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A Câmara de Vereadores de Imperatriz realizará, nesta quinta-feira (27), uma audiência pública para discutir a proposta que amplia o horário de funcionamento de bares e restaurantes de 2h para 4h da madrugada. A mudança, que afeta diretamente o setor de entretenimento e a dinâmica da cidade durante a noite, promete mobilizar comerciantes, moradores e autoridades.

A população poderá participar do debate, já que a audiência será aberta ao público. O encontro está marcado para as 8h30, na sede da Câmara Municipal.

O pedido para a realização da audiência foi apresentado pelo vereador Jhony Pan (PSD). A discussão será conduzida por quatro comissões: Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura e Lazer; Planejamento e Meio Ambiente; e Segurança Pública e Defesa do Consumidor.

O debate deve reunir argumentos sobre segurança, impacto econômico, convivência urbana e possíveis efeitos da extensão do horário na rotina da cidade. A decisão final ainda dependerá de consenso político e das contribuições apresentadas durante a audiência.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), convida a advocacia e toda a sociedade para participar de um importante debate sobre um tema central para o cenário jurídico e para milhares de credores em todo o país: “Precatórios e a Emenda Constitucional 136/2025: limites constitucionais e consequências para os credores.”

A audiência pública, a oitava desse ano organizada pela Seccional Maranhense, será realizada no dia 27 de novembro, no Auditório da OAB Maranhão, em São Luís, com credenciamento a partir das 8h30 e início das atividades às 9h. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis pelo Sympla.Transporte público

“Este é um tema que impacta diretamente a vida dos credores e o funcionamento das instituições. A OAB/MA reafirma seu papel de promover discussões técnicas, esclarecer dúvidas e participar ativamente da construção de soluções justas e constitucionais para o país.”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

A iniciativa é uma realização conjunta da OAB/MA, da Escola Superior da Advocacia (ESA), do Observatório do Poder Judiciário, da Comissão de Precatórios, da Comissão dos Credores Públicos e da CAAMA, reforçando o compromisso institucional com o diálogo qualificado e a defesa do Estado Democrático de Direito.

O evento contará com a presença do juiz Bruno Lacerda, integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de especialistas e representantes de entidades que atuam diretamente na temática. A proposta é discutir os impactos, desafios e perspectivas trazidos pela nova Emenda Constitucional 136/2025, que altera regras sobre o pagamento de precatórios e os limites constitucionais impostos ao poder público.

A OAB Maranhão, que tem tradição consolidada na realização de audiências públicas e debates abertos, reforça com essa iniciativa o seu compromisso histórico de promover diálogo democrático, ouvir a sociedade e contribuir para a construção de soluções jurídicas mais justas e transparentes.

27 de novembro

Credenciamento: 8h30 | Início: 9h

Auditório da OAB Maranhão – São Luís

Inscrições gratuitas pelo Sympla

O PCdoB do Maranhão se reuniu e emitiu resolução sobre as eleições divulgada nas redes sociais do presidente do partido, deputado federal Márcio Jerry.

A resolução retoma uma série de apontamentos do que do seu ponto de vista têm pregado sobre o não cumprimento de acordo por parte do governador Carlos Brandão.

Depois de novamente reclamar do episódio dos áudios gravados dele próprio e do deputado federal Rubens Júnior, reforçou a narrativa de que os áudios foram ilegais e “politicamente inaceitáveis”. Mas, mostrando que os dinistas ainda esperam que o governador se entregue politicamente, concluiu por unidade com uma ação por parte do governador.

“Embora cada vez menos factível, somente um gesto grandioso do governador de retomada dos propósitos inaugurados em 2014 […] seriam capazes de possibilitar uma repactuação política”, solicitou em um ato quase de desespero para que Brandão entregue o cargo.

Mas com o governador cada vez mais fortalecido política e eleitoralmente, demonstrando cada vez menos temer as ameaças jurídicas, o PCdoB parece ter razão apenas na parte onde diz que reunião é cada vez menos factível.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025 , que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023 .

Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) , por indício de fraude. Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.

Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.

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A Polícia Federal deu um passo para reforçar a capacidade de perícia digital e comprou novas ferramentas capazes de quebrar senhas e acessar dados criptografados em computadores da Apple. O investimento, de R$ 160,4 mil, foi feito pela Diretoria Técnico-Científica (Ditec) e inclui quatro licenças de softwares de criptoanálise voltados especialmente para modelos equipados com o chip T2 — justamente os que vinham causando dificuldades nas investigações.

Segundo estudo interno, a PF não conseguia mais realizar perícias em ao menos 16 modelos da Apple fabricados entre 2018 e 2020, entre eles iMac, Mac Mini, MacBook Air e MacBook Pro. Esses equipamentos usam o chip T2, um co-processador que reforça a segurança do sistema com criptografia avançada, armazenamento protegido e validações de inicialização. Na prática, essa camada extra vinha travando o trabalho dos peritos.

As ferramentas que a PF tinha à disposição eram de 2018 e perderam a validade no ano passado. Agora, com as novas licenças, os laboratórios de Criptoanálise em Brasília e no Paraná voltam a operar com tecnologia atualizada. A previsão é de uso simultâneo em até 20 máquinas, por um período de 60 meses.

A Ditec afirma que a atualização é necessária diante do avanço de tecnologias que dificultam investigações criminais. O órgão espera ampliar a capacidade de quebrar senhas em sistemas Apple e acelerar os exames de informática forense em casos envolvendo criminosos que utilizam esses dispositivos.

Na última segunda-feira (24), o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, se reuniu com a vice-presidente da Ordem, Tatiana Costa, e membros da Comissão de Política Penitenciária, para tratar diversas denúncias realizadas à Ordem sobre procedimentos relacionados ao desrespeito às prerrogativas da advocacia e transferência de presos sem atender os procedimentos legais, além de melhorias necessárias para aprimorar as condições de trabalho da classe em algumas unidades prisionais do estado.

A reunião foi decorrente da recente denúncia da advogada Belna Meireles, que relatou possível agressão dentro da Unidade Prisional de Viana. A OAB/MA enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária solicitando informações, abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos, fornecimento de imagens e áudios para que ocorra a defesa da advocacia e do exercício profissional da advogada.

O presidente Kaio Saraiva destacou que as providências adotadas pela Ordem diante dessas situações, reforça a atitude de cobrança por condições dignas para o exercício profissional. “A OAB segue firme em sua missão de proteger a dignidade da advocacia para proteger a própria sociedade. Seguiremos vigilantes, firmes e comprometidos com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, porque elas são a base da advocacia e um pilar essencial da justiça”, disse.

Em relação à unidade prisional de São Luís, UPSL 1, foi solicitado à Secretaria de Administração Penitenciária, informações a respeito da transferência dos internos, que estão sendo deslocados para a cidade de Brejo, e da legalidade do ato, assegurando a relação direta entre o profissional da advocacia e cliente. Também foi solicitado informações sobre a comunicação do sistema, o SIISP, sobre denuncias de que o sistema está sendo alimentado somente após a transferência do interno, o que confronta o princípio constitucional da transparência e do devido processo legal, obstando com que o advogado ou a família possa atuar caso não concorde com a transferência antes que se realize.

Para a Unidade Prisional Governador Nunes Freire, ocorreram diversas denúncias sobre o funcionamento da unidade e o relacionamento interno, cobrando definição da secretaria administrativa sobre o procedimento de investigação para a apuração dos fatos ocorridos.

Durante a sessão, ao usar a tribuna a maioria dos vereadores enalteceram o trabalho de excelência do Presidente Professor Manoel, destacando a iniciativa e atuação do Presidente.

O vereador professor Manoel está em seu quarto mandato e assume a presidência da câmara neste primeiro biênio (2024/2025), onde vem se destacando pela maneira passiva e organizada com que tem conduzido os trabalhos e a gestão da casa.

A presidência da casa tem mantido os salários dos vereadores, servidores e prestadores de serviço rigorosamente em dia, bem como tem inovado na forma de transmissão das sessões, no melhoramento do serviço de som da câmara, além de ter realizado melhorias de cunho de manutenção na estrutura do prédio, e aquisição de móveis novos, tudo isso, para o bem de todos que ali prestam seu trabalho a favor do povo.

A câmara vive um dos seus melhores momentos, a nova constituição do Legislativo está disposta a defender a população apresentando projetos e requerimentos voltados aos anseios da população.

A Câmara Municipal de Timbiras, que busca, cada vez mais, uma gestão “transparente, humana e mais próxima do povo”, vem alcançando com êxito seu objetivo. Isso mostra o quanto os parlamentares timbirenses são dedicados e cada vez mais atentos na busca por iniciativas que estimulam a integração com a comunidade, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e torna-se destaque nacional, exemplos a serem seguidos.

Parabéns, Presidente Professor Manoel, pela excelência em sua gestão à frente da Câmara de Vereadores!. Seu compromisso, dedicação e liderança têm sido fundamentais para o fortalecimento do Parlamento do município. Que seu trabalho continue a inspirar e transformar, sempre em prol do bem-estar de todos os cidadãos.

Câmara Municipal de Vereadores de Timbiras. A favor do povo.

Sérgio Albuquerque

O ex-prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque, deve assumir nesta quarta-feira (26) mandato na Assembleia Legislativa, ocupando a vaga da deputada Edna Silva, que tirou licença. A informação foi confirmada pelo próprio Sérgio ao blog.

Com 12.351 votos na última eleição, Albuquerque ficará cerca de quatro meses no cargo. A posse é resultado de um efeito cascata aberto pelas eleições de 2024: Juscelino Marreca virou prefeito de Santa Luzia, liberando a vaga para o suplente João Batista Segundo. Com isso, Alan da Marisol subiu para primeiro suplente. Mas Marisol também foi eleito prefeito de Balsas, deixando novamente o posto vago.

Nesse rearranjo, Sérgio Albuquerque ascendeu de terceiro a primeiro suplente, o que agora garante sua convocação para substituir Edna Silva durante a licença.

Bolsonaro e outros réus começam a cumprir pena por trama golpista após trânsito em julgado

O ex-presidente Jair Bolsonaro começa a cumprir, nesta terça-feira (25), a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado. A execução penal foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após o trânsito em julgado da ação, encerrando a fase de recursos. Bolsonaro ficará custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde estava preso preventivamente desde sábado (22).

Também passaram a cumprir pena os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (GSI), ambos apontados pelo STF como integrantes do núcleo estratégico da articulação golpista. Eles foram conduzidos nesta terça-feira (25) ao Comando Militar do Planalto, na capital federal, onde permanecerão detidos. As penas são de 19 anos para Paulo Sérgio e 21 anos para Heleno.

Segundo a decisão da Corte, o grupo integrou uma organização criminosa voltada a abolir o Estado Democrático de Direito, planejando interferência militar e invalidando o resultado das eleições de 2022.

O deputado estadual Othelino Neto fez novo movimento após o final do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que deu a vitória a Iracema Vale na eleição da Assembleia. O deputado se filiou nesta terça-feira (25) ao PSB. A filiação foi homologada pelo presidente nacional da legenda, prefeito do Recife, João Campos, e a presidente estadual e esposa de Othelino, senadora Ana Paula Lobato.

Othelino foi eleito deputado estadual pelo PCdoB e depois se filiou ao Solidariedade. Ele chegou a ter a mudança de partido questionada pelos outros partidos da Federação PCdoB-PT-PV, mas conseguiu manter o mandato apenas com a carta de anuência para desfiliação do PCdoB.

A filiação é um movimento para demostrar de que fato o PSB será um partido que estará com a oposição ao governador Carlos Brandão.