Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) participaram, nesta semana, de uma reunião institucional com a juíza Gisele Rondon, que completou um ano à frente da 7 Vara Cível. O encontro teve como objetivo dialogar sobre avanços já percebidos e alinhar novas medidas para fortalecer a celeridade processual e a garantia das prerrogativas da advocacia, dentre elas o atendimento e a prioridade na expedição de alvarás.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, reforçou que a aproximação entre a Ordem e o Judiciário tem trazido resultados concretos para a advocacia e para a sociedade.

“Encontramos uma unidade mais estruturada e disposta ao diálogo. A juíza Gisele Rondon tem conduzido o trabalho com abertura e respeito às prerrogativas da advocacia, o que fortalece o exercício profissional e a prestação jurisdicional”, disse Kaio Saraiva.

Atualmente na 7ª Vara Cível o acervo é de 6.020 processos (maior acervo entre as varas cíveis da capital).

Desde o começo da gestão, foram remetidos ao TJMA, 975 processos e 2.555 arquivados definitivamente. A magistrada garante que não há nenhum processo sem movimentação há mais de 120 dias na secretaria e nem no gabinete. Outra melhoria foi em relação às Liminares que hoje são apreciadas no máximo em 48h.

Há um ano a situação era bem diferente. Existiam 4.418 processos conclusos com mais de 100 dias, sendo que parte considerável estavam parados há mais de mil dias. Havia Liminares pendentes de apreciação com mais de 02 anos após o ajuizamento da ação. Hoje são analisadas em no máximo 48h. O acervo era mais de 7 mil processos.

A juíza Gisele Rondon destacou que a cooperação institucional tem sido fundamental para o bom funcionamento da unidade.

“Nos últimos doze meses, trabalhamos para reorganizar rotinas internas, reduzir atrasos e melhorar a transparência dos trâmites. A parceria com a OAB tem sido essencial para identificar prioridades e solucionar gargalos de forma prática e eficiente.” – afirmou a magistrada.

Participaram da reunião o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Erivelton Lago, e Dra. Samira Simas, membro da comissão de Prerrogativas.

Segundo os representantes da Ordem, a atuação da magistrada já permitiu melhorias significativas no funcionamento da unidade, especialmente no fluxo processual e na comunicação com a advocacia.

Prerrogativas e celeridade em pauta

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago, enfatizou a importância de manter a defesa da advocacia como pauta permanente.

“Reafirmamos nosso compromisso em garantir que as prerrogativas sejam observadas integralmente. Saímos da reunião confiantes de que o ambiente de respeito institucional será ampliado e que a celeridade processual continuará a ser tratada como meta prioritária.” – destacou Lago.

Continuidade do diálogo

Ao final, as instituições reafirmaram o compromisso de manter reuniões periódicas para acompanhar demandas e fortalecer o sistema de justiça.

“A melhoria do atendimento, da tramitação processual e das condições de trabalho passa pelo diálogo constante. E é isso que estamos cultivando aqui.”, concluiu a juíza Gisele Rondon.

Em meio às indefinições sobre sua eventual candidatura ao governo do Maranhão, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, deve se reunir com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, nas próximas semanas.

Segundo Edinho relatou à executiva nacional do partido na semana passada, o encontro estava previsto para o início desta semana, mas acabou adiado diante da crise política instalada na capital após o pedido de impeachment apresentado contra Braide.

A articulação parte de comunossocialistas que avaliam apoiar Braide na disputa pelo Palácio dos Leões, condicionando o acordo à indicação de Felipe Camarão, do PT, para o Senado. O segundo nome da chapa seria o da senadora Eliziane Gama, do PSD.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou que irá apresentar mudança na Lei Orgânica do Município para alterar a eleição para a Mesa Diretora, que deixará de ser de abril do ano anterior à posse da nova Mesa para ser realizada a partir de outubro.

Assim, a eleição da Mesa do biênio 2027-2028 será realizada somente em novembro do ano que vem, depois das eleições estaduais.

“Estamos aqui para comunicar à nossa cidade, com total transparência, que na próxima segunda-feira, 15 de dezembro, iremos pautar a atualização da nossa Lei Orgânica, alinhando-a à decisão recente do STF sobre as eleições das mesas diretoras em todo o país”, afirmou.

“A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação. Como presidente da Câmara, é meu dever garantir que nossa Casa esteja em conformidade com a Constituição e com as decisões judiciais”, complementou.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos serve, portanto, como um lembrete da necessidade contínua de esforços coletivos para proteger e promover os direitos de todos. A celebração deste dia reforça a mensagem central de que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes.

Nesta quinta-feira 11 de dezembro acontece o 1º Jantar das Primeiras-Damas e Mulheres na Política 2025, evento que marca também a 1ª edição do Prêmio Mulheres na Política, na Villa Reale Buffet. A iniciativa é realizada pelo apresentador William Santos, do Jornal O Debate e do Programa Top da TV São Luís afiliada à RedeTV em parceria com a jornalista Cristiana França, e promete ser o maior encontro de lideranças políticas femininas do Maranhão.

O prêmio homenageará mulheres que se destacam pela atuação na política municipal, estadual e nacional, reconhecendo suas contribuições para o desenvolvimento social, administrativo e institucional.

A noite contará com exposição fotográfica das homenageadas, além de atrações musicais que ficarão por conta do DJ André Luís e da cantora Thaís Moreno e Banda.

O cerimonial será conduzido por Gisela Diniz e equipe. A apresentação do prêmio ficará a cargo dos jornalistas Markus Martins e Eliene Pinheiro, enquanto a cobertura especial será assinada pela jornalista Dalvana Mendes.

A ambientação e decoração serão realizadas pela empresária e decoradora Kamila Paixão, e os doces finos da noite serão produzidos por Tânia Mara Doces. A produção executiva é de Beatriz Veras.

Um encontro histórico para o protagonismo feminino

A expectativa é de que a solenidade reúna primeiras-damas, prefeitas, vereadoras, deputadas, secretárias municipais e estaduais, além de outras lideranças femininas que desempenham papéis essenciais na gestão pública do Maranhão. O evento também deve se consolidar como um momento de integração e celebração de fim de ano entre as autoridades presentes.

Presença confirmada da Deputada Solange Almeida.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) reagiu com contundência à decisão da Câmara Municipal de Grajaú que rejeitou as contas do ex-prefeito Mercial Arruda, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Para o parlamentar, a votação representa um ato de “perseguição, ingratidão e truculência” articulado pelo prefeito Gilson Bomfim.

Segundo o parlamentar, a decisão dos vereadores não teve base técnica nem respeito ao Regimento Interno da Câmara, mas foi resultado direto de “pressão política, ameaças e intimidação” praticadas pelo gestor municipal para manipular o resultado.

Em seu discurso, Ricardo Arruda afirmou que o prefeito Gilson Bomfim perdeu, ao longo da gestão, todas as máscaras que o sustentavam politicamente, como a de homem honesto, a de líder religioso equilibrado e a de gestor comprometido com o diálogo. Para o deputado, o comportamento autoritário, perseguidor e intimidatório de Gilson se revela em perseguições políticas, ameaças de demissão e pressão direta sobre servidores e vereadores.

Ricardo reforçou que, apesar da manobra política, Mercial permanece elegível, já que não possui condenações nem qualquer ato de improbidade. Para o parlamentar, Gilson teme enfrentar nas urnas um ex-prefeito ficha limpa, querido e com legado sólido. “O prefeito Mercial é amado e tem amigos. Gilson é temido. E sabe que sua casa vai cair, seja pelas mãos do povo, seja pela Justiça”, afirmou Ricardo Arruda.

Ele também agradeceu aos vereadores Pedim do Remanso, Flávio Henrique e ao presidente da Câmara, Elielson do Caboco Mamede, por manterem a dignidade e seguirem o parecer técnico, mesmo sob forte pressão.

Encerrando seu pronunciamento, o deputado afirmou que nenhuma manobra política impedirá o julgamento das urnas.

“Em 2028, o povo de Grajaú saberá reconhecer quem é honesto e quem traiu seu próprio grupo. Saberá julgar quem trabalha com seriedade e quem age com perseguição e ameaças”, garantiu Ricardo Arruda.

Foto Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto de lei da dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir de forma expressiva o período de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação avançou pela madrugada e só foi concluída após as 4h, quando a redação final foi aprovada e a matéria encaminhada ao Senado. No Maranhão, a bancada federal se dividiu diante do texto.

Votaram a favor:

Allan Garcês (PP)

Aluísio Mendes (Republicanos)

Cléber Verde (MDB)

Josivaldo JP (PSD)

Júnior Lourenço (PL)

Marreca Filho (PRD)

Pedro Lucas (União Brasil)

Votaram contra:

Duarte Jr. (PSB)

Fábio Macedo (Podemos)

Márcio Jerry (PCdoB)

Rubens Júnior (PT)

Ausentes:

Amanda Gentil (PP)

Detinha (PL)

Josimar de Maranhãozinho (PL)

Hildo Rocha (MDB)

Márcio Honaiser (PDT)

Juscelino Filho (União Brasil)

Pastor Gil (PL)

O município de Timon alcançou um dos mais altos reconhecimentos nacionais na área de controle e gestão, sendo condecorado com o Selo Diamante em Transparência Pública e a nota de 97,40%. O resultado, divulgado após avaliação da ATRICON e validação do Tribunal de Contas, coloca a administração do prefeito Rafael Brito como uma mais transparentes do país.

Para o gestor, o desempenho reflete uma política de gestão baseada em responsabilidade fiscal, planejamento contínuo e rigor no uso do dinheiro público. A certificação também reforça a evolução administrativa e atende às exigências crescentes dos órgãos de controle por mais clareza e acesso às informações governamentais.

Com o Selo Diamante, Timon se consolida entre os municípios que oferecem o mais alto nível de transparência, demonstrando compromisso com práticas modernas de controle social e fortalecimento da confiança da população na administração municipal.