Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12).

A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.

O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

Coligações
Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres
Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Eleição presidencial
Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.

Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.

Partido nacional
Destaques do PDT e do PSL pendentes de votação pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.

Cláusula de desempenho
O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.

A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.

Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.

A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho.

Fidelidade partidária
Sobre a fidelidade partidária, o texto-base aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Incorporação de partidos
O texto-base da PEC cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.

Regulamentos eleitorais
Outro ponto tratado pelo texto é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

O texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular
O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Pleito e feriado
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições em domingos próximos a feriados. Essa medida continua no texto aprovado.

Assim, se inicialmente o domingo das eleições de primeiro ou segundo turno cair próximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou terça-feira posterior, as eleições serão transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as eleições são em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro.

A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.

Data da posse
O texto-base da PEC muda a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.

Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) teve o seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), após análise final dos parlamentares em sessão plenária.

Ao todo, foram 437 votos favoráveis à cassação, um número bem superior ao de votos mínimo necessários, que era de 257. Sete deputados votaram contrário e foram registradas 12 abstenções.

Flordelis é suspeita de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, na porta da casa onde os dois viviam com os filhos, em Niterói (RJ). O casal havia conquistado notoriedade por ter criado 55 filhos, a maioria adotados.

Em junho, o Conselho de Ética da Câmara já tinha aprovado, por 16 votos contra um, a perda do seu mandato.

Flordelis, que sempre negou ser a mandante do crime, é ré na Justiça e responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa. Também com a decisão, ela perde a imunidade parlamentar.

Timbiras registrou no inicio da tarde desta quarta-feira (11), o quarto homicídio neste ano, desta vez um latrocínio. A vítima é um homem de 36 anos, identificado por Iran Medeiros dos Santos, conhecido em vida como GALEGO irmão do zagueiro Dinar do Barcelona de Timbiras.

Galego foi morto com um tiro nas proximidades do pescoço por volta das 13:30h na( MA-235) que liga Timbiras a Coroatá, bem próximo a entrada da estrada vicinal do Povoado Almas Sozinhas.

Dois bandidos em uma moto titan fan de cor preta, seguiram a vitima que iria para seu terreno que fica na (MA-235), e chegaram com violência atirando e matando o timbirense, eles ainda levaram a moto modelo BROS. Segundo testemunhas eles voltaram pela a estrada das Almas Sozinhas sentido Bairro Horta.

A equipe do SAMU  chegou no local e já encontrou a vitima sem vida, a PM esteve no local e está fazendo rondas nas proximidades para ver se consegue prender os assassinos.

Agora infelizmente com esse, sobe para (04) quatro o numero de homicídios registrados neste ano de 2021 no município de Timbiras.

Fonte: Blog do Silvio Ramon

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o novo Bolsa Família 2021. Chamado “Auxílio Brasil”, o benefício vai substituir o maior programa social do País. Ele não chegou a detalhar o valor, mas disse que será 50% maior do que a média do Bolsa Família. Hoje, o benefício pago às famílias fica em torno de R$ 192,00. Anteriormente, Bolsonaro havia falado que o programa pagaria pelo menos R$ 300,00, mas que ele gostaria de aumentar para R$ 400,00.

O pagamento deve começar depois de terminada a prorrogação do auxílio emergencial, que vai até outubro de 2021. Portanto, se o anúncio do governo se concretizar, em novembro já deve começar o pagamento do novo Bolsa Família 2021. Vale lembrar que o Governo Federal pode lançar o programa até dezembro deste ano. Isso porque a legislação eleitoral não permite que sejam iniciados novos auxílios em ano eleitoral.

É possível que para o novo Bolsa Família, o Governo Federal abra o auxílio para mais famílias. Hoje podem receber o Bolsa Família as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais. O principal critério para receber o programa é ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Uma vez cadastrado, a pessoa pode solicitar a adesão ao Bolsa Família junto aos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) dos municípios.

Mas atenção, a inscrição no CadÚnico não garante o recebimento automático do auxílio. A seleção de famílias contempladas é feita pelo Ministério da Cidadania com base nos dados inseridos pelas prefeituras. A seleção é mensal e leva em consideração a composição familiar e a renda de cada integrante.

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (10), rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC), que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.

DIA DO ESTUDANTE – 11 de agosto .

E quem nunca aprendeu uma lição na vida ?

Nas folhas em branco do caderno tú escreves teu futuro .

Os primeiros rabiscos de mãos desajeitadas.

O choro no portão do jardim de infância na despedida da mamãe.

Daí os primeiros amiginhos de escola.

E os dias voam.

Passam num carrocel de tintas e cores.

Letras se juntam em palavras.

Números e desejos se multiplicam.

Dias e noites ao lado do livro amigo.

De repente o espelho denuncia.

Não és mais um menino.

As provas bimestrais.

O frio na barriga.

A bagagem acumulada nas costas.

A cabeça repleta de sonhos.

Desejo insaciável de ir mais além .

Professores, escadas.

Escola, segunda casa.

Nas fileiras das cadeiras alinhadas da sala de aula tú constróis um amanhã melhor.

Um amanhã de novas descobertas.

De segredos ainda não revelados.

Um futuro de possibilidades que só o aprender é capaz de criar.

E há sempre algo a aprender.

Ser estudante é saber colher oportunidades no jardim florido da educação .

Parabéns a todos os estudantes .

Prof. Walterli Lima

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber a todos os interessados que realizará o Processo Seletivo Público para o provimento de 09 (nove) vagas para Agente Comunitário de Saúde – ACS e Formação de Cadastro de Reserva, regido pelo Edital nº 001/2021 – Abertura de Inscrição e Vagas – Timbiras.

As inscrições serão realizadas no período de10 a 19 de agosto de 2021,no site da CL ConsultoriaeProjetos (www.clconsultoriaeprojetos.com.br).O Edital e seus anexos encontrar-se-ão afixados nos prédios públicos do município de Timbiras e nos sites da CL Consultoria e Projetos e da  Prefeitura Municipal de Timbiras, 05 de agosto de 2021.

Antonio Borba Lima – Prefeito Municipal de Timbiras

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) declarou hoje, 10, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, que ainda não decidiu se será candidata a deputada federal, ou a governadora do Maranhão em 2022.

Segundo ela, seria precipitado tomar uma decisão agora, tendo em vista sua liderança em todas as pesquisas de intenções de votos para o governo feitas até o momento.

“Evidentemente que é precipitado eu tomar uma posição agora, já que meu nome esta em primeiro lugar em todas as pesquisas. Então, nós temos de conversar, acompanhar esse processo e, depois, decidir”, disse.

O MDB quer Roseana como candidata a deputada federal, acreditando em seu potencial de votos e na possibilidade de ela – mantido o atual sistema proporcional – ajudar a eleger uma bancada forte do partido para a Câmara dos Deputados.

O desempenho delas nas pesquisas eleitorais, contudo, pode levar a uma correção de rumos.

Uma decisão sai até o fim do ano.