A aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados gerou reação imediata no Senado. A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) classificou a medida como “uma vergonha para o Brasil” e afirmou que vai trabalhar para barrar o avanço da proposta na Câmara Alta.

Segundo a parlamentar, a PEC cria brechas para que deputados e senadores se protejam de investigações e punições legais, dificultando a responsabilização em casos de irregularidades. “Isso enfraquece a democracia, aumenta a impunidade e afasta ainda mais a política da sociedade”, declarou em suas redes sociais.

Ana Paula ressaltou que o país atravessa grandes desafios e que a população exige ética e transparência na vida pública. Para ela, retrocessos dessa natureza não podem prosperar. “Nosso papel não é proteger deputados e senadores com privilégios, mas sim garantir direitos aos brasileiros e brasileiras”, completou.

A PEC ainda precisa ser apreciada pelo Senado, onde só será aprovada se alcançar o apoio de pelo menos 49 dos 81 votos possíveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada, a medida poderá dificultar investigações e punições contra congressistas, ampliando seus privilégios e reduzindo a possibilidade de responsabilização judicial em casos de irregularidades.

O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), emitiu despacho com uma série de determinações em um processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-candidato ao governo do estado, Lahesio Rodrigues do Bonfim.

Entre as principais decisões, o magistrado determinou:

A retificação da classe processual para “Ação Penal Originária”;

A baixa do feito no acervo da unidade, com finalidade de correção estatística e cadastral;

O reenvio do processo ao Tribunal de Justiça por meio do sistema Malote Digital, já com a classificação processual corrigida.

Segundo o desembargador, essas providências são necessárias porque, ao ser protocolado, o processo foi equivocadamente classificado como “Apelação Criminal”. Na realidade, trata-se de uma Ação Penal Originária, cujo trâmite deve ocorrer diretamente no Tribunal de Justiça, conforme os artigos 120 e seguintes do Regimento Interno do TJMA.

“Esclareço que a baixa determinada restringe-se ao sistema da comarca de origem e não implica em modificação de competência, a qual permanece desta Corte, em razão da prerrogativa de foro reconhecida”, destacou o desembargador.

Ele acrescentou ainda que, após a correção, haverá redistribuição regular entre os membros do TJMA, ocasião em que será definido o relator responsável pela condução da ação penal originária.

O caso segue em andamento e pode ter desdobramentos significativos no cenário político maranhense, uma vez que pode impactar diretamente os direitos políticos de Lahesio Bonfim.

Ex-presidente Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, por volta das 13h40 desta quarta-feira (17), após a equipe médica confirmar a presença de duas lesões compatíveis com câncer de pele. A informação foi divulgada pelo médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.

Bolsonaro havia sido internado na tarde de terça-feira (16) após apresentar episódios de soluço, vômitos e pressão arterial baixa. Durante a internação, passou a noite sob observação.

No domingo (14), ele havia se submetido a um procedimento para a remoção de oito lesões de pele. O exame histopatológico realizado no material retirado apontou a presença de carcinoma de células escamosas “in situ” em duas das lesões, segundo o boletim médico divulgado nesta quarta.

Leia a íntegra do boletim médico de Bolsonaro

“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star na tarde do dia 16 de setembro, devido a quadro de vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope. Apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e tratamento medicamentoso por via endovenosa.

O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas, com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica. Recebe alta hospitalar, mantendo o acompanhamento médico”.

O prefeito de Cajari, Constâncio Souza, determinou nesta terça-feira (16), por meio de decreto, a exoneração de todos os funcionários contratados pela Prefeitura Municipal. A medida, segundo ele, visa a atender a um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre o excesso de gastos com pessoal.Esporte local.

O ato assinado pelo gestor extingue todos os cargos em comissão e rescinde contratos temporários, com exceção dos ocupantes de funções necessárias para a manutenção de serviços essenciais, como os da saúde e da educação.

Novas nomeações ou contratações só poderão ocorrer conforme a Lei Municipal nº 11/2025, que define a estrutura administrativa do município, devendo observar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças terá prazo de cinco dias para apresentar um plano de readequação das despesas com pessoal. Esse plano precisa trazer um cronograma para redução dos percentuais excedentes e será divulgado no Portal da Transparência. Também deverá ser enviado ao Ministério Público Estadual.

Alerta

O mais recente alerta do TCE-MA sobre o excesso de gastos com pessoal em prefeituras e câmaras maranhenses foi emitido em agosto.Esporte local

Segundo a Corte de Contas, nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

A informação é do Blog do Jailson Mendes.

A cidade de Timbiras, no interior do Maranhão, enfrenta um verdadeiro colapso no abastecimento de água. Há vários dias a população sofre com a falta total de água nas torneiras, um descaso que escancara a irresponsabilidade da CAEMA — Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. E até agora nada foi feito pela companhia responsável pelo fornecimento de água no estado.

Enquanto isso, a comunidade segue em sofrimento. Sem acesso à água potável, os moradores estão sendo obrigados a buscar água em locais distantes, enfrentando dificuldades e riscos à saúde.

A Prefeitura Municipal deve intervir para tentar amenizar o drama vivido pelas famílias.

Segundo a comunidade, esse descaso é inaceitável. A Caema virou as costas literalmente para Timbiras, mas não se esquece de enviar a conta todo mês aos consumidores, mesmo que das torneiras não saia uma única gota d’água.

O Ministério Público do Maranhão precisa agir imediatamente. A situação configura omissão de serviço essencial, colocando em risco a saúde pública e a dignidade da população. É urgente que se mova uma ação civil pública contra a Caema o mais rápido possível por sua inércia criminosa.

Timbiras pede socorro. E exige respeito!

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. Na prática, decisões judiciais precisarão ser validadas por votação secreta em plenário. 15 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram favoravelmente.

Disseram “sim” à proposta os deputados federais Junior Lourenço, Márcio Honaiser, Marreca Filho, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Allan Garces, Aluisio Mendes, Amanda Gentil, Cleber Verde, Detinha , Fabio Macedo, Hildo Rocha, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP e Juscelino Filho.

Já Márcio Jerry, Rubens Pereira Júnior e Duarte Júnior votaram contra. O texto passou por 353 votos a favor e 134 contra, em meio a críticas da oposição e apoio de partidos do Centrão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), discursou nesta terça-feira (16) para tratar da eleição para nova Mesa Diretora da CMSL, referente ao biênio 2026/27. O socialista confirmou que o pleito será realizado em abril do ano que vem e não será feita mudança no regimento.

Paulo Victor anunciou que teve reunião nesta segunda-feira (15) com o governador Carlos Brandão e tratou da eleição. Segundo ele, o chefe do executivo estadual garantiu que não vai se meter na eleição e deixará que os vereadores decidam por si.

O próprio presidente também afirmou que mesmo sendo apoiador da pré-candidatura de Beto Castro a presidente, nunca utilizou a estrutura da presidência em favor de seu candidato. “Eu tenho minha posição muito alinhada e afirmada desde o começo. Não é preciso eu chegar na tribuna e declarar meu voto ao vereador Beto Castro. Eu não utilizei do expediente de presidente para pedir voto para o vereador Beto Castro. Ele que faça a correria dele e mostre a confiança que tem que ter para administrar esta Casa”, afirmou.

Quem és tu?

Não sei.

Vejo-te pelo recorte que meus olhos inventam e, mesmo assim, tento dobrar-te às minhas vontades.

Teu corte de cabelo, teu gosto pela música, tuas crenças, a maneira como teus olhos percebem o mundo…

Tu és um universo desconhecido.

E se, no auge da ignorância, ainda tropeço no escuro do quintal de mim mesmo, como ousar pretender conhecer-te, se giras em órbitas tão distantes?

Somos a Terra e o Sol de galáxias afastadas.

E, ainda assim, seguro tua mão e te convido a seguir.

Se vais, não sei.

Mas se fores, te mostrarei meu mundo, e percorrerei o teu, para quem sabe nos juntarmos a milhões de anos-luz de nós mesmos.

Walterli Lima

Foto Reprodução

A Comissão Executiva Nacional do PT decidiu, nesta terça-feira (16), autorizar a instalação de Comissões Provisórias em Estados onde o Processo de Eleição Direta (PED) foi judicializado, como é o caso do Maranhão.

No Estado, a eleição vencida pelo atual presidente Francimar Melo, da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), segue sub judice após questionamentos de Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério Sousa, derrotados no pleito de julho.

O impasse ganhou novo capítulo no último dia 10, quando o desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu a posse do diretório estadual. A decisão atendeu a pedido de reconsideração feito pelos três candidatos derrotados, embora o magistrado já tivesse anteriormente chancelado a reeleição de Melo. A determinação anulou, temporariamente, o ato que deveria oficializar a direção partidária no fim de semana.

De acordo com a resolução aprovada pela direção nacional, as Comissões Provisórias poderão ser criadas em situações em que decisões judiciais ainda não definitivas prejudiquem o funcionamento regular da legenda. Essas instâncias terão mandato de até seis meses, período em que deverá ser realizado um Processo Extraordinário de Eleição Direta (PEDEX) para a constituição do diretório estadual.

O documento também veda a participação de filiados que tenham ingressado com ações contra deliberações internas do partido. Na prática, isso exclui Alves, Monteiro e Sousa da futura composição. Já Francimar Melo poderá integrar o colegiado.

Vamos aguardar!.

Nos bastidores da política maranhense, cresce a pressão de deputados estaduais e prefeitos sobre o governador Carlos Brandão (PSB) para que ele não permita que seus secretários de Estado lancem candidaturas a deputado estadual nas eleições de 2026.

O movimento, que vem ganhando força nos últimos meses, é motivado pelo receio de que os secretários, com acesso direto à estrutura administrativa e orçamentária do governo, disputem a eleição em situação de ampla vantagem, prejudicando parlamentares que já ocupam cadeiras na Assembleia Legislativa e aliados que pretendem se lançar na disputa.

Nomes como Júnior Viana, Sebastião Madeira e Anderson Pires são colocados como os que estão em posição estratégica e logo possuem forte poderio politico.

Nos bastidores, aliados cobram de Brandão um posicionamento claro. Eles defendem que, caso secretários desejem disputar cargos eletivos, deixem as funções no Executivo com antecedência maior que o prazo legal, reduzindo a possibilidade de uso da máquina pública na pré-campanha.

O governador já começou a se movimentar para tentar mitigar a pressão. Alguns secretários já entenderam o recado, outros prometem não abrir de jeito nenhum.