A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) realizou uma reunião institucional com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) com o objetivo de fortalecer as ações de combate ao exercício ilegal da advocacia no estado. O encontro buscou estabelecer uma cooperação entre as instituições para ampliar a fiscalização e garantir maior proteção à sociedade.
Participaram da reunião a presidente em exercício da OAB/MA, Mariana Serra, o corregedor-geral da Seccional, Ivaldo Praddo, e a presidente da Comissão de Direito Militar, Ana Saraiva. A agenda foi conduzida com o subsecretário de Segurança Pública, Horman Schnneyder, que recebeu as demandas da entidade e informou que dará encaminhamento às solicitações apresentadas pela OAB/MA. “Recebemos a demanda da Ordem e entendemos a importância desse diálogo institucional. Vamos avaliar os encaminhamentos necessários para que as forças de segurança possam contribuir com as ações de fiscalização e, assim, fortalecer o combate ao exercício ilegal da advocacia”, afirmou o subsecretário.
O principal ponto debatido foi a necessidade de apoio das forças de segurança às ações da Comissão de Combate e Fiscalização do Exercício Legal da Profissão da advocacia, especialmente durante diligências realizadas para verificar denúncias de falsos advogados. Para a presidente em exercício da OAB/MA, Mariana Serra, a articulação com a Segurança Pública é fundamental para garantir maior efetividade no enfrentamento ao problema. “Esse alinhamento com a Secretaria de Segurança Pública é muito importante para fortalecer o combate aos falsos advogados e proteger também a sociedade como um todo”, destacou.
O corregedor-geral da OAB/MA, Ivaldo Praddo, ressaltou que a presença das forças de segurança é essencial para assegurar segurança e eficiência durante as ações de fiscalização. “É muito difícil que apenas um grupo de advogados realize esse tipo de diligência. O apoio da Polícia Militar e também da Polícia Civil, por meio dos delegados, é fundamental para que possamos ter uma atuação mais efetiva”, afirmou.
A presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MA, Ana Saraiva, também destacou a importância da parceria institucional para fortalecer o trabalho de fiscalização. “Esse diálogo com a Segurança Pública é essencial para que possamos realizar as diligências de forma segura e eficaz. O apoio das forças policiais contribui para dar mais legitimidade às ações de fiscalização e reforça o compromisso das instituições com a legalidade e a proteção da sociedade”, pontuou.
Campanha contra o falso advogado
A OAB/MA tem intensificado ações de conscientização e fiscalização para combater o chamado “golpe do falso advogado”. Recentemente, a campanha ganhou o apoio da influenciadora digital e advogada Taynara OG, ampliando o alcance das informações e orientações à população.
O exercício ilegal da advocacia configura crime previsto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais, com pena de detenção de 15 dias a três meses ou multa. Em todo o país, o problema tem se tornado uma preocupação crescente. A Ordem dos Advogados do Brasil recebeu mais de 14,6 mil denúncias apenas em 2025, registradas em 21 estados e no Distrito Federal. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Paraná concentram mais da metade dos casos.
No Maranhão, a OAB/MA recebeu 102 demandas relacionadas ao tema. Desse total, 80 registros foram encaminhados por meio do Sistema Ouvidoria das Prerrogativas e 22 chegaram pelo e-mail institucional da entidade. Já em 2026, até o momento, foram contabilizados 10 registros, entre denúncias, solicitações de verificação de inscrição profissional e relatos de possíveis casos de exercício irregular da advocacia.
Para evitar golpes, a população pode verificar a regularidade profissional de advogados por meio do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), disponível no portal oficial da OAB, além de utilizar o canal de denúncias do Conselho Federal da entidade para comunicar possíveis irregularidades.
