Como era esperado, já que ele mesmo anunciou, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, recentemente aprovado no Congresso Nacional, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), a LDO para 2022, mas vetou o trecho que poderia permitir que o Fundo Eleitoral chegasse a quase R$ 6 bilhões, que seria usado pelos paridos nas eleições do ano que vem.

“Dentre os vetos, o presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária. Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022”, diz trecho do material divulgado pelo Planalto.

O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.

É aguardar e conferir, mas que a população brasileira gostou do veto, isso parece quase uma unanimidade.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado (PEC 110/19), se irritou em um debate mediado por ele com a participação do ministro Paulo Guedes e do secretário especial da Receita Federal, José Tostes, na nesta sexta-feira (20/8). O debate em questão foi marcado para se discutir uma reforma ampla, desejo da indústria e de vários setores empresariais.

Durante a fala de Tostes, no entanto, o secretário limitou-se a falar sobre os detalhes envolvendo a reforma tributária faseada, que o governo tenta aprovar. Tostes fez comentários sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), projeto que já está na Câmara e que não avançou desde o ano passado, apesar de ter um relator definido. Para Roberto Rocha, a insistência de Tostes em falar sobre o PL da CBS na Câmara é um sinal de que o governo desistiu de fazer uma reforma tributária ampla.

“Lamento muito ter que dizer, mas parece que estamos num faz de conta. Como se vê, o secretário Tostes discutiu o PL que está na Câmara, que cria a CBS. A CBS, em verdade, é uma demonstração de que desistiram da PEC da reforma ampla. Nós estamos tentando levá-la adiante. Percebo que há um bom ambiente no Senado para a aprovação desta matéria”, argumentou.

E continuou: “Uma CBS sem operações, como defende o governo, não pode ser chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), porque é absolutamente incompatível com o IVA. E se tiver operações, é flagrantemente inconstitucional porque se choca com o artigo 195 da Constituição Federal. Logo, a CBS para ter eficácia, teria que ser feita por emenda constitucional, que é o que se propõe o debate hoje. O debate de hoje não é para falar sobre o PL da Câmara, é para discutir a PEC 110”, disparou.

O senador afirmou, então, que “claramente” há pouca vontade, por parte do governo, de realizar a discussão de uma reforma ampla, que inclua todos os impostos sobre consumo — que oneram mais as classes mais pobres. O que se vê, segundo ele, é uma tentativa de votar projetos isolados, na Câmara, onde se tem encontrado dificuldades, tanto no caso da CBS quanto no PL 2337/21, que altera o imposto de renda.

“Esse é um desabafo de quem está carregando esse piano quase sozinho durante três anos. E eu aprendi que brigar não é bom, e sabendo que vai perder, é burrice. Então, nós vamos concluir essa sessão hoje e vou convidar outro senador para, daqui em diante, seguir esse trabalho”, disse ele, referindo-se aos debates do tema no Senado.

Relatório final
O senador prometeu apresentar o relatório final, “de forma impreterível, na próxima semana, cumprindo meu papel como relator da PEC 110 aqui no Senado Federal para alterar, de fato, a base de consumo que é onde está a maioria ou quase a totalidade das pessoas mais pobres do país”.

O senador disse, ainda, que os esforços para tentar fazer as pazes com a economia têm se mostrado ser em vão. Rocha trabalha em uma nova versão do seu relatório com a ajuda de tributaristas como Melina Rocha, há alguns meses. Havia conversas com o governo e com a presidência do Senado Federal para colocar a PEC 110 para andar, em vez do modelo faseado proposto pelo Executivo.

Na semana passada, após se encontrar com representantes da indústria, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegou a dizer que a vontade da presidência do Senado era dar continuidade ao projeto de reforma ampla. Do Correio Braziliense

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia (SEMECT), depois de realizar reunião com as forças de segurança, reuniu com alguns gestores escolares para tratar sobre um ato simbólico alusivo ao 7 de setembro. Neste ano, não terá desfile como acontece tradicionalmente, mas haverá hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e municipal, além da transmissão pela TV e internet do ato simbólico de revista as tropas e execução para que o momento não passe despercebido.

“Nós iremos fazer as comemorações de 7 de setembro e também abriremos o projeto de comemoração do Bicentenário da Independência. Precisamos resgatar a memória cultural que se tem. Hoje estamos conversando com os gestores que vão participar das lives, porque não haverá desfile, haverão lives e alguns alunos e diretores estarão presentes e autoridades militares”, afirma Ana Célia Damasceno, secretária da SEMECT.

Com o tema: “A maior prova de patriotismo é salvar vidas” e o lema “Salve Pátria, Pátria Amada, Maranhão-Caxias (MA), berço de heróis”, o ato simbólico alusivo ao 7 de setembro, vai começar no próximo dia 31 de agosto com a realização de lives com as escolas municipais, e no dia 7 de setembro, um ato em frente à Prefeitura de Caxias vai marcar o ponto alto das celebrações. Das 223 escolas, somente 15 vão participar, cada escola com três alunos, que irão representar: Educação Infantil, EJAI e Ensino Fundamental I e II, além da Colégio Militar. Para os gestores, o momento é representativo e ajuda a manter vivo o sentimento de patriotismo, bem como a identidade dos caxienses, maranhenses e brasileiros.

Na ocasião, serão lembrados também professores e alunos vítimas da covid-19. “Neste ano fazer algumas homenagens. Nós não perdemos alunos, nem professores, mas os parentes dessas pessoas alguns foram vítimas da covid-19”, destaca Marta Alves, gestora do CEI Maria das Neves Mãe Preta.

“Não podemos deixar de valorizar essa data. Então nós vamos homenagear os nossos alunos e professores, estamos trabalhando para que através da Busca Ativa possamos trazer todos os alunos para a escola”, destaca Maria Almeida, gestora da escola Antenor Viana.

“É um momento de patriotismo. Nós estamos trabalhando para que possamos em breve reviver o que a gente viveu antes da pandemia. Na nossa escola os parentes de alunos e professores foram vítimas da covid-19, por isso, devemos prestar todas as homenagens. Agradecemos ao prefeito Fábio Gentil e a secretária Ana Célia por este momento”, frisou Francisca Rodrigues, gestora da escola Hélio Queiroz.

“Quem são os nossos heróis hoje, são as pessoas que estão trabalhando na saúde, e vamos homenagear alunos e professores que se foram com a covid-19. A partir de 31 de agosto acontecem as lives, onde as pessoas vão acompanhar de casa. No dia 7 de setembro, as pessoas vão poder acompanhar de casa pela TV e Internet”, afirma Ana Célia Damasceno, secretária da SEMECT.

(Ascom/PMC)

A prefeitura de Chapadinha, através da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo está realizando uma série de ações para melhoria do município.
Nesta quarta-feira (18), foi realizada a operação tapa-buraco na Avenida Gustavo Barbosa, ação essa que faz parte do programa Prefeitura Perto de Você. Esse tipo de ação visa melhorar as condições de tráfego nas vias da cidade e com isso melhorando a mobilidade urbana.

“Chapadinha é um município muito grande e merece receber melhorias, não só na infraestrutura, mas em todos os segmentos. O empenho da prefeita Belezinha em administrar a cidade de maneira comprometida e responsável, unido ao atendimento imediato das demandas pela secretaria de Infraestrutura só trazem ganhos à população chapadinhense”, disse o secretário interino, Peres Galvão.

“O nosso desejo é que todas as ruas da cidade que possuem necessidade de intervenção recebam ações de melhorias e estejam sempre nas melhores condições de trânsito possíveis. Com certeza, a população é a grande beneficiada”, concluiu a prefeita Belezinha.

TEXTO ENVIADO AO BLOG DO PROFESSOR GIL.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, está dando sequência ao pagamento de mais um lote de precatórios da lista cronológica de credores do Estado do Maranhão. Também está em andamento o pagamento de precatórios devidos por municípios, dentre os quais São Roberto, Trizidela do Vale, São Francisco do Brejão e Cururupu.

Os pagamentos estão sendo efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – caso em que foram informados devida e tempestivamente os dados bancários necessários – ou por meio de alvarás judiciais físicos. Os trabalhos se desenvolvem observando os protocolos de segurança de saúde pública determinados pelas autoridades competentes.

Maranhão

Foram pagos 100 credores de precatórios do Estado do Maranhão (lista cronológica), no montante de R$ 11.653.716,88 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).

Na sequência, haverá o pagamento de 189 precatórios habilitados para acordo direto com o Estado do Maranhão, movimentando a quantia aproximada de R$ 17 milhões.
Consta da programação ainda o pagamento próximo de mais 267 precatórios da lista cronológica, que totalizam R$ 35.792.730,79 (trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta reais e setenta e nove centavos).

Municípios diversos

No âmbito dos municípios, também estão sendo pagos precatórios, tanto decorrentes de direitos de superpreferência quanto de créditos não superpreferenciais, no montante de R$ 387.696,47 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).

Do procedimento para pagamento

Devido à pandemia do Coronavírus, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção aos credores de apresentação dos dados de suas contas bancárias para receberem seus créditos, mediante transferência bancária.

Optaram por essa via, 69 beneficiários, que começaram a receber seus créditos em suas respectivas contas, no último dia 9 de agosto. Os demais credores estão recebendo seus créditos por alvarás físicos, com prévio agendamento e devida atenção aos protocolos sanitários.

Visando conferir maior agilidade à liberação dos créditos, a Coordenadoria de Precatórios recomenda às partes e procuradores que apresentem os dados necessários para o recebimento do pagamento mediante transferência eletrônica: Banco, Agência, Conta (especificar se é corrente ou poupança) e CPF (pessoa física/natural) ou CNPJ (pessoa jurídica).

A opção pela transferência eletrônica possibilita o recebimento do valor do precatório sem a necessidade de comparecimento à Coordenadoria de Precatórios (para receber o alvará), bem como à instituição financeira, o que consiste em medida de segurança sanitária em benefício de todos.

Os credores que não optarem por receber seus créditos por meio de transferência bancária, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br para:

1º) obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios;

2º) encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento;

3º) agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.

Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança.

A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível.

A Coordenadoria de Precatórios informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento, ante a gravidade da situação traduzida no risco à saúde das pessoas.

Durante a sessão plenária da quarta-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para solicitar do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís, a elaboração de um protocolo específico com medidas sanitárias para reabertura do estádio Castelão, Nhozinho Santos e Frei Epifãnio em Imperatriz para que a torcida possa acompanhar as disputas dos times maranhenses no campeonato brasileiro.

Ao justificar a solicitação, Wellington destacou que bares e restaurantes já funcionam normalmente em São Luís e que já existe uma grande quantidade de pessoas vacinadas na capital.

“Protocolamos solicitação para o Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, solicitando que seja adotado um protocolo específico com medidas sanitárias para reabertura do Castelão e do estádio municipal Nhozinho Santos  e do estádio Frei Epifânio em Imperatriz para que a torcida possa acompanhar os times maranhenses nas disputas pelo campeonato brasileiro. O Castelão tem capacidade para receber até 40 mil pessoas e o Nhozinho Santos, capacidade de mais de 11 mil pessoas e, por isso, há possibilidade de reabertura dos estádios e garantia do distanciamento. É possível sim, desde que se garanta a fiscalização adequada para efetivar o distanciamento, o uso de máscaras e álcool em gel. Não permitir a entrada de torcedores acaba por ser incoerente, já que até os bares já estão funcionando no Maranhão. Além disso, a vacinação em São Luís já avançou bastante e há grande quantidade de pessoas vacinadas em toda capital. Por isso, esperamos que a nossa solicitação seja atendida para que os maranhenses possam apoiar nossos times nas disputas do Brasileirão”, disse Wellington do Curso

O Diretório Estadual do PT no Maranhão vai passar por uma troca de comando, nos próximos meses. Em dezembro, sai o atual presidente Augusto Lobato e assume o militante, Francimar Melo.

A mudança foi confirmada pelo ex-presidente Lula aos militantes da legenda. A troca é resultado do acordo feito para a reeleição de Lobato, em 2019.

Francimar Melo é ligado ao ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira. Já Augusto está mais ligado ao vice-governador Carlos Brandão.

Lula reafirmou aos militantes que a decisão sobre o apoio do PT no Maranhão será dele e da executiva nacional

19 de agosto –
48 anos de história.

Tributo à ESCOLA ALBERTO ABDALLA
Letra: Prof. WALTERLI LIMA
Cantado por: Vanusa
Arranjos: Leonardo