Dezembro Vermelho: Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis

A Campanha reforça a importância da informação do diagnóstico precoce e do tratamento contínuo, além do combate ao preconceito.

Adote práticas preventivas, realize testes regularmente e busque orientação médica sempre que necessário. Cuidar da saúde é um compromisso de todos. (Vereador Elias da Construforte).

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, por unanimidade, Parecer Prévio pela desaprovação das contas anuais de governo do prefeito de Timbiras, Antonio Borba Lima. A decisão refere-se ao exercício financeiro de 2021 e aponta uma série de irregularidades fiscais e no investimento obrigatório em educação.

A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico deste dia 1º de dezembro de 2025, segue o voto do relator, Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, e o parecer do Ministério Público de Contas.

Rombo nas Contas Públicas

Um dos pontos centrais para a rejeição das contas foi o desequilíbrio fiscal do município. A auditoria constatou um déficit orçamentário de R$ 3.280.888,47.

Enquanto a receita realizada pelo município em 2021 foi de aproximadamente R$ 79,4 milhões, a despesa empenhada superou os R$ 82,7 milhões. Esse resultado negativo viola diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei nº 4.320/1964.

Irregularidades no FUNDEB e Divergência de Dados

O relatório técnico do TCE apontou falhas graves na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Houve descumprimento de percentuais constitucionais mínimos e divergências entre o que a prefeitura informou ao sistema federal (SIOPE) e o que foi realmente apurado pelos auditores:

Remuneração dos Professores: O município não cumpriu o mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB para pagamento dos profissionais da educação básica. A apuração do TCE indicou aplicação de apenas 67,84%, contradizendo os 70,15% informados pela gestão municipal.

Educação Infantil (VAAT): A lei exige que 50% da complementação da União (VAAT) sejam aplicados na Educação Infantil. Segundo o TCE, o município aplicou 0,00% (zero por cento) destes recursos, embora tenha informado ao sistema oficial um investimento de 36,78%.

Investimentos de Capital: O município também falhou em aplicar o mínimo de 15% da complementação VAAT em despesas de capital (obras e equipamentos) na educação. A auditoria constatou novamente aplicação de 0,00%, contra 0,46% declarados.

Próximos Passos

Com a emissão do Parecer Prévio pela desaprovação (PL–TCE Nº 200/2025), o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Timbiras. Cabe agora aos vereadores o julgamento definitivo das contas do prefeito Antonio Borba Lima. Para derrubar o parecer técnico do TCE e aprovar as contas, o prefeito precisará do voto de dois terços da Câmara.

Além disso, o Tribunal determinou o envio de cópia dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para que sejam analisadas as medidas cabíveis no âmbito judicial, visto que as falhas podem configurar atos de improbidade administrativa.

Resumo dos Motivos da Desaprovação

Déficit Financeiro: R$ 3,28 milhões.

Mínimo de 70% do FUNDEB: Não atingido (Apuração TCE: 67,84%).

Aplicação na Educação Infantil: 0,00% apurado (Obrigatório 50% do VAAT).

Despesas de Capital na Educação: 0,00% apurado (Obrigatório 15% do VAAT).

Em entrevista ao Ponto Final, da Rádio Mirante News FM (104,1), desta quarta-feira (03), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, fez um balanço das principais ações do parlamento e destacou programas aprovados, como o Maranhão Livre da Fome e a assistência aos órfãos de feminicídio. A parlamentar ressaltou que o ano foi “bastante produtivo”, citando projetos do Executivo e da própria ALEMA.

Iracema voltou a falar sobre a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) por 10×0, a favor da sua reeleição. Apesar disso, lamentou que a classe política tenha judicializado em excesso demandas que deveriam ser resolvidas pelos políticos, como o caso das duas vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que seguem praticamente paralisadas no STF, sob a tutela do ministro Flávio Dino.

A presidente da ALEMA afirmou acreditar na possibilidade de recomposição entre os grupos dinistas e brandonistas. Ela comentou a força atual do MDB e o convite que recebeu para ingressar no partido.

“Eu gosto do partido, porque não é um partido de extrema-esquerda, não é um partido de extrema-direita. Parece muito comigo porque eu não sou muito de extremos”.

Por fim, Iracema comentou sobre a chapa majoritária de sua preferência para 2026.

“Eu tenho uma chapa de preferência, todo mundo monta sua chapa, mas prefiro não falar toda agora, mas como fui a primeira a defender o nome do Orleans Brandão como pré-candidato ao Governo do Maranhão, ele estaria na chapa e não posso deixar de citar que desejo ver o senador Weverton também nessa chapa”, finalizou.

O governador Carlos Brandão promoveu, na noite desta quarta-feira (3), uma concorrida confraternização com prefeitos, deputados e lideranças políticas do Maranhão .O encontro acontecu em uma casa de eventos no bairro Aracagy, em São José de Ribamar, reunindo parte do grupo político que acompanha o Palácio dos Leões. A informação foi divulgada em primeira mão pelo nosso correspondente, direto da capital.

A celebração serve para alinhamentos internos e consolidação de apoios para 2026, além de aproximar o chefe do Executivo estadual das principais lideranças regionais do estado. Mesmo sem divulgação ampla da agenda, o evento movimentou a classe política que compõe a base aliada do governo.

Como era esperado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que decidiu limitar apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de denunciar ministros da Corte.

Em pronunciamento feito na sessão plenária desta quarta-feira (3), Alcolumbre disse que o ministro tenta de “usurpar prerrogativas” do Congresso e que a decisão foi recebida com preocupação entre parlamentares.

“Essa presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes. Mais uma decisão de um magistrado do STF tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”, afirmou.

Alcolumbre também defendeu o avanço de uma proposta para limitar decisões tomadas de forma individual por um ministro da Corte, em especial que alterem decisões do Congresso.

“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, destacou.

O presidente do Senado assegurou ainda que decisões que possam esbarrar nas prerrogativas do Congresso serão respondidas “prontamente”.

É aguardar e conferir, mas pelo visto Gilmar Mendes deu um “tiro no pé”.

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O presidente da Câmara dos Vereadores de Timbiras, Professor Manoel (PSB), tem se destacado no cenário político timbirense, por ser “um homem correto, cumpridor dos seus compromissos e da palavra, sempre trata bem os agentes políticos que o procuram e Timbiras só tem a ganhar com ele chegando ao Executivo Municipal”.

Um dos maiores orgulhos do Blog do Professor Gil é sua linha editorial independente, por isso, e respeitado por todos. Site não puxa-saco de ninguém, mas reconhece e mostra os atributos de bons políticos, principalmente no trato com a coisa pública, Professor Manoel é um exemplo de político a ser seguido, cumpridor de compromissos e da palavra, experiente com alto grau de conhecimento.

“Não tenho dúvidas que o Professor Manoel é um destaque para o futuro, com o seu valioso trabalho sensato, prudente, com sua voz ativa e seu empenho em ouvir as demandas da comunidade, isso, renderam-lhe o respeito e a confiança de muitos”.

Simples assim!

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) emplaca esposa na gestão do governador Carlos Brandão (sem partido).

Nesta última terça-feira, 2, o filho do prefeito de Codó fez discurso na Assembleia Legislativa confirmando que havia abandonado o campo da oposição, formado por políticos ligados ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para retornar à base de apoio do Palácio dos Leões.

Neste mesmo dia, no Diário Oficial do Estado, foi publicada a nomeação de Agnes Sales Bacelar Oliveira, esposa do deputado, para o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo, na condição de representante da sociedade civil ou profissionais de instituição pública ou privada.

Agnes, vale relembrar, foi demitida do cargo comissionado de adjunta na Secretaria de Estado da Articulação Política em janeiro deste ano, quando seu marido fazia oposição a Brandão.

Logo após a grande repercussão da recondução do jornalista Ricardo Cappelli ao cargo de conselheiro da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), veio a ração de um dos mais ferrenhos deputados do dinismo na Assembleia Legislativa do estado: o deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

Lago se manifestou nas suas redes sociais rechaçando o retorno ao grupo Brandão. O deputado afirmou que não admite qualquer acordo com o grupo do governador, que classificou como “organização criminosa”. Ele esbravejou termos do Direito Penal para qualificar acordos que deveriam ser feitos nesta esfera pelo grupo governista.

A rápida reação demonstra que apesar das manifestações de Márcio Jerry na nota do PCdoB, do próprio vice-governador Felipe Camarão, seguidas das declarações de Marcus Brandão e de Orleans Brandão em um tom de possibilidade de realinhamento não são consenso.

Pelo tom duro da crítica de Lago, parece tentar dificultar ao máximo a reaproximação

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o secretário de Cultura, Yuri Arruda, anunciaram nesta quarta-feira (03), as atrações para o Réveillon da Avenida Litorânea, que novamente ocorrerá para a despedida de 2025 e a chegada de 2026.

Entre as atrações teremos o cantor Xand Avião, além de Xand, teremos ainda Rey Vaqueiro e Avine Vinny.

A festa, promovida pelo Governo do Maranhão, está marcada para o dia 31 de dezembro, a partir das 17h, na extensão da Avenida Litorânea, e promete ir até o amanhecer e gratuitamente para quem quiser acompanhar a virada do ano na praia.

“Já pode ou tá cedo pra vestir a roupa branca e entrar no clima do nosso tradicional Réveillon da Avenida Litorânea? Marca logo aqui quem vai pular as ondinhas contigo e que não pode ficar de fora dessa festa”, anunciou Brandão.

É aguardar, conferir e se divertir.