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Conselheiro do TCE lidera disputa de cargos no PT

Embora as lideranças tenham feito um esforço para unificar as indicações do PT ao Governo Carlos Brandão, sob a orientação do conselheiro do TCE, Whasghton Luís, que ainda comanda de fora uma das facções do partido, Francimar Melo, Henrique Souza e Zé Carlos fecharam um acordo excluindo as demais correntes da liderança dos órgãos.

 Para a Sedihpop, indicaram Genilson Alves, para o Iema, Criciely Muniz e para a Setres, Henrique . A decisão exclui 40% do partido do governo e a maioria das correntes internas. O objetivo da manobra é controlar o partido, garantir a eleição de Francimar na próxima eleição interna e garantir a eleição de Criciely, Zé Carlos e Henrique. Para área de direitos humanos, o nome que estava proposto pelos demais era o do professor Chico Gonçalves, conhecido pela sua defesa dos direitos dos mais necessitados.

 Agora, esse grupo, excluído pela ação de Whasghton, vai apresentar ao governador outros nomes, a fim de garantir a representatividade do PT no governo. O caso é grave pela intervenção de um conselheiro do TCE numa decisão partidária, o que a legislação veta. O conselheiro Whasghton, depois de perder a presidência do TCE, tenta manter o controle do PT, através de Francimar Melo e da aliança com

Henrique Souza e Zé Carlos, e deste modo, influenciar decisões políticas no Estado. O caso ganha, assim, contornos gravíssimos. Ilegal!

Parece contraditório, mas o anúncio feito pela Petrobras, nesta terça-feira (28), que o preço médio de venda do litro da gasolina para as distribuidoras diminuirá, o contribuinte deve sentir é um aumento no valor do produto a partir de 1º de março.

É que o anúncio da redução de R$ 0,13 por litro nas distribuidoras, saindo de R$ 3,31 para R$ 3,18, acontece exatamente um dia antes do Governo Lula (PT) voltar a cobrar os tributos da gasolina.

Lula havia mantido a desoneração feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com prazo válido até fevereiro. Nesta terça-feira (28), após reunião entre alguns ministros, o Governo Lula optou por uma cobrança parcial dos tributos.

A partir desta quarta-feira, 1º de março, será cobrado 75% de tributos sobre a gasolina e de 21% sobre etanol.

A redução anunciada pela Petrobras, de qualquer forma, serve para amenizar o impacto sobre o aumento que o produto terá com o fim da desoneração total.

É aguardar e conferir.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, emitiu nesta terça-feira (02), alerta a 82 prefeituras maranhenses visando a correção de distorções em informações e documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O ponto em questão diz respeito aos limites de gastos com pessoal no exercício de 2022, tendo como período de referência o 3º quadrimestre e inclui também o Ministério Público Estadual (MPE) e o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), embora esses dois entes estejam acima do limite de 48,6% em apenas 0,89% e 2,01%, respectivamente. Já a maioria dos municípios apresenta percentuais acima de 50%.

O alerta tem como base as análises efetuadas pelo corpo técnico do órgão dos dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, declarados ao sistema FINGER/SICONFI, observando o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, considerando a competência atribuída ao TCE para alertar os Poderes ou Órgãos sempre que identificar situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal

A intenção é evitar a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam os seguintes dispositivos: art. 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os arts. 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.

As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.

“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

Contrapartidas

Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Na noite de segunda-feira (27), aconteceu mais uma sessão ordinária do Legislativo de Timbiras. Os trabalhos foram presididos pelo presidente Vereador professor Manoel e como de costume a comunidade prestigiou a Sessão, onde foram destaques os seguintes expedientes e proposições:

Ata da Sessão Ordinária anterior que após lida foi posta em discussão e em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE:

Demais proposições:

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Pedido de Providência n° 004/23 de autoria do Vereador Junão. Que seja providenciado pelo Executivo Municipal, junto a Secretaria de Infraestrutura, melhoramento com empiçarramento das ladeiras dos seguintes povoados Centrinho e Lagoa Preta.

Pedido de Providência n° 005/23 de autoria do Vereador Professor Manoel. Que seja providenciado pelo Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras a operação tapa buraco nas ruas, travessas e avenida de nossa cidade.

Pedido de Providência n° 006/23 de autoria do Vereador Alex Rocha. Que seja providenciado pelo Executivo os seguintes benefícios no Bairro Olaria: sarjetas com meio fio em toda a extensão das ruas e reparos na iluminação pública de todo o bairro.

Pedido de Providência n° 007/23 – autoria do Vereador Alex Rocha. Que seja providenciado pelo Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras dois (2) bueiros no Povoado Bom Jardim nas proximidades da residência de dona Nazaré.

Pedido de Providência n° 008 /23 de autoria do Vereador Alex Rocha. Que seja providenciado pelo Executivo Municipal, junto ao Departamento de iluminação pública, reparos na iluminação de todo o bairro São Sebastião.

2 – INDICAÇÃO:

Indicação n° 004 /23 de autoria do Vereador professor Osmael. Indico ao Executivo Municipal, que seja providenciado pavimentação asfáltica no beco do Sousa, bairro Mutirão.

Indicação n° 005/23 de autoria do Vereador Luís Pintor. Indico ao Executivo Municipal, junto à Equatorial que providencie, transformadores de energia elétrica nos postes que ficam nas proximidades das seguintes Escolas: Maria de Lourdes, Alberto Abdalla e Faustina.

Encerrada a Sessão o presidente Vereador professor Manoel agradeceu a Deus e a todos e convidou o povo em geral para se fazerem presente na próxima Sessão.

Após abrir mão da candidatura à reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) tem se movimentado para buscar mais visibilidade dentro do cenário político maranhense.

No final de semana, o parlamentar foi até Brasília e se reuniu com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). O encontro ocorreu no mesmo período em que o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou parte do seu secretariado no Estado.

“Nesse domingo tivemos uma agradável conversa com o amigo @flaviodino , sobre o Brasil e o Maranhão. @ana_paulalobato e eu ficamos gratos pela carinhosa acolhida de sempre”, escreveu Othelino nas redes sociais.

Para que o deputado desistisse da disputa pelo comando do Parlamento, Brandão teria oferecido a Secretaria de Estado de Representação de Governo na capital federal, mas ele utilizou o seu perfil em rede social para afirmar que não pretendia assumir qualquer secretaria de Estado.

A pasta tem orçamento limitado e conta com apenas sete cargos criados e tem pouco potencial para oferecer ao ex-presidente da Assembleia Legislativa a visibilidade que ele busca.

No dia 1° de fevereiro deste ano, ele sinalizou que poderia compor a equipe de Brandão. Naquela ocasião, disse que teria uma conversa com o governador e que daria publicidade à sua decisão no prazo máximo de 15 dias.

Mas até o momento Othelino não definiu que rumo seguir na política. A conversa com Dino pode ter sido fundamental para sua decisão política.

São Luís ganhará uma nova unidade do Assaí Atacadista ainda este ano. Com endereço na Avenida Jerônimo de Albuquerque, a nova loja deverá gerar cerca de 500 postos de trabalho para a capital maranhense. O processo seletivo para as contratações ainda não está aberto e será comunicado tão logo for iniciado. A nova loja irá atender aos(às) moradores(as) do bairro Angelim e, também, atenderá a regiões do entorno, como os bairros Cohama e Cohab. A localização reforça a estratégia do atacadista para ficar cada vez mais próximo de seus(suas) clientes e em localidades de grande densidade urbana.

Com presença no Maranhão desde 2020, a unidade reforça a proposta de preços baixos e o mix de produtos e serviços para as famílias e os(as) pequenos(as) e microempreendedores(as) locais. A unidade, que está em obras, é resultado da expansão orgânica da Companhia (quando as lojas são construídas a partir de novos projetos) e trará para o estado a geração mais moderna de lojas: com pé direito alto, iluminação sustentável, além de climatização e ambientação renovadas para um momento de compras confortável e acolhedor. Além disso, deverá contar com novos serviços para a região, como açougue, empório de frios e produtos de padaria. 

“A nossa nova unidade em São Luís vem reforçar o nosso plano estratégico de estar mais próximo dos(as) nossas(as) clientes, facilitando o seu dia a dia ao diminuir o tempo de distâncias para as nossas demais unidades na capital. A região do Angelim ainda faz parte do centro da cidade de São Luís e possui diversas escolas, supermercados, pequenos comerciantes, sendo assim a nova loja também irá facilitar a vida dos(as) pequenos(as) e microempreendedores(as) que buscam economia”, comenta Denilson Costa, Diretor Regional do Assaí.

Atualmente, a Companhia conta com 3 unidades no estado do Maranhão, sendo duas na capital, localizadas na Avenida Guajajaras e na Avenida São Luís Rei de Franca, e uma na cidade de Imperatriz, na região metropolitana do sudoeste do Maranhão. Com a nova unidade, o Assaí chegará a 4 lojas no estado do Maranhão.

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O Blog do professor Gil lançará no próximo sábado, dia 4 de março, uma enquete para avaliação dos nomes que estão mais cotados para o cargo de vereador de Timbiras nas eleições 2024.

O Blog está fazendo um levantamento com os nomes que já manifestaram intenções de disputar uma cadeira no legislativo Timbirense. Se você pretende concorrer a uma vaga e tenha interesse de incluir seu nome nesta enquete para avaliação dos internautas que interagem com o Blog do professor Gil, entre em contato com a redação do Blog pelo WhatsApp (99) 982428505 e envie seu nome e foto.

Vale ressaltar que a enquete não tem caráter oficial e tem como objetivo principal coletar opiniões prévias sobre as eleições municipais de 2024 para vereador no município de Timbiras.