O juiz Antonio de Queiroga Filho, da 1ª Vara de Barra do Corda (MA), condenou a empresa Edeconsil Construções e Locações a indenizar uma família porque um de seus caminhões atropelou uma mulher e sua filha de quatro anos.

As duas foram hospitalizadas e a criança acabou ficando paraplégica. Ao analisar o caso, o magistrado fundamentou a decisão nos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo os quais o condutor deve manobrar seu veículo sem oferecer perigo para os demais usuários da via, além de indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência.

“O motorista agiu com negligência, na medida em que não observou, na ocasião, os cuidados que deveria tomar, foi indiferente e desatento naquela oportunidade. A requerente (motociclista), por sua vez, agiu com imprudência, uma vez que foi precipitada em ultrapassar o veículo conduzido por aquele sem ter a certeza de que ele de fato iria ou não direto”, argumentou.

O juiz confirmou tutela antecipada que havia determinado o pagamento de pensão mensal equivalente a um salário mínimo à família até o encerramento do processo. Ele fixou o valor da indenização em R$ 11.265,11 por danos materiais, R$ 115 mil por danos morais e R$ 140 mil por danos estéticos.

O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão empossará, nesta quarta-feira, às 19h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, o procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, para o Biênio 2022-2024. A Sessão Solene de recondução do atual PGJ ao cargo reunirá autoridades, além de membros e servidores do MPMA.

Eduardo Nicolau foi eleito para mais dois anos à frente do Ministério Público do Maranhão no dia 23 de maio, por meio de votação eletrônica. Na ocasião, ele recebeu 264 votos de promotores e procuradores de Justiça, dos quais 200 foram votos únicos.

Após a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral – formada pelos procuradores de justiça José Antonio Oliveira Bents (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França, Flávia Tereza de Viveiros Vieira (como titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (como suplente) – levou o resultado ao Palácio dos Leões.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2022-2024 no dia 24 de maio.

Os pré-candidatos a deputado estadual Francisco Nagib foi recebido em um grande evento em Coelho Neto, no fim de semana. Durante a festa, o pré-candidato recebeu o apoio oficial de uma das mais importantes lideranças políticas do município, Antônio Pires. Participaram do evento também, outras lideranças políticas do município e apoiadores de Nagib, que estava acompanhado da sua esposa, Agnes Oliveira.

“Sinto-me honrado com o apoio do amigo Antônio Pires, que vem trabalhando muito pelo crescimento de Coelho Neto. Quando eu estava na gestão do Detran, também levei importantes políticas públicas para a cidade, como um Posto Avançado, facilitando o acesso da população aos serviços do órgão, e outras ações pela segurança do trânsito da cidade. É uma alegria voltar e receber o abraço dos coelho-netenses, que sempre me recebem com carinho. Minha gratidão a todos e tenham certeza de que continuarei trabalhando pelo progresso de Coelho Neto”, afirmou Francisco Nagib.

Antônio Pires disse que seu apoio à pré-candidatura de Francisco Nagib é uma forma de ampliar as possibilidades de conquista de mais avanços para Coelho Neto, pois vê nele um gestor comprometido com os interesses da população.

“Entra prefeito e sai prefeito e continua a calamidade pública em nossa cidade, com deficiências em várias áreas, então, precisamos do apoio de quem pode e tem condições de nos ajudar, de fazer nossa cidade crescer. E essa pessoa é Francisco Nagib, que tem ajudado e vai nos ajudar mais ainda, pois tem apoio do governo e sabe como buscar a parceria de mais lideranças que contribuam com nosso município. Ele tem fortes condições de ajudar nosso povo”, disse ele.  E completou: “Estamos aqui trazendo pessoas jovens, como Francisco Nagib e Amanda Gentil, para comporem com a gente este momento de mudanças. Nós estamos aqui com o mesmo sonho e sei que Nagib e Amanda vão fazer tudo para que Coelho Neto se desenvolva mais e seu povo tenha melhores condições de vida”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) informou, nesta segunda-feira (13), que não têm qualquer fundamento as informações recentemente divulgadas nos meios de comunicação sobre concurso público a ser realizado pela instituição.

De acordo com a Secretaria de Gestão do órgão, o que há de concreto são os estudos de viabilidade que vem sendo desenvolvidos por comissão específica, criada no ano passado pela Presidência com a finalidade de realizar os trabalhos preliminares à eventual promoção de certame para a seleção de servidores.

Não há portanto, no momento, definição quanto ao formato do eventual concurso, número de vagas, cargos e remuneração, ou quaisquer outros aspectos.

A Secretaria informa ainda que, qualquer informação sobre a eventual realização de concurso público pelo TCE maranhense será divulgada em sua página na internet, www.tce.ma.gov.br, além do Diário Oficial Eletrônico da instituição que pode ser consultado no mesmo endereço na web.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o Centro de Informações Estratégica de Vigilância em Saúde do Estado do Maranhão (CIEVS/MA) recebeu notificação do CIEVS de São Luís sobre a ocorrência de um caso suspeito de Monkeypox, popularmente conhecida como a varíola do macaco.

O caso suspeito é homem, 30 anos, residente em São Luís, admitido em 8 de junho em unidade da rede pública municipal, sem histórico de viagem. O paciente apresenta sintomas como febre, calafrio, dor de cabeça, ardor nos olhos, dor nas costas e lesões por todo o corpo com coceira. Ele está internado e estável.

O CIEVS/MA e CIEVS São Luís seguem com a investigação epidemiológica e, por sua vez, o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA) iniciou a análise das amostras do paciente.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), comunicou, nesta sexta-feira (10), por meio do ofício nº 18/2022, publicado no Diário, sua escusa temporária por justa causa legítima, uma justificativa, ao governador em exercício do estado, desembargador Paulo Velten, informando do seu retorno ao território maranhense e da impossibilidade de assumir o governo, diante da prorrogação de licença (de 11 a 20 de junho) do chefe do executivo, Carlos Brandão, que se recupera de uma cirurgia. O documento é direcionado também à Mesa Diretora da Casa parlamentar e tem fundamento em justa causa legítima por conta do impedimento legal decorrente  da sanção de inelegibilidade prevista no parágrafo 6º do artigo 14 da Constituição Federal .

Na justificativa, Othelino Neto cita ainda uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em manifestação da Corte, datada de 30/04/2022, sob relatoria  do ministro Barros Monteiro, que diz que: “permanecendo  no país qualquer das autoridades acima referidas (presidente da Câmara dos Deputados ou o presidente do Senado Federal), sendo chamado a substituir eventualmente o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade”.

O comunicado de “escusa temporária” do deputado Othelino foi oficializado a partir da informação de prorrogação do afastamento do governador Carlos Brandão, no período de 11 a 20 de junho de 2022, conforme Ofício nº 041/2022, protocolado na quinta-feira (9) e publicado no Diário da Assembleia. O parlamentar informou, ainda, o seu retorno ao território maranhense nesta sexta-feira (10).

A decisão do deputado Othelino Neto firma-se, também, por analogia e simetria, na jurisprudência da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (STE), de 30 de abril de 2002, a qual determina que “permanecendo no País qualquer das autoridades referidas, sendo chamada a substituir, eventualmente, o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade”.

Othelino Neto fundamenta também sua decisão em não assumir o Governo do Estado considerando que “a sanção de inelegibilidade (art. 14 da Constituição Federal) decorrente do exercício provisório de chefe do Executivo estadual, neste período de seis meses antes do pleito, representa evidente impedimento jurídico à sua pretensão de reeleição ao cargo de deputado estadual. Nesta circunstância, tal fato constitui-se em um axioma jurídico de justa causa legítima motivadora de sua escusa ao chamado”.

Argumenta, ainda, que o chamamento do presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de autoridade subsequente prevista na Constituição Estadual, mantém a estabilidade administrativa e preserva a linha sucessória constitucional do Estado do Maranhão.

Um homem de 41 anos, que viajou para a Espanha recentemente, é o primeiro caso confirmado de varíola dos macacos no Brasil. Ele já está em isolamento no hospital Emílio Ribas, na zona oeste de São Paulo.

Além desse caso confirmado, a prefeitura de São Paulo está analisando um outro na cidade, de uma mulher de 26 anos. Ela está internada e passa bem.

Outros sete casos estão em investigação no país, informou o Ministério da Saúde. São suspeitas nos estados de Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de dois casos sendo monitorados em Rondônia.

Portaria publicada hoje (9) no Diário Oficial da União divulga a relação de estados aptos a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

São R$ 169.212.723,60 a serem distribuídos aos estados do Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

A portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros às unidades da federação.

Os recursos devem ser destinados a despesas de custeio, a exemplo de remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação e compra de material didático, e de capital, como construção de instalações.

O cantor maranhense Rhuan Pablo, de 26 anos, é um dos participantes da competição do Faustão na Band, que irá revelar o novo ícone da música sertaneja do Brasil.

Natural do município de Maranhãozinho, o jovem foi selecionado entre mais de 5 mil cantores e cantoras que se inscreveram para participar de ‘A Hora da Decisão’, a nova atração do programa do Faustão.

Rhuan Pablo foi um dos 24 selecionados para a disputa que acontecerá todas as terças-feiras no palco.

Fã dos artistas Zezé di Camargo, Bruno e Marrone, Cristiano Araújo e Leonardo, o cantor maranhense começou a entender que seu negócio era a música ao acompanhar os ensaios da banda de seu pai na garagem de casa.

O seu sonho de ser um grande cantor nunca saiu da cabeça, tanto que saiu da pequena cidade de Maranhãozinho para São Luís, capital do estado, em busca de conquistar plateias no Brasil todo.

Do Blog do Luís Pablo

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