Suposto esquema de “rachadinha” pode ter o envolvimento da secretária de Educação de Turiaçu, Graciete Santos Ferreira, e, pelo menos, 20 servidores públicos. A informação é do Blog do Vandoval Rodrigues.

Segundo informações, os funcionários estariam repassando parte do salário para a gestora da pasta.

O caso pode configurar a chamada rachadinha, que é a exigência para que assessores ou servidores devolvam parte de seus salários ao gestor que os nomeou para o cargo.

A prática da “rachadinha” pode ser enquadrada em crimes mais graves, como peculato, que é a apropriação indevida de dinheiro público por alguém que tem a responsabilidade de gerenciá-lo. Além disso, pode estar associada a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, aumentando ainda mais a gravidade da situação.

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.

Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Os ministros ainda precisam terminar de discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados.

A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos cinco crimes que é acusado no julgamento da trama golpista. Com o voto, foi formada maioria pela condenação por 3 votos a 1. Ainda falta votar o ministro Cristiano Zanin.

Cármen Lúcia disse que foi comprovado pela PGR que Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa, como propagação, instrumentalização do estado, cooptação de militares, planejamento de atos de neutralização, instigação das manifestações. “O que mais se alega é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem algum conhecimento da história, realmente passar recibo no cartório não é exatamente o que acontece nesses casos. Ele não foi tragado, ele é o causador, o líder da organização”, afirmou.

A ministra disse durante seu voto no julgamento da trama golpista nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”.

Ainda segue repercutindo o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e mais sete réus no processo de suposta trama golpista.

O voto de Fux pode ser visto de duas formas distintas, uma pela Esquerda e outra pela Direita.

Para a Esquerda, além do voto não interferir no resultado final, que deve terminar com a condenação de todos os réus, os esquerdistas entendem que a manifestação de Fux a favor de Bolsonaro derruba a tese da “Ditadura de Toga”. Para quem enxerga dessa forma, a divergência do ministro Fux é o melhor exemplo de que as instituições estão funcionando e não existiria um complô do STF em prol do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, consequentemente, contra Jair Bolsonaro e seus aliados.

Para a Direita, além do voto abrir a possibilidade de anulação ou reversão de uma eventual condenação a partir do voto divergente do ministro, a manifestação de Fux foi eminentemente técnica/jurídica e não política. Os direitistas fizeram questão de lembrar que antes de chegar ao STF os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus, ocuparam cargos políticos. Moraes foi secretário de Trânsito e Transporte e secretário de Segurança Pública, ambos em São Paulo, enquanto que Dino foi deputado federal, governador, senador e ministro da Justiça. Já Fux, jamais exerceu um cargo político, construiu sua carreira pública apenas no Direito, sendo delegado de polícia, promotor de justiça, juiz e desembargador. Ou seja, para a Direita reforça a tese que o julgamento é político e não jurídico, afinal entendem que os ministros que votaram pela condenação tiveram decisões políticas, enquanto o que votou juridicamente e baseado nos autos, votou pela absolvição da maioria.

Duas maneiras bem distintas de enxergar o mesmo voto, mas ambas com argumentos interessantes pelos seus respectivos pontos de vista.

A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, além de seu irmão Alexandre Rodrigues da Silva, o empresário Salvador da Silva Coelho e a empresa S.C. Construções LTDA por fraude em licitação referente a obras de recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público, que identificou diversas irregularidades no certame realizado em 2014.

Segundo a Promotoria, apenas 25% das obras previstas em convênio firmado em 2013, no valor de R$ 842 mil, foram executadas. A S.C. Construções venceu como única licitante habilitada, mas não possuía estrutura técnica ou operacional para serviços de grande porte. O processo apresentou falhas como ausência de documentos essenciais, inserção de papéis após o certame e favorecimento à empresa.

Os condenados terão de ressarcir valores ao município, além de cumprir penas como suspensão dos direitos políticos (seis a oito anos), proibição de contratar com o poder público por cinco anos e pagamento de multas. O ex-diretor-geral de contabilidade e integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) também foram responsabilizados.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

De acordo com a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, ficou demonstrado que as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves foram fictícias, criadas apenas para atender formalmente ao percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação.

O caso chegou ao MPE a partir de uma ação proposta pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que denunciou irregularidades na composição da chapa proporcional do Republicanos. A sigla conseguiu eleger dois vereadores no último pleito: Alberto Ferreira e Professora Cláudia, além de outros 14 candidatos que disputaram sem êxito.

No parecer, a promotora destacou que “as contradições nos depoimentos, a ausência de provas documentais idôneas, a votação inexpressiva e a inexistência de campanha efetiva evidenciam a prática de fraude eleitoral”. Com base nisso, o órgão ministerial pediu o reconhecimento da fraude à cota de gênero, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais beneficiados, a anulação dos votos do partido, o recálculo do quociente eleitoral e a declaração de inelegibilidade, por oito anos, das candidatas fictícias e daqueles que anuíram com o ilícito.

O processo agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a procedência do pedido e os efeitos sobre a composição da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim.

Com informações do Blog do Gilberto Leda

O ministro Flávio Dino, do STF, acionou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nesta quarta, com um pedido de investigação contra usuários de redes sociais que publicaram “graves ameaça” contra o magistrado.

O ministro manda o chefe da PF adotar providências investigativas em relação aos usuários das redes que postaram centenas de mensagens direcionadas ao ministro.

“Imediatamente após o voto que proferi, no regular cumprimento da função pública que exerço, passei a ser destinatário de graves ameaças contra a minha vida e integridade física, veiculadas via internet. Entre os traços que chamam atenção, há uma constante alusão a eventos ocorridos no ‘Nepal’, o que parece sugerir uma ação concertada com caráter de incitação”, diz Flávio Dino.

“Alguns gravíssimos exemplos seguem em anexo, constituindo – inclusive – indicadores de coação no curso de processo, entre outros possíveis crimes. Lembro que tais fatos, além da relevância em si, podem deflagrar outros eventos violentos contra pessoas e o patrimônio público. Como sabemos, há indivíduos que são conduzidos por postagens e discursos distorcidos sobre processos judiciais, acarretando atos delituosos – a exemplo de ataques ao edifício-sede do STF, inclusive com uso de bombas. Assim, encaminho o material para as providências investigativas que competem à Polícia Federal”, segue o ministro. (Coluna Radar, da Veja)

Prefeito Gilson Guerreiro
A investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) mira denúncias de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 04/2025 da Prefeitura de Grajaú, comandada pelo prefeito Dr. Gilson Guerreiro. O caso tramita no gabinete do promotor Francisco Hélio Porto Carvalho.

O pregão, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, visa a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços contínuos de manutenção predial — incluindo reparos preventivos, corretivos e emergenciais — com fornecimento de materiais, peças e mão de obra. O valor total da contratação é de 13 milhões de reais.

O MPMA determinou que a Comissão de Licitação do município preste esclarecimentos e encaminhe cópia integral do processo.

Empresários da Vitória Cup fizeram uma proposta de R$200 mil para levar o jogo da primeira semifinal entre MAC x Santa Cruz para João Pessoa no próximo domingo, dia 14 de setembro. No entanto, o presidente Carlos Eduardo recusou a oferta e afirmou: “Não vou trair a torcida agora”.

Porém, o mesmo presidente informou que se o valor chegasse a R$2 milhões, aceitaria vender o mando de campo. “Até R$1,5 milhão (aceitaria), fora isso, zero possibilidade”. Sendo assim, segue a partida mantida para o dia 14 de setembro no Castelão às 17h. A volta será na Arena Pernambuco no dia 20 às 19h30.

O MAC garantiu o acesso inédito a Série C e agora busca o seu primeiro título nacional, o que lhe colocaria na mesma prateleira do Sampaio, único clube maranhense que possui conquistas a nível de Brasil.

A missão não será fácil, pois o Bode Gregório vai enfrentar o Santa Cruz, que tem uma folha salarial de quase R$1,5 milhão mensal, porém o Demolidor de Cartazes, como diz sua própria alcunha, já desbancou grandes favoritos, desde a fase de grupos até o presente momento.

O MAC já tem garantido R$1,184 milhão em premiações na Série D e caso vá para final esse valor vai superar a faixa de R$1,3 milhão.

Para 2026, o MAC já tem a Copa do Brasil que deve lhe render R$900 mil para jogar a primeira fase; a Copa do Nordeste que pagará no mínimo R$1,5 milhão e mais 19 jogos garantidos da Série C, que devem render mais R$1,5 milhão, ou seja, o Bode Gregório vai começar o próximo ano com quase R$4 milhões garantidos, o que vai tornar o time com maior dinheiro “no bolso” no estado.

Vale lembrar, que o MAC ainda joga o Campeonato Maranhense e vai defender o título, o qual poderia o 19º da sua história.