas. De acordo com a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, equivalente a 79% das sessões.

Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após a condenação na ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em função da condenação.

Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.

Screenshot

O prefeito de Cajapió, Rômulo Marques, anunciou que a Praia de Itapéua será palco de uma grande festa para o Ano Novo.

O evento está confirmado para 0 dia 1º de janeiro de 2026 e contará com a presença do cantor Bruno Shinoda e outras atrações para a festa que promete movimentar a Baixada Maranhense.

“Estão preparados para começar o ano no maior e melhor evento da Baixada? ia 01 de janeiro, nossa praia será palco de grandes atrações, com trio elétrico, muita animação e festa para celebrar a chegada de 2026 em grande estilo!”, anunciou o prefeito Rômulo Marques.

É aguardar, conferir e aproveitar a festa de Ano Novo na Praia da Itapéua em Cajapió.

Durante entrevista ao podcast “Como é Que É”, do jornalista Diego Emir, o Prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet [Podemos] ao fazer balanço do seu primeiro ano de governo, anunciou previsão de bonificação para todos os profissionais da educação pinheirense.

André disse que de acordo com projeções da contabilidade municipal, há possibilidade de distribuição entre os profissionais da educação de mais de R$ 5 milhões de reais. A previsão é que até o dia 31, o pagamento esteja na conta dos servidores.

Na educação de Pinheiro, essa é mais uma ação de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação. Recentemente, a Prefeitura garantiu formação para os profissionais do setor como graduação, pós e até mestrado. Houve também incentivo inédito na aplicação da prova Saeb, aos alunos e seus pais com sorteio de Iphone 17 para alunos que fizeram a prova e de motos para os pais dos alunos que fizeram a prova.

A transformação também na alimentação escolar, que segundo os alunos não é mais ‘merenda’ e sim ‘refeição’. Sem falar da reforma de 134 escolas. Durante a entrevista, André ainda anunciou projeto revolucionário que será lançado ano que vem e a climatização das escolas.

“Nós conseguimos em tempo hábil garantir o transporte escolar. Com muito empenho e planejamento, estamos reconstruindo e avançando a educação de Pinheiro. Tiramos a educação do cenário de abandono e em 2026, com a casa arrumada, vamos avançar acelerados” – destacou.

A vice-prefeita de Turilândia, Tânya Mendes, e cinco vereadores do município foram presos nesta segunda-feira (22) durante a Operação Tântalo II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão. A investigação apura um esquema de desvio de recursos públicos que pode ter causado prejuízo de R$ 56,3 milhões aos cofres municipais, por meio de empresas de fachada e contratos supostamente fraudulentos ligados à gestão do prefeito Paulo Curió. As informações são do G1 Maranhão.

Ao todo, a operação cumpriu 21 mandados de prisão e 51 de busca e apreensão em pelo menos dez municípios maranhenses, incluindo São Luís, Pinheiro, Santa Helena, Barreirinhas e São José de Ribamar. Entre os alvos estão agentes políticos, servidores públicos, empresários e pessoas físicas. O prefeito Paulo Curió não foi localizado durante o cumprimento das ordens judiciais. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 9,4 milhões em contas bancárias dos investigados.

Segundo o Gaeco, Tânya Mendes e o marido, Ilan Alfredo Mendes, são suspeitos de receber recursos de empresas contratadas pelo município, inclusive por meio da comercialização de notas fiscais falsas. As investigações indicam a prática de crimes como organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O Blog do Professor Gil, o mais acessado de Timbiras e Região Leste do MA, está com seus espaços abertos para classe política, instituições, comércio em geral… Para as mensagens de Natal e Ano Novo.

Para tanto basta entrar em contato com o nosso departamento comercial pelo Zap (99) 98242-8505. Estamos a sua disposição.

Para 2026 vereador anuncia muito trabalho e a elaboração de novos projetos para a cidade

Vereador Hygo Contador

O vereador Hygo Contador apresentou aos timbirenses uma prestação de contas das ações e atividades legislativas realizadas em seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Timbiras.

Sempre presente em seu gabinete, Hygo não mediu esforços para atender as mais diversas reivindicações feitas pela população. “Estamos sempre prontos para o trabalho. As sessões ordinárias são realizadas todas as segundas-feiras. Tivemos um ano difícil, de muito trabalho, de muitas lutas, mas de muitas conquistas e agora presto contas das nossas ações realizadas em 2025”, adiantou o parlamentar.

Além dos atendimentos na Câmara Municipal, Hygo Contador percorreu a cidade de Timbiras para ouvir as pessoas. “Fiscalizei, denunciei, acompanhei e fiz indicações ao executivo para que as demandas da população fossem atendidas”, completou.

Hygo Contador teve 01 projeto de lei aprovado em 2025; 33 sessões presentes e duas ausências (saúde); 01 indicação de Título de Cidadão; 11 requerimentos e 6 pedidos de providências.

Vale ressaltar que o Vereador Hygo Contador e da base oposicionista, e consequentemente teve inúmeros requerimentos e pedidos reprovados.

2026

Para o próximo ano, o vereador destaca que muitos projetos, reivindicações e indicações serão apresentadas e que o compromisso é trabalhar muito mais pela nossa cidade.

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PM DE TIMBIRAS

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