O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), aprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2024, da Seccional Maranhense e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão. A sessão foi realizada na tarde desta sexta-feira, dia 29 de agosto, e a decisão reforça o compromisso da gestão com a transparência, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos da instituição com a observância dos princípios que norteiam a boa administração pública e a gestão institucional: eficiência, economicidade e produtividade.
O Conselheiro da OAB/MA, Idaelcio Sousa Mendonça Junior, foi o relator dos processos tanto da Seccional Maranhense quanto da Caixa de Assistência dos Advogados do Brasil. O relatório financeiro destacou investimentos realizados em áreas como estruturação das Subseções, capacitação profissional, defesa das prerrogativas e ações de interiorização, além de iniciativas voltadas ao bem-estar e valorização da advocacia. O documento foi baseado, também, na análise da auditoria externa do Conselho Federal da OAB, que além de reconhecer a eficiência e transparência na gestão orientou algumas boas práticas administrativa.
“A decisão do Conselho reconhece o trabalho coletivo realizado na Ordem que busca otimizar cada investimento realizado. Nossos resultados comprovam que é possível fazer mais gastando menos, sempre prezando pela eficiência e pela entrega de benefícios concretos à classe”, destacou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
As contas da OAB/MA e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMA) referentes ao exercício de 2024 foram apresentadas disponibilizadas em cinco itens: receitas, despesas, investimento, subseções e orçamentos. Na ocasião foram apresentados os eventos que, uma vez realizados, impactam no aumento de receita para o sistema OAB/MA com destaque para a realização do Compromisso dos Novos Advogados. “Um evento, realizado mensalmente que deixa receita nos caixas da OAB/MA que virou case para o Conselho Federal”, disse o relator, o Conselheiro Idaelcio Sousa Mendonça Junior.
Debateu-se, ainda, acerca da necessidade de criação da Controladoria da OAB/MA para que passe a atuar junto à Comissão de Finanças, somando ainda mais junto aos trabalhos de análise das finanças. O Conselho acatou a sugestão do Conselheiro Marinel Dutra para antes da aprovação do Orçamento referente ao exercício de 2026, que pontuou que “A organização financeira da Seccional é resultado de uma gestão comprometida com os princípios de governança e de responsabilidade social”.
Outro ponto de destaque na análise financeira da Ordem foi auto sustentabilidade financeira da Escola Superior de Advocacia por meio da cobrança nas taxas de inscrições, mesmo que simbólica, nos cursos, seminários e pós-graduação da ESA. As estratégias utilizadas pela OAB/MA para a redução da inadimplência também foram destaque na relatoria. O que impactou na redução em 0,5% em relação ao mesmo período de 2023. Entre as ações destacadas para chegar ao resultado: campanhas para combater a inadimplência, negativação junto ao SERASA, o projeto Fique em dia com a Anuidade entre outras. O pagamento da anuidade continua sendo a principal fonte de renda da instituição.
