O Banco Central limitou as opções para a definição do horário de período noturno para o uso do PIX. A nova regra consta de nova instrução normativa publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

A pedido do usuário final, “o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas“, diz a nova norma.

Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20h a 23h59.

A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o PIX mais seguro e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, em meio ao crescimento do número de golpes e fraudes.

O valor do limite noturno ainda poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.

Segundo o Banco Central, os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

Segundo a nova norma, a inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do PIX até 29 de julho de 2022”.

Roseana Sarney pode disputar o Governo do Maranhão em 2022. Essa é a nova informação que chega do QG da ex-governadora. Com uma equipe montada desde o meio desse ano, a filha de José Sarney está avaliando todos os cenários e conversando diariamente com lideranças políticas, e após as últimas pesquisas o martelo foi batido: se a emedebista se mantiver na liderança e as pré-candidaturas de Brandão (PSDB), Josimar (PL) e Weverton (PDT), se mantiverem para eleição, a Guerreira vai entrar na disputa majoritária.

Na última pesquisa divulgada pela Tv Band, o Instituto DataIlha mostrou Roseana com 20,5% contra 10,3% de Weverton; 8,7% de Brandão; 8,6% de Edivaldo Júnior (PSD); Lahesio (PTB) 7,5%; Roberto Rocha (sem partido) 6,7%, Josimar 6,4%; Felipe Camarão (PT) 3,6% e Simplicio (SD) 0,9%.

Na avaliação de Roseana e sua equipe, caso venha concorrer ao Governo do Maranhão, ela larga a disputa eleitoral com 30%, mesmo percentual que ela alcançou em 2018. Com a possibilidade de Weverton, Brandão e Josimar disputarem os 70% restantes, a ex-governadora avalia que suas chances são reais de chegar em um provável segundo turno.

Com a ida de Roseana ao segundo turno, existe a expectativa, que o movimento semelhante ao que aconteceu em São Luís em 2020 volte a se repetir, quando nem todos os membros do Grupo Flávio Dino apoiaram Duarte Júnior no segundo turno. Naquela oportunidade, os candidatos Neto Evangelista e Yglesio optaram por seguir com Braidee Jeisael se manteve neutro.

Para Roseana Sarney, ela estando no segundo turno, independente do seu adversário, ela tem a certeza que contará com o apoio dos demais, pois hoje a relação entre o trio é totalmente conflituosa.

Em um provável confronto com Weverton no segundo turno, Roseana acredita que teria o apoio de Brandão e Flávio Dino. Caso dispute com Brandão, que está sendo o cenário mais cogitado no momento, a ex-governadora acredita que aglutinaria Weverton e Josimar de Maranhãozinho em seu palanque.

Roseana conta com um cenário ainda mais facilitador para sua candidatura ao Governo do Maranhão, a confirmação de Felipe Camarão e Edivaldo Júnior como candidatos, que deixariam os votos ainda mais divididos em todo o estado.

A possibilidade de voltar a disputar o cargo de governadora vem empolgando aliados, principalmente os emedebistas, o deputado federal Hildon Rocha (MDB), tem sido um dos maiores entusiastas, afinal ter Roseana Sarney na disputa majoritária, naturalmente traria mais votos de legenda ao 15, assim como aglutinaria outras forças, possibilitando eleger mais estaduais e federais.

Para o cargo de Senado, existiria um dialogo com outros partidos e o erro de 2018 não seria repetido, quando colocaram os aliados de sempre e familiares, caso de Lobão e Sarney Filho.

A verdade é que Roseana vai se manter preparada para a disputa de governadora até o dia 30 de junho, quando finalmente o cenário estiver mais claro e próximo de ser definido.

Neste sábado, 27 de novembro às 20:00 horas na APEMT /Timbiras acontecerá nossa maior e melhor festa do ano: Aniversário do Blog do professor Gil.

NÃO FIQUE DE FORA DESSA!

Paulo Romão em Timbiras!!!!

O dia 20 de Novembro, dia da Consciência Negra, foi comemorado pelo PT de Timbiras, onde na oportunidade em reunião com os filiados do partido, tivemos um bate papo com o jovem Paulo Romão, pré candidato a senador pelo PT…. o mesmo abordou vários temas, LGBTQI+, Racismo, a política estadual 2022….. e suas propostas para um senado popular e participativo.

Na opinião de Edivaldo Portacio dirigentemunicipaldoPT, o momento foi oportuno e serviu também para que nós aqui do diretório, busquemos apoios para o nosso petista, que se Deus quiser representará muito bem o Maranhão.

TEXTO ENVIADO AO BLOG DO PROFESSOR GIL.

Durante a última sessão da Câmara Municipal de Codó, realizada no dia 16 de novembro, o presidente da Casa Legislativa, Domingos Reis, citou o nome do vereador Delegado Rômulo como pré-candidato a deputado federal pelo PDT em Codó nas eleições de 2022.

Em seu discurso, o parlamentar confirmou sua pré-candidatura, na chapa que tem o senador Weverton como pré-candidato a governador do Maranhão, e declarou que todo cidadão tem direito a se candidatar a qualquer cargo eletivo, desde que esteja com seus direitos políticos preservados.

“Acredito que nosso município precisa de uma representação na Câmara Federal. Codó está entre as seis maiores cidades do Maranhão e merece de um representante. Sabemos que importantes emendas vêm do Governo Federal. Codó não pode ficar mais dependente de parlamentares de outras regiões. Precisamos unir forças e conquistar esse espaço. Cidades menores que Codó tem o seu representante e nós precisamos dessa representatividade na esfera federal”, declarou o vereador.

Há uma paz vestida nas manhãs de domingo.
Os silêncios estendidos no horizonte
Os sorrisos rodeando a mesa espreitando o meio-dia
O prazer do ócio.
Das fatias do tempo disfarçadas em dias
Dias que se seguem nos arredores do mundo
Sob o sol ao braço da enxada cortando a relva no campo
Sobre o concreto moldando as selvas de pedras
A manhãs de domingo são como abraço de criança
Que só tem a obrigação de ser feliz.

Prof Walterli Lima

Arestas foram aparadas”, diz Vinicius Louro sobre filiação de Bolsonaro ao PL

O deputado estadual Vinícius Louro (PL) se posicionou sobre a filiação do presidente Jair Bolsonaro à legenda. Em entrevista a uma emissora de tv, nesta sexta, o parlamentar disse que está tudo acertado no partido e que as arestas que restavam foram aparadas.

Na prática, segundo ele, o PL, no Maranhão, está de braços abertos para receber Bolsonaro.

A discussão em torno dessa filiação foi travada durante encontro nacional do PSL, comandado pelo presidente Valdemar da Costa Neto, que reuniu todos os diretórios estaduais.

O deputado federal Josimar Maranhãozinho, que preside a sigla no Maranhão, esteve presente. Para Vinicius Louro, o encontro foi decisivo.

“Foi uma reunião importante. Bolsonaro já era esperado na família PL, principalmente, tratando-se da nacional. Todos os diretórios reuniram para conversar e havia duas problemáticas, envolvendo os estados de São Paulo e Pernambuco, mas que foram sanadas. Agora, o nosso presidente tem carta branca para receber Jair Bolsonaro”, afirmou o deputado.

Ainda segundo Vinicius Louro, o deputado Josimar de Maranhãozinho recebeu com bastante entusiasmo a notícia. “Houve conversas preliminares e era o esperado. Vamos, a partir daí, tentar um projeto político aqui no Maranhão. Nós estamos juntos com o deputado Josimar de Maranhãozinho, que é nosso pré-candidato ao governo do Estado, nas eleições 2022”, afirmou.

O cenário é esse: o PL tenta abrir as portas para Bolsonaro, mas precisa administrar todas as imposições que ele tem feito para entrar no partido. Nessa lista, está a não coligação com partidos contrários a ele.

Apesar das falas de Vinicius Louro, em São Paulo ainda não está de fato resolvido, pois o PL por lá é da base do governador João Dória. Fazê-los mudar de ideia pode não ser tão fácil. No Nordeste, o impasse é o Piauí, onde o PL fechou com o governador Wellington Dias. Resta saber como fechar essa conta para que Bolsonaro se filie de fato.

A Câmara de São Luís realizou na manhã da sexta-feira uma sessão solene alusiva ao Dia do Procurador Municipal, celebrado neste 19 de novembro. O evento reuniu procuradores e autoridades ludovicenses.

A autoria do requerimento que originou a homenagem é do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que durante seu discurso exaltou a profissão, defendendo a ideia de que a procuradoria foi um divisor de águas para o município em seus mais de 400 anos de história.

“Nada mais justo do que a Câmara reconhecer todo o serviço prestado pelos procuradores que são verdadeiros guardiões daquilo que é constitucional, daquilo que é legal, legítimo, na defesa judicial ou extrajudicial, na condução do direcionamento da aplicação dos recursos públicos pelo executivo, zelando pela transparência”, frisou.

Vitor Cardoso, procurador-geral da Câmara, citando a Associação Nacional dos Procuradores, pontuou dois dos sete pilares da profissão: defesa do interesse público e o controle da legalidade. Ele enalteceu ainda a harmonia entre as procuradorias do legislativo e do executivo.

“Se nossa comunicação ainda não é perfeita, pelo menos podemos afirmar que ela, hoje, encontra-se bem melhor. Estamos caminhando para aperfeiçoá-la e nós vamos chegar lá. Hoje, a Câmara possui um processo legislativo 100% eletrônico, o que nos garante agilidade e transparência”, pontuou.

Entrega de certificado – Durante a solenidade, o procurador-geral do município, Bruno Duailibe, representando todos os procuradores de São Luís, recebeu do presidente da sessão, Octávio Soeiro, um certificado em homenagem ao Dia do Procurador.

“Para mim vocês procuradores de São Luís são amazonas e cavaleiros, que assim como o Rei Arthur, conquistaram sua espada, empunhada em defesa dos valores associados à justiça e dignidade da pessoa humana na concretização da busca da felicidade a que todos fazemos jus”, proferiu o homenageado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, nesta sexta-feira (19), a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense. A honraria foi entregue pelo desembargador Raimundo Barros, autor da proposta da condecoração, em cerimônia reservada, no Salão Nobre do Tribunal, com a presença do ministro do STJ Reynaldo Fonseca, magistrados, magistradas e representantes das carreiras jurídicas.

O ministro também recebeu do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, a Medalha Comemorativa dos 200 anos da Corte Maranhense – a terceira mais antiga do país.

Serejo agradeceu ao ministro e enalteceu a sua atuação à frente do Poder Judiciário Nacional. “Confirmamos nosso sentimento de gratidão pela forma como dirige a Justiça no país, nesse momento em que o estado democrático de direito é ameaçado. Receba nossa admiração, na certeza de que o tribunal do Maranhão é solidário à sua atuação”, disse.

Fux disse sentir-se honrado em receber as comendas, principalmente pela tradição e história do Tribunal de Justiça do Maranhão. O ministro falou de sua origem familiar como filho de imigrantes romenos exilados de guerra, da trajetória acadêmica em escolas e universidades públicas e da carreira de juiz, destacando o seu compromisso em defender a democracia e servir ao país.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil de obrigação de fazer com pedido de liminar, requerendo nulidade do processo seletivo simplificado, realizado em fevereiro pela Prefeitura de Paulino Neves (termo judiciário de Tutóia), para 254 vagas temporárias de professor da rede municipal de educação.

Na Ação, o titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, solicita, ainda, a suspensão das respectivas nomeações e contratações, além da anulação das nomeações e atos resultantes do processo seletivo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil pelo prefeito Raimundo de Oliveira Filho, o Raimundinho do Lídio.

Outro pedido é a realização imediata de concurso público, no prazo de 20 dias úteis, para 254 vagas de professores de todas as disciplinas, cadastro de reserva e demais cargos vagos na administração municipal. O certame deve ser concluído no prazo de quatro meses.

Ação

A ACP foi motivada por Representação feita por uma moradora do município, solicitando apuração da legalidade, legitimidade e economicidade do processo seletivo.

O MPMA pediu que o prefeito, em cinco dias úteis, comprovasse a vacância dos cargos referentes ao processo seletivo, encaminhasse documento comprobatório da homologação e prazo de validade da seleção, especificando datas iniciais e finais. O Município informou validade de 12 meses e existência de 120 servidores em gozo de licença ou afastados.

Em maio, a Promotoria de Justiça de Tutóia convocou o prefeito para participar de audiência para discutir assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização de concurso público para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de professores. Não houve manifestação do gestor municipal.

Cargos efetivos

“Desde quando foi deflagrado o processo seletivo nada foi feito pelo chefe do poder executivo para preencher esses cargos públicos por meio de concurso público. Não houve qualquer ato administrativo municipal nesse sentido, mesmo após ser instado a tal pelo Ministério Público, por diversas vezes. Isto demonstra total conhecimento do desajustamento de sua conduta”, relata o promotor de Justiça.

Segundo o MPMA, a natureza dos cargos relativos ao processo seletivo demonstra funções de necessidade permanente, típicas de cargos efetivos, com violação a diversos princípios constitucionais, como isonomia, legalidade, moralidade, dentre outros.

Concurso

Ainda de acordo com o Ministério Público, o processo seletivo simplificado previu número exato de vagas. Isto permite concluir que a administração pública municipal necessita preencher esses cargos e que, no edital do futuro concurso público, deverá prever, no mínimo, esse número de vagas para o cargo.

“Enquanto deveria realizar concurso público para prover cargos efetivos, o Município de Paulino Neves vem optando pela contratação ilegal de servidores públicos para ocupar cargos que nada têm de temporários”, ressalta Fernando Silva. “Além disso, contratações temporárias no município não estão observando requisitos legais, em especial, a excepcionalidade, uma vez que estas não pretendem atender a uma demanda extraordinária da administração, mas antiga”.