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Uma mudança silenciosa, mas de grande impacto, marcou o início do ano político em Barra do Corda. A Câmara Municipal alterou a legislação local e instituiu as chamadas emendas impositivas, mecanismo que passa a vigorar a partir de 2026 e garante aos vereadores o controle direto sobre 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, com execução obrigatória pelo Poder Executivo.

Na prática, isso significa que uma fatia fixa do orçamento municipal deixa de ser gerida exclusivamente pela Prefeitura e passa a ser direcionada diretamente pelos parlamentares. Cada vereador poderá indicar onde aplicar sua parcela dos recursos, como reformas de escolas, pavimentação de ruas, construção de praças ou outras ações definidas individualmente.

O ponto que gera alerta é a articulação, nos bastidores, para que essas emendas não sejam destinadas apenas a políticas públicas executadas pelo próprio município, mas também a associações privadas. Em muitos casos, essas entidades — como associações de bairro — não possuem estrutura, transparência nem prestação de serviços relevantes, o que amplia o risco de mau uso do dinheiro público.

A medida vai na contramão do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem endurecido a fiscalização sobre emendas parlamentares. O STF exige transparência, rastreabilidade e controle rigoroso na aplicação dos recursos. Em decisão recente, o ministro Flávio Dino determinou que estados e municípios adotem regras equivalentes às das emendas federais e condicionou, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução das emendas à adequação das leis locais, com exigência de plano de trabalho prévio e mecanismos de controle.

O debate ganha ainda mais peso diante de precedentes no Maranhão. Em São Luís, investigações do Ministério Público e da Polícia apontaram esquemas milionários de desvio de emendas parlamentares envolvendo associações e institutos privados, muitos deles de fachada, usados para projetos fantasmas, lavagem de dinheiro e financiamento político.

Diante desse cenário, a criação das emendas impositivas em Barra do Corda levanta uma pergunta central para a população: haverá controle efetivo e transparência na destinação desses recursos ou o modelo abrirá espaço para desvios semelhantes aos já investigados?

A decisão já foi tomada no papel. A partir de agora, o que se impõe é vigilância redobrada da sociedade, dos órgãos de controle e do Ministério Público.

O desaparecimento de crianças em Bacabal tem mobilizado autoridades, voluntários e moradores da região em uma intensa busca. A situação, marcada pela angústia das famílias, gerou manifestações de apoio vindas de diversas cidades do Maranhão.

De Timbiras, o cidadão, pai de família, ativista e sindicalista Edivaldo Portacio divulgou uma nota pública de solidariedade. Em sua declaração, ele destacou a importância da união e da mobilização coletiva neste momento delicado:

“O momento é de união, força e todas as ajudas que estejam disponíveis. Temos acompanhado o drama das famílias daquela comunidade e sentimos a angústia que estão passando. Desejo sinceramente que a população, as equipes de busca e os voluntários encontrem as crianças o mais rápido possível.”

O desaparecimento de três crianças no quilombo São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal, mobiliza forças de segurança e voluntários há mais de uma semana. Apesar da repercussão estadual e nacional, políticos de Timbiras, permanecem em silêncio sobre o caso, o que tem gerado críticas entre moradores e lideranças comunitárias.

No dia 4 de janeiro, os primos Anderson Kauã, de 8 anos, Ágatha Isabelle, de 6, e Allan Michael, de 4, desapareceram após saírem para brincar. Anderson foi encontrado vivo após 72 horas, debilitado, mas consciente. Os irmãos seguem desaparecidos, e as buscas já ultrapassam nove dias, com participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e dezenas de voluntários.

Autoridades de Bacabal, como o prefeito Roberto Costa (MDB), e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e dezenas de políticos maranhenses e outros estados se manifestaram publicamente, destacando o empenho das equipes e pedindo orações pela família. No entanto, nenhum político de Timbiras – cidade a pouco mais de 238 km de Bacabal – divulgou nota oficial ou mensagem de solidariedade.

Para especialistas em comunicação política, o silêncio pode ser interpretado como falta de sensibilidade diante de um drama que afeta toda a região. “Mesmo não sendo um caso ocorrido dentro dos limites de Timbiras, trata-se de uma tragédia que mobiliza o estado. A ausência de posicionamento público gera estranhamento”, avalia o cientista político.

Enquanto isso, familiares das crianças seguem em vigília, aguardando notícias. As buscas continuam em áreas de mata fechada, com uso de cães farejadores e drones. A esperança é de que Ágatha e Allan sejam encontrados com vida.

Timbiras (MA) – Pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino têm manifestado indignação diante da exigência de uma resma de papel A4 como condição para efetivar matrículas e rematrículas nas escolas públicas da cidade. A prática, relatada por diversas famílias, vem sendo considerada irregular e abusiva, já que a matrícula em escolas públicas deve ser gratuita, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo os moradores, a cobrança não aparece em nenhum documento oficial da Secretaria Municipal de Educação, mas é repassada informalmente pelas unidades escolares. “Tenho três filhos e, para cada matrícula, pediram uma resma de papel. Isso pesa no bolso da gente”, relatou uma mãe que preferiu não se identificar.

A exigência tem gerado debates sobre a legalidade da medida. Especialistas em educação lembram que materiais de uso administrativo, como papel, não podem ser solicitados às famílias, pois não fazem parte da lista de material escolar dos alunos. “Esse tipo de prática pode configurar cobrança indireta e deve ser denunciada ao Ministério Público”, afirmou um advogado ouvido pela reportagem.

Além do impacto financeiro, pais temem que a não entrega do material possa resultar na perda da vaga escolar. Conselhos tutelares e entidades ligadas à defesa da educação já foram acionados para acompanhar o caso.

A Prefeitura de Timbiras ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias. Enquanto isso, a população pressiona por esclarecimentos e pela suspensão imediata da exigência, considerada uma barreira injusta ao acesso à educação pública.

Eleito em outubro de 2024 com 45,82% dos votos válidos, Paulo Vinícius (PRD) assumiu a prefeitura de Timbiras prometendo avanços em vários áreas e resoluções de problemas. No entanto, o primeiro ano de mandato foi avaliado negativamente por grande parte da população, que considera 2025 um período de promessas não cumpridas e dificuldades administrativas.

Principais problemas apontados

– Saúde pública: Reclamações sobre falta de medicamentos e precariedade no atendimento hospitalar.

– Infraestrutura: Obras anunciadas não avançaram, gerando insatisfação em bairros periféricos.

– Transparência: Questionamentos sobre contratos e nomeações de secretários, alguns vistos como escolhas políticas em vez de técnicas.

– Educação estagnou e profissionais da educação desvalorizado

Voz da população

Moradores relatam frustração com o ritmo da gestão. “Esperávamos mudanças rápidas, mas o que vimos foi mais do mesmo, sem resultados práticos”, disse uma professora da rede municipal. Comerciantes também reclamam da falta de incentivo econômico e da ausência de melhorias urbanas.

O primeiro ano da gestão de Paulo Vinícius em Timbiras foi marcado por descompasso entre expectativas e entregas, com críticas concentradas em educação, saúde e infraestrutura. A percepção geral é de que 2025 foi um ano perdido para a cidade.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) identificou, em 2023, diferenças tributárias em 2.813 empresas do regime normal do ICMS e do Simples Nacional. Segundo o órgão, essas empresas omitiram R$ 349,4 milhões em receitas.

Cruzamento de dados pela Sefaz

As irregularidades foram encontradas após o cruzamento de dados declarados pelos próprios contribuintes com informações de instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito.

A fiscalização comparou os valores informados nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD), no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e na Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP). Com isso, a Sefaz-MA identificou operações realizadas, mas não registradas nos livros fiscais ou nas declarações das empresas, o que indica subdeclaração de faturamento e redução indevida da base de cálculo do ICMS. As inconsistências mostram ainda o uso de meios eletrônicos de pagamento sem o registro fiscal obrigatório.

Empresas serão autuadas

As empresas serão autuadas e receberão autos de infração para cobrança do ICMS devido, com multa de 50% sobre o valor do imposto, além de outras penalidades previstas na legislação estadual.

A Sefaz ressalta que o uso intensivo de cruzamento de dados fiscais e financeiros, aliado a técnicas de inteligência fiscal e análise eletrônica de informações, tem ampliado significativamente a capacidade do Estado de identificar práticas de sonegação, promover maior justiça fiscal e garantir concorrência leal entre os contribuintes, fortalecendo a arrecadação e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos ofertados à população maranhense.

Adesão ao REFIS

A Fazenda Estadual informa ainda que os contribuintes autuados, bem como aqueles que desejarem regularizar espontaneamente sua situação fiscal, poderão aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários (REFIS), que oferece condições especiais para quitação de débitos. O programa teve seu prazo de adesão prorrogado até o final de janeiro de 2026, representando uma oportunidade para regularização fiscal com redução de encargos.

Na próxima quarta-feira, 14 de janeiro, será realizada a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Professores de Timbiras. O pleito mobiliza docentes da rede pública, que terão a oportunidade de votar para seus representantes para o próximo mandato.

A votação ocorrerá ao longo do dia no Prédio da APEMT

Segundo a comissão eleitoral, o processo seguirá regras estabelecidas em estatuto, garantindo transparência e participação democrática.

A apuração dos votos está prevista para o fim da tarde, e o resultado oficial deve ser divulgado ainda na noite de quarta-feira. A expectativa é de ampla participação dos professores, reforçando o papel do sindicato como espaço de defesa e organização coletiva.

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, realizará no dia 17 de janeiro, a partir das 7h, no Centro de Especialidades Clínicas (CEC), o Mutirão do Glaucoma, com oferta de atendimento oftalmológico gratuito.

A ação tem como objetivo promover o diagnóstico e o acompanhamento de pacientes com glaucoma, bem como de pessoas com histórico familiar da doença, contribuindo para a detecção precoce e o tratamento contínuo. O glaucoma é uma doença ocular progressiva que, quando não tratada adequadamente, pode levar à perda irreversível da visão, tornando fundamental o acompanhamento especializado.

O mutirão atenderá exclusivamente pacientes já cadastrados, ou seja, aqueles que possuem a carteirinha do Mutirão do Glaucoma. Para receber o atendimento, é necessário comparecer ao local na data e horário indicados, portando os seguintes documentos:

• RG e CPF

• Comprovante de residência

• Carteirinha do Mutirão do Glaucoma

• Colírio para glaucoma em uso

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde ocular da população codoense, ampliando o acesso a serviços especializados e fortalecendo as ações de prevenção da cegueira causada pelo glaucoma.

2026 é ano de eleição e o processo de eleitoral já começa a ser moldado antes mesmo da definição oficial das datas do pleito. Desde o primeiro dia do ano, normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral passaram a valer e devem orientar as condutas dos partidos políticos, dos candidatos e do poder público ao longo de todo período pré-eleitoral.

Uma das principais mudanças atinge diretamente as pesquisas de opinião. A partir deste ano, qualquer levantamento eleitoral precisa, obrigatoriamente, ser registrado na Justiça Eleitoral, independentemente de haver ou não intenção de divulgação dos resultados. A medida busca ampliar a transparência e evitar a circulação de informações sem controle técnico ou legal.

O integrante da Corte do Tribunal Regional Eleitoral, Rodrigo Maia, destaca que o intervalo mínimo de cinco dias entre o registro e a divulgação é fundamental para garantir o direito de fiscalização. Segundo ele, esse período permite que partidos e candidatos questionem pesquisas que não atendam aos requisitos legais. “As sanções vão desde a aplicação de multa até mesmo a suspensão da divulgação ou a própria remoção da pesquisa”, afirmou.

As restrições também alcançam a atuação de órgãos públicos. Em ano eleitoral, ações que possam favorecer candidaturas ficam proibidas, como a distribuição irregular de benefícios e o aumento excessivo de gastos com publicidade institucional, preservando a igualdade de condições entre os concorrentes.

Além disso, a Justiça Eleitoral intensifica o acompanhamento do uso de tecnologias digitais. O emprego de inteligência artificial passa a ser observado com mais rigor, principalmente em conteúdos que possam induzir o eleitor ao erro ou distorcer informações, como forma de proteger a integridade das eleições de 2026. (DifusoraNews)