Desembargadora contraria parecer do MP e mantém prisão dos acusados de Turilândia

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu manter as prisões preventivas de investigados na Operação Tântalo II, mesmo após o parecer do Ministério Público do Maranhão ter recomendado a soltura dos acusados, substituindo a prisão por medidas cautelares.

A decisão mantém presos os acuados de desvio de R$ 56 milhões dos cofres municipais de Turilândia, entre eles, o prefeito Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD) e operadores financeiros apontados da organização criminosa. A magistrada também prorrogou por mais 90 dias o afastamento do prefeito, da vice-prefeita e de servidores envolvidos.

O final de semana foi tenso no Ministério Público do Maranhão após a PGJ encaminhar parecer no sábado (10) à 3ª Câmara Criminal pela liberdade de Curió e os outros acusados, alegando que as provas reunidas já não justificavam manter os acusados presos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto. Os 10 promotores que compõem o Gaeco pediram exoneração coletiva.

Apesar da manifestação do órgão ministerial, a desembargadora entendeu que a manutenção das custódias visa preservar a ordem pública e assegurar o andamento regular do processo. Por isso, contrariou a recomendação e manteve as prisões preventivas.

A atual presidência da Câmara Municipal de Timbiras tem sido apontada como um marco na história política da cidade. Com uma gestão pautada pela organização administrativa e pelo compromisso com a transparência, o presidente da Casa Legislativa Vereador Professor Manoel consolidou práticas que reforçam a credibilidade do parlamento local.

Entre as medidas implementadas, destacam-se a modernização dos processos internos e estruturais, a digitalização de documentos e a ampliação dos canais de comunicação com a população. Sessões transmitidas ao vivo, relatórios financeiros disponibilizados em plataforma digital e a participação popular são exemplos de iniciativas que aproximaram a Câmara dos cidadãos.

A postura adotada pela presidência também contribuiu para fortalecer a imagem institucional da Casa. Parlamentares e servidores relatam que a rotina legislativa ganhou maior eficiência, com pautas organizadas e votações conduzidas de forma ágil e transparente.

Especialistas em gestão pública avaliam que a experiência de Timbiras, pode servir de referência para outros municípios maranhenses, especialmente em um momento em que a sociedade exige maior clareza na aplicação dos recursos públicos.

Com esse legado, o presidente da Câmara Municipal de Timbiras deve ser lembrado não apenas pela condução política, mas pela capacidade de transformar a instituição em um espaço de confiança e participação democrática.

O suplente de vereador comemora nesta segunda, 12 de janeiro, mais um ano de vida. A data foi marcada por mensagens de felicitações de familiares, amigos e apoiadores, que destacaram sua trajetória política e o compromisso com a comunidade.

Apesar de não ocupar atualmente uma cadeira efetiva no legislativo municipal, o suplente mantém presença ativa nos debates locais e é reconhecido por sua atuação em defesa de pautas voltadas ao desenvolvimento da cidade.

A celebração reforça a importância de figuras políticas que, mesmo fora do mandato, continuam contribuindo para o fortalecimento da democracia e para o diálogo com a população.

Feliz aniversário Júnior Corvelo, que Deus lhe abençoe sempre!.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), afirmou neste sábado (data) que não pretende renunciar ao cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro. A declaração foi feita durante um evento realizado na Vice-Governadoria, em São Luís, que reuniu lideranças políticas e marcou o reforço de alianças em torno de sua pré-candidatura ao governo do Estado.

Ao tratar do cenário sucessório, Camarão citou o ex-presidente José Sarney e mencionou uma proposta apresentada pelo governador Carlos Brandão, sem detalhar publicamente os termos. O vice-governador, no entanto, deixou claro que não acredita na hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e partidos aliados aceitarem abrir mão do comando do Palácio dos Leões em troca de apoio a outro projeto político para o Executivo estadual.

Em tom político, Camarão recorreu à metáfora das “barbas de Lula” para reforçar a ideia de que a sucessão estadual deve respeitar o peso e a tradição do campo progressista no Maranhão, sinalizando que decisões estratégicas não seriam tomadas de forma precipitada ou sem amplo diálogo interno.

O encontro também foi marcado pela formalização do apoio do PSOL, da Rede, do PSB e do PCdoB à pré-candidatura do petista, consolidando um bloco de partidos de esquerda e centro-esquerda em torno do nome de Felipe Camarão para a disputa pelo governo maranhense.

Feliz aniversário, irmão!

Sempre digo aqui que gosto de parabenizar neste site as pessoas por quem nutro amor ou amizade. Afinal, acredito que manifestações públicas de afeto são importantes. Quem gira a roda da vida e faz aniversário hoje, dia 12 de janeiro, é o Dr. Gilberto Martins. Um brother muito querido e por isso, lhe rendo homenagens.

Reconhecido pela atuação ética e pelo empenho em causas relevantes, o aniversariante recebeu homenagens que destacaram não apenas sua trajetória profissional, mas também sua importância como irmão e companheiro presente na vida da família.

Feliz aniversário meu irmão, que Deus lhe abençoe sempre e lhe cubra de muitas bênçãos, saúde, conquistas e muitos anos de vida.

Professor Gil.

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Após nove anos de gestão Borba/Paulo Vinícius, a administração municipal ainda não conseguiu entregar uma obra considerada essencial para a mobilidade da zona rural: a construção de uma ponte de concreto que ligaria comunidades importantes da cidade.

A promessa, feita em diferentes campanhas eleitorais, permanece apenas no discurso. Moradores relatam dificuldades diárias para atravessar o trecho, recorrendo a passagens improvisadas que oferecem riscos à segurança.

“A gente espera há anos por essa ponte. Sem ela, o acesso ao as comunidades, cidades vizinhas, hospital e às escolas fica complicado”, afirma, uma moradora da região.

Especialistas em infraestrutura apontam que a obra não exigiria investimentos exorbitantes, mas sim planejamento e prioridade política. A ausência da ponte tem impacto direto na economia local, encarecendo o transporte de mercadorias e limitando o fluxo de pessoas.

Enquanto isso, a população cobra transparência sobre o destino dos recursos e questiona a capacidade administrativa da atual gestão. A ponte, que deveria simbolizar progresso e integração, tornou-se o retrato da estagnação.

A educação de Timbiras voltou ao centro de uma grave crise política e administrativa. Os profissionais da educação exigem imediatamente que o Poder Executivo  preste esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundeb referentes ao exercício de 2025. Solicitam informações detalhadas sobre receitas, despesas e a possibilidade de rateio ou abono aos profissionais da educação (rateio que, até o momento, não foi realizado), aprofundando o clima de insatisfação entre os profissionais da educação de Timbiras.

Para a oposição, o cenário é ainda mais preocupante diante das suspeitas e investigações envolvendo a aplicação de recursos do Fundeb, o que torna a ausência de respostas ainda mais grave e inaceitável. Segundo os parlamentares, a falta de transparência compromete a confiança pública e coloca em risco o direito dos servidores da educação à valorização e ao respeito institucional.

Os vereadores de oposição Hygo Contador, Junão e Marcelo Pires cobram providências imediatas e deixa claro que não aceitarão ser desrespeitados ou mantidos à margem de informações que são de interesse público. A oposição afirma que, caso o Executivo continue se omitindo, novas medidas políticas e legais poderão ser adotadas.

A mensagem é clara: não haverá silêncio, nem conivência com a falta de transparência. Simples assim!.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) manifestou-se favoravelmente à revogação das prisões preventivas decretadas no âmbito da chamada Operação Tântalo II, que investiga a atuação de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos do município de Turilândia. O posicionamento consta em parecer assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No documento, o MP reconhece que a decisão judicial que determinou as prisões e demais medidas cautelares, em dezembro de 2025, esteve devidamente fundamentada, com base em indícios robustos de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas. A investigação aponta que o grupo atuava de forma estruturada desde 2020, com divisão de tarefas e uso do aparato administrativo municipal para a prática dos ilícitos, inclusive com pagamento de propina a vereadores para inviabilizar a fiscalização do Executivo .

Apesar disso, o Ministério Público avaliou que, no estágio atual das investigações, os riscos à ordem pública e à instrução criminal podem ser adequadamente mitigados por meio da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O parecer destaca o caráter excepcional da prisão preventiva e sustenta que providências menos gravosas, previstas no Código de Processo Penal, mostram-se suficientes e proporcionais para assegurar a continuidade da persecução penal.

“Ainda que presentes indícios suficientes de materialidade e autoria a justificar a persecução penal, verifica-se que o estágio atual das investigações, aliado ao conjunto de provas já coligidas, afasta a necessidade da manutenção da custódia extrema, notadamente porque os riscos originalmente apontados podem ser eficazmente mitigados mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares alternativas, conforme autoriza o art. 319 do CPP. Nessa perspectiva, a aplicação das medidas cautelares diversas revela-se adequada e suficiente”, destacou o procurador.

Entre os fatores considerados estão situações pessoais relevantes de alguns investigados, como a existência de filhos menores, condições graves de saúde que demandam acompanhamento médico especializado e a apresentação espontânea de investigados para colaborar com as autoridades. O MP também apontou falhas na execução de algumas medidas, como casos em que investigados submetidos à prisão domiciliar com monitoramento eletrônico acabaram recolhidos a unidades prisionais, o que pode configurar constrangimento ilegal .

Ao final, o Ministério Público se posicionou pelo indeferimento do pedido de revogação do afastamento da função pública de um dos investigados apontado como liderança do esquema, mas manifestou-se favoravelmente à concessão de liberdade provisória aos demais, condicionada ao cumprimento cumulativo de medidas cautelares. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a órgãos públicos municipais, vedação de contato com outros investigados, restrição de deslocamento, recolhimento domiciliar noturno, suspensão do exercício de funções públicas e monitoramento eletrônico, quando disponível .

O parecer será analisado pela 3ª Câmara Criminal do TJMA.

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PM DE TIMBIRAS

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