O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.

Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Nós estamos, primeiro, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais, até porque ela foi extinta na reforma eleitoral de 2017. Também estamos rejeitando por achar que há aqui uma inconstitucionalidade, a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral valendo também para decisões administrativas dos tribunais superiores, especialmente do STF [Supremo Tribunal Federal] e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que tratem sobre processo eleitoral. Também rejeitamos uma mudança muito radical no critério de apresentação do PL de iniciativa popular. O que fica? Fica que mulheres e negros eleitos contarão em dobro para fins de cálculo do valor dos fundos da eleição de 2022 até 2030, como uma forma de estímulo. Estamos também abrindo aqui mais uma possibilidade de deputados e vereadores não perderem o mandato quando pedem o desligamento do partido havendo a anuência do partido de que eles estão saindo. Isso é algo que os tribunais já têm discutido e em que têm avançado — comentou a relatora.

O fim de semana que se aproxima é um prato cheio para os fãs de MPB. Alex Brasil vai se apresentar neste sábado às 20:00h no quintal da Sibá, em Timbiras. Você não pode perder vai ser um show imperdível!

Dois ônibus pegaram fogo em avenidas de São Luís em um período de menos de uma semana. O segundo caso aconteceu na noite de quarta-feira (22), na Avenida Beira-Mar, Centro de São Luís, com um veículo que fazia a rota São Raimundo-Rodoviária. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) se manifestou após esse novo caso.

Pelas informações, as chamas começaram após uma pane no veículo. Os bombeiros foram acionados para controlar as labaredas, mas o ônibus ficou com toda sua estrutura destruída. O trânsito no sentido Praça Maria Aragão-Terminal da Praia Grande ficou interditado.

Em nota, a SMTT informou que o veículo, do ano de 2013, pertence ao consórcio Upaon Açu e está nos padrões exigidos pela Lei Municipal nº 3.430.

Outro ônibus pegou fogo no bairro Monte Castelo no dia 17 de setembro. A causa relatada pelo motorista também foi após uma pane elétrica.

Os incidentes chamam atenção das autoridades sobre o estado de conservação dos veículos na capital. Há alguns meses, muitos usuários do transporte coletivo têm relatado as péssimas condições de ônibus em diversas linhas.

Ao que tudo indica a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), deverá confirmar, na semana que vem, se pretende encarar uma nova disputa ao Palácio dos Leões.

Desde o início, quando decidiu voltar a ser testada nas urnas, Roseana tem deixado claro a sua preferência por disputar uma vaga na Câmara Federal.

No entanto, diante dos cenários apresentados pelas pesquisas eleitorais, onde lidera todos os levantamentos feitos até agora, Roseana tem recebido alguns pedidos para rever sua decisão e novamente disputar o Governo do Maranhão em 2022.

Em contato com o Programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, Roseana disse que vai aguardar a divulgação da terceira pesquisa Escutec de 2021, para confirmar sua decisão sobre o pleito eleitoral do ano que vem.

A Escutec já realizou em 2021 duas pesquisas para o Grupo Mirante, em março e em junho, e deverá divulgar uma nova pesquisa nos próximos dias e será baseada nesse novo levantamento que Roseana anunciará seu novo desafio na política maranhense.

É aguardar e conferir.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), a Lei 11.539/21, de iniciativa do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que torna o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o estado. O autor da proposição atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão.

Durante o ato de promulgação, que contou com a presença do bispo de Imperatriz, Othelino destacou que a data é especialmente importante para a Igreja Católica, pois reverencia a Eucaristia, sacramento que relembra a última ceia de Jesus Cristo com os apóstolos.

“Hoje, a Assembleia transformou em lei esse projeto que foi sugerido pelo bispo de Imperatriz, proposto por Marco Aurelio e aprovado, por unanimidade, por esta Casa. Como nós todos sabemos, faz parte do calendário oficial da Igreja Católica como uma referência a um dos seus princípios, que é a sagrada Eucaristia. ”, enfatizou.

De acordo com a lei, no feriado religioso de Corpus Christi, celebrado pelos católicos, serão permitidas apenas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis. A data é comemorada 60 dias após o Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade.

Agradecimentos

Após o ato de promulgação, o deputado Marco Aurélio agradeceu e reforçou a importância de estabelecer o feriado no calendário estadual. “Agradeço a participação do deputado Othelino, que alinhou com o governo para que não houvesse nenhum veto. Poder promulgar, juntamente com toda a Casa, transformando em lei o que já é reconhecido por todos, reforça cada vez mais a fé católica e é um reconhecimento da Assembleia Legislativa”, destacou.

O bispo da Diocese de Imperatriz, Vilsom Basso, que acompanhou a sessão plenária ao lado do padre Ivanildo Oliveira, também agradeceu a promulgação da lei. “Meu agradecimento especial ao deputado Marco Aurélio, de Imperatriz, autor do projeto, com quem fizemos o contato dessa possibilidade. Só posso desejar, irmãos e irmãs, que o Senhor vos abençoe, vos guarde, vos livre de todo mal e nos dê saúde e paz. Muito obrigado e que assim seja”, disse.

Um homem e uma mulher, funcionários da CAEMA, foram presos durante uma operação deflagrada nos últimos dias 20 e 21 de setembro, pela Polícia Civil do Maranhão que conseguiu neutralizar um esquema de fraude que gerou prejuízos à companhia em mais de R$ 500 mil. Além das prisões , a polícia ainda cumpriu mandados de busca e apreensão.

Segundo o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) , de forma totalmente fraudulenta, os funcionários acessavam o sistema da companhia para verificar os clientes que possuíam débito, com isso, entravam em contato como se fosse do setor de cobranças para ofertar aos clientes valores abaixo do valor real para realizar a quitação do débito.

Após cumprimento do mandado e interrogatórios, os funcionários presos foram encaminhados ao Sistema Penitenciário e os objetos apreendidos serão analisados a fim de aprofundar as investigações.

Na manhã desta quarta-feira (22) em reunião com equipe de governo, o prefeito de Timbiras (MA) reeditou e publicou um novo decreto, anulando o anterior (043/2021). Este novo decreto continua considerando diversas medias anteriores, tanto da esfera federal e estadual, flexibiliza e, desta vez autoriza festas e eventos na cidade, entenda.

Veja parte da redação do novo decreto (044/2021) onde fala das
novas medidas e abertura para festas e eventos:

Decreto 044/2021 (…),

Art. 2º Fica autorizado, no âmbito do Município de Timbiras, até o dia 04 de outubro de 2021, o funcionamento e atendimento presencial em bares, restaurantes, conveniências e similares, desde que, permitida a entrada de clientes em até 50% (cinquenta por cento) da sua lotação máxima estabelecida no alvará de funcionamento, bem como, seja observada todas as medidas sanitárias gerais e segmentadas constantes dos Decretos Municipais anteriores.

1º O horário de funcionamento será até a meia-noite.

2º Fica autorizado a realização de apresentações de música ao vivo e similares.

Art. 3º Fica autorizado, no âmbito do Município de Timbiras, até o dia 04 de outubro de 2021, o funcionamento de casas noturnas, salões de festas e similares, bem como, a realização de shows e apresentações musicais, desde que, permitida a entrada de clientes em até 50% (cinquenta por cento) da sua lotação máxima estabelecida no alvará de funcionamento, bem como, seja observada todas as medidas sanitárias gerais e segmentadas constantes dos Decretos Municipais anteriores.

Parágrafo único. O horário de funcionamento será até a meia-noite.(…)

Clique aqui e confira as novas medidas do decreto 044/2021 em vigor!

O novo decreto entra em vigor hoje (22) na data de sua publicação oficial no Portal da Prefeitura de Timbiras (www.timbiras.ma.gov.br) com validade até dia 04 de outubro de 2021.

Fonte:Portal Agora Timbiras

Na terça-feira (21), tivemos duas decisões judiciais importantes, uma nacional e outra municipal, sobre a imunização contra a Covid-19.

No âmbito nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou que estados e municípios mantenham a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos.

Na sua decisão, Lewandowski entendeu que a competência para normatizar o tema é dos governos locais, “sob sua exclusiva responsabilidade”.

A polêmica foi iniciada após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter afirmado que a pasta removeria a recomendação para imunização deste público. A suspensão seria pelo falecimento de uma adolescente de 16 anos, no interior de São Paulo, após a vacinação. No entanto, a própria Anvisa descartou a possibilidade que a morte da jovem tenha relação com a imunização.

Vale destacar que nem a Prefeitura de São Luís e nem o Governo do Maranhão, em momento algum, recomendaram a suspensão da vacinação, ao contrário, mantiveram a imunização dos adolescentes.

Municipal – No âmbito municipal, a pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou, de forma liminar, que o Município de São Luís e o Estado do Maranhão apliquem a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação da rede municipal da capital.

A decisão do juiz juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deixa claro que mesmo quem tenha recebido a primeira dose da vacina contra o coronavírus em unidade de saúde de outro município ou por meio de campanha da rede de saúde municipal e/ou estadual, pode escolher onde receber a segunda dose.

A decisão prevê ainda multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez reais) para o caso de descumprimento da ordem judicial, a ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.