Em decisão proferida nesta sexta-feira, 13, o desembargador Francisco José de Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), determinou a redistribuição imediata de uma ação cautelar movida pela Prefeitura de São Luís. O objetivo do município é a abar com a paralisação do sistema de transporte coletivo iniciada pelos rodoviários nas primeiras horas da manhã de hoje.

A gestão Eduardo Braide ajuizou uma Tutela Cautelar Antecedente contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e os consórcios que operam na capital. Na ação, a gestão municipal solicita a concessão de tutela de urgência para evitar a deflagração do movimento paredista; a declaração prévia de abusividade da greve; e a manutenção da integralidade da frota ou, alternativamente, de um percentual mínimo elevado de veículos em circulação para garantir o atendimento à população.

Ao analisar o pedido, o desembargador Carvalho Neto destacou que, por se tratar de um conflito coletivo de trabalho e envolver o direito de greve, a matéria atrai normas regimentais específicas.

De acordo com o Regimento Interno do TRT-16 (artigos 29 e 230), a competência para processar e julgar ações relacionadas a movimentos paredistas e conflitos dessa natureza cabe à vice-presidência do Tribunal. Com base nessa fundamentação, o magistrado determinou que os autos sejam remetidos ao gabinete do desembargador Gerson de Oliveira, para que as medidas urgentes sejam apreciadas o mais rápido possível.

O próprio Gerson já é relator de uma outra, protocolada pelo Sindicato dos Rodoviários, contra o SET, por “flagrante descumprimento” de decisão anterior sobre acordo para reajuste salarial.

O SET, por sua vez, alega que não tem como reajustar salários com a Prefeitura de São Luís pagando subsídio nos mesmo valor desde janeiro de 2024.

Durante coletiva de imprensa concedida em frente ao Hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira (13/3), o médico cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que a extensão da pneumonia no pulmão dele é maior.

Bolsonaro foi internado em unidade de terapia intensiva (UTI) nesta sexta, após passar mal na cela da Papudinha, onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

“O estado dele é grave. O quadro é grave porque, na verdade, começou nesta madrugada. E tem um exame específico, que se chama procalcitonina, que sobe nas infecções agudas. E ela sobe só em infecções mais graves, e a dele aumentou de forma drástica na primeira coleta que nós fizemos”, detalhou.

Ele acrescentou que “cada infecção tem uma característica peculiar, mas nós sabemos que a pneumonia em pacientes acima de 70 anos sempre é grave, porque evolui para septicemia [infecção generalizada]”.

Segundo o médico, ele foi logo submetido a uma tomografia, que confirmou a suspeita, mostrando uma broncopneumonia bilateral, mais acentuada à esquerda. “E o que chama a atenção: este quadro, esta pneumonia, é maior, mais acentuada em relação às outras todas que ele já teve. Isso requer um cuidado especial agora”, explicou.

O médico lembrou que Bolsonaro teve um quadro de pneumonia semelhante em agosto. “Na avaliação que nós fizemos de controle de tomografia em dezembro, ainda tinha um resquício da pneumonia de agosto. Quer dizer, mostrou que o organismo fica com essa recorrência de pequenas broncoaspirações”, acrescentou.

O médico explicou que a diferença agora é a extensão dessa pneumonia documentada pela tomografia.

“Quando nós verificamos uma parte grande do pulmão esquerdo e também do pulmão direito, em comparação aos outros exames que ele fez em outras internações, nós verificamos um quadro mais acentuado, sim“, disse, em referência à fala do filho Flávio de que não havia risco à vida dele, mas que essa tinha sido a pior situação em relação ao líquido no pulmão até o momento.

O médico disse ainda que, apesar de o ex-presidente atualmente fazer uso de sete comprimidos por dia exclusivamente para o trato digestivo, o problema gástrico agora não é a prioridade.

“Depois desta internação, o foco total é na infecção. Proteção total para o paciente. O foco agora é não deixar que a infecção progrida. É um risco. Como eu falei, nós não sabemos como evoluirá. Então é monitoramento o tempo todo, ajuste de medicamento o tempo todo.”

Depois de afirmar que a nova greve do transporte público de São Luís, deflagrada nesta sexta-feira (13), seria “greve dos empresários”, o prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide, entrou com duas ações, uma na Justiça do Trabalho e outra na Polícia Federal.

Na Justiça do Trabalho, a Prefeitura de São Luís entrou com uma ação cautelar para terminar com a greve, com a declaração da abusividade da paralisação, mantendo a integralidade ou parcialmente a frota rodando na capital maranhense.

Já na Polícia Federal, Braide entrou com uma representação criminal pedindo a abertura de inquérito para investigar as causas das greves de ônibus que atingem São Luís.

O prefeito entende que pode está ocorrendo crime contra a organização do trabalho, além de possíveis descumprimentos de decisões judiciais. Braide acredita que a PF irá apurar o que estaria por detrás das greves, para evitar que “São Luís seja refém dessa situação”.

É aguardar e conferir.

O vereador Nenenzinho do Lázaro de Timbiras-MA, foi homenageado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com a entrega de um broche institucional e da carteira nacional de vereador. A cerimônia simboliza o reconhecimento da atuação parlamentar em nível municipal e a integração dos representantes locais à rede nacional de defesa dos municípios.

O broche e a carteira nacional de vereador são símbolos de distinção e legitimidade, reforçando o papel dos parlamentares como elo direto entre a população e as políticas públicas. Para Nenenzinho do Lázaro, a honraria representa não apenas um gesto de valorização, mas também um incentivo para continuar trabalhando em prol da comunidade.

A CNM destacou que iniciativas como essa fortalecem a identidade dos vereadores e ampliam a visibilidade da importância do legislativo municipal no cenário político brasileiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, foi levado a um hospital de Brasília, nesta sexta-feira (13), para atendimento médico. Relatório médico do DF Star enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou que a suspeita é de um quadro de broncopneumonia aguda, um tipo de infecção pulmonar que afeta bronquíolos e alvéolos.

Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu pai, preso na Papudinha por condenação na trama golpista, acordou com calafrios e vômitos.

A manifestação sobre o estado de saúde do ex-presidente foi feita nas redes sociais do senador, que é pré-candidato à Presidência da República. Ele disse que as informações ainda são preliminares.

Segundo a reportagem apurou, Bolsonaro deve ficar internado e passar por exames.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal afirmou que o ex-presidente “foi conduzido a um hospital na Asa Sul [bairro de Brasília] para atendimento médico”.

Em 1º de janeiro, o ex-presidente teve alta hospitalar após fazer uma cirurgia de hérnia.

À época, Moraes negou pedido da defesa pela prisão domiciliar.

Bolsonaro cumpre pena após ser condenado por liderar uma trama golpista depois da derrota nas eleições de 2022. Ele foi preso na sede da PF em 22 de novembro, após ter violado a tornozeleira eletrônica. Antes disso, estava preso em sua residência.

A transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha, ocorreu em janeiro.

Em março, a defesa de Bolsonaro fez um novo pedido de domiciliar, que também foi negado por Moraes. A decisão do ministro foi referendada depois pela Primeira Turma do STF.

Na avaliação da defesa, a permanência de Bolsonaro na Papudinha é arriscada para a saúde do ex-presidente, “seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”.

De acordo com o magistrado, os problemas de saúde do ex-presidente podem ser monitorados e tratados no local onde ele está preso. A Papudinha dispõe de assistência médica 24 horas, unidade avançada do Samu e livre acesso para a equipe médica de Bolsonaro.

Moraes mencionou “a total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”. Também citou o episódio em que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica.

Segundo ele, diante de “reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal” e do resultado da perícia médica oficial, “não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária”.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, parentes, amigos e aliados políticos”, escreve o relator.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira, 13, para se manifestar sobre a nova paralisação do transporte público na capital maranhense.

Em pronunciamento direto, o gestor afirmou que a greve dos empresários de ônibus possui motivações políticas, visando o desgaste da atual administração municipal diante da proximidade das eleições estaduais.

Na sequência, Braide enfatizou que a Prefeitura está com todos os repasses de subsídios rigorosamente em dia e que não houve qualquer desconto nos pagamentos, mesmo com a redução da frota operante.

Segundo o prefeito, o argumento anterior das empresas — que associava a crise ao aumento do diesel devido a conflitos internacionais — perdeu validade após a desoneração de impostos federais sobre o combustível.

Após o sucesso da primeira edição, o evento de aventura e lazer “Descida de Boia no Rio Itapecuru”  em Timbiras, terá uma segunda temporada. A iniciativa, que conquistou moradores e visitantes com momentos de diversão e contato direto com a natureza, promete retornar em breve com ainda mais atrações.

Organizadores destacam que a proposta é valorizar o potencial turístico e ambiental do Rio Itapecuru, além de oferecer uma experiência única de integração entre esporte, lazer e preservação. A primeira edição reuniu dezenas de participantes, que percorreram trechos do rio em boias infláveis, em clima de confraternização e descontração.

A data oficial da nova temporada ainda será divulgada, mas já há expectativa entre os interessados. “Queremos repetir e ampliar o sucesso da primeira descida, trazendo novidades e garantindo segurança e diversão para todos”, afirmaram os responsáveis pelo evento.

Enquanto aguardam o anúncio, os organizadores incentivam que os participantes preparem suas boias e reúnam os amigos para viver novamente essa experiência que já se tornou parte do calendário cultural e turístico da região.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, gerou uma onda de críticas e preocupação entre as principais entidades representativas da imprensa brasileira nesta quinta-feira (12). A medida foi executada pela Polícia Federal no contexto de uma representação sobre suposto crime de perseguição (stalking) contra o também ministro do STF Flávio Dino. O caso teve origem após publicações do jornalista sobre o uso supostamente indevido de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

Em manifestações públicas, associações como a ABERT, ANJ e ANER classificaram a ordem judicial como “preocupante”, alertando para o risco de violação de pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, assegurados pela Constituição. As entidades argumentam que, embora eventuais excessos jornalísticos devam ser apurados, o uso de medidas invasivas contra profissionais de comunicação pode configurar um precedente perigoso de cerceamento do livre exercício da profissão e do direito à informação.

Em âmbito estadual, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) informou que acompanha o desenrolar das investigações para garantir que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas durante o processo legal.

Monitoramento

Em nota emitida mais cedo, Dino justificou a ação. Ele afirma que a área responsável pela sua segurança foi alertada em 2025 que os seus deslocamentos em São Luís, no Maranhão, estavam sendo monitorados ilegalmente.

Ainda de acordo com a nota do ministro Flávio Dino, houve a publicação das placas dos veículos e da quantidade e dos nomes dos agentes de segurança.

As informações, segue a nota do ministro Flávio Dino, foram enviadas para a PF e para a Procuradoria Geral da República (PGR) para a instauração do procedimento investigativo cabível.

“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.”

O assunto, prossegue a nota, “não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.”

Inquérito das fake news

Apesar de a nota oficial informar que o caso não está no inquérito das fake news, foi a prevenção a esse processo que levou a denúncia de Dino contra o jornalista à relatoria de Alexandre de Moraes.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda mais cedo, as publicações de Pablo geraram uma apuração preliminar por parte do Serviço de Inteligência do STF e, posteriormente, uma representação do próprio Dino, alegando perseguição.

A petição, então, foi distribuída por sorteio ao ministro Cristiano Zanin, que declinou da competência alegando que, por prevenção, o assunto deveria ser tratado por Moraes dentro de um inquérito que, segundo a OAB, já deveria ter sido encerrado.

“Os autos foram então a mim distribuídos em 18/2/2026, por prevenção ao INQ 4.781/DF (eDoc. 22).”, diz trecho do relatório de Moraes na decisão que embasou a busca e apreensão.

O PROCON/MA divulgou o ranking das empresas com maior número de reclamações registradas em 2025 no Maranhão. A lista mostra, ainda, a quantidade de demandas atendidas e resolvidas pelas empresas.

No topo da lista está a Humana Assistência Médica, com 116 reclamações, sendo 24 reclamações atendidas e 92 não atendidas. Em segundo lugar aparece a Equatorial Maranhão, com 92 reclamações, divididas entre 48 atendidas e 44 não atendidas.

A terceira posição é ocupada pela operadora Claro, que registra 52 decisões fundamentadas, com 45 reclamações atendidas e 7 não atendidas. Em seguida aparece o Banco Bradesco, com 51 reclamações, sendo 16 atendidas e 35 não atendidas.

Também integram o ranking a Vivo (5º lugar, com 45 decisões), TIM (6º, com 42), Magazine Luiza (7º, com 39), Novo Mundo (8º, com 37), Nio (9º, com 34) e Banco Pan (10º, com 30).

Os dados, extraídos do ProConsumidor e divulgados em obediência ao Artigo 44 da Lei 8.078/90, ajudam a acompanhar o desempenho das empresas no atendimento e contribuem para ampliar a transparência nas relações de consumo. Os consumidores podem realizar de denúncias contra estabelecimentos comerciais por meio do site ou app VIVA PROCON.

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 12, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg que visava forçar a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados.

Ao analisar o pleito, o magistrado entendeu que a controvérsia possui natureza estritamente regimental e que não houve comprovação de omissão ilegal ou abuso de poder por parte da presidência da Casa que justificasse a interferência imediata do Judiciário.

Com o despacho, Zanin devolve ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a autonomia para decidir sobre o rito de abertura da comissão, respeitando o princípio da separação dos Poderes e a independência das questões internas do Legislativo.