Durante os debates acerca da derrubada de vetos, no âmbito do Congresso Nacional, o deputado federal Hildo Rocha se manifestou a favor do pagamento de precatórios aos professores da rede pública de ensino.

“Com relação ao item 5, do veto 48, que trata sobre os precatórios do Fundef, ele será derrubado porque essa matéria não traz nenhum tipo de prejuízo ao erário público federal, não contraria o interesse público e nem é inconstitucional. Portanto, é um veto que vai ser derrubado, inclusive, com apoio do próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, que equivocadamente fez esse veto”, declarou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que os precatórios devem ser pagos diretamente aos professores e professoras. Hildo Rocha explicou que quando a lei do Fundef foi criada, em 1998, ela previa que pelo menos 60% das receitas do fundo fossem utilizados para pagamento de profissionais do magistério (professores e professoras).

“Mas, durante determinado período a União deixou de pagar o que deveria transferir para os Municípios e os Estados. A Justiça Federal decidiu que a União deveria repassar para os Municípios aquilo que deixou de pagar, através de precatório. Mas, por que não repassar diretamente para os professores esses 60%, que é de direito deles? A lei, quando foi criada, já dizia isso. Agora, de acordo com a nova lei do Fundeb, esse percentual é de 70%”, argumentou Hildo Rocha.

Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o Governo Federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos. Agora, a matéria segue para votação no Senado.

Cresce o sentimento no PT e PCdoB da repetição da aliança PT/PCdoB para a disputa presidencial em 2022. Em 2018, as duas agremiação foram com Fernando Hadad (presidente ) e Manuela D`Ávila (vice-presidente) e não lograram êxito.

Para 2022, lideranças do PT, como o deputado federal e vice-presidente nacional do PT, Paulo Teixeira (SP), vem defendendo desde 2020 o nome do governador do Maranhão como vice, quando ainda se especulava na cabeça o nome de Fernando Hadad.

Agora, com a possibilidade de Lula virar finalmente elegível, cresceu no núcleo petista a formação da chapa com o ex-presidente e na vice Flávio Dino, considerada a única com chances reais de vencer Jair Bolsonaro.

Dino, na semana passada, comentou que teve trocas de telefonemas com Lula na segunda-feira (8), data em que o ministro do STF Nelson Fachin tornou nulas as condenações contra o ex-presidente do PT.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) é outra liderança do partido que defende os dois nomes na composição da chapa, assim como o ex-deputado e ex-presidente da OAB-RJ, Waldir Damous, que também lançou o nome de Dino como vice de Lula.

Porém, o governador tem insistido que vai mesmo disputar a vaga de senador, mas se tiver a garantia que Lula estará bem em 2022, aceita de o convite para compor com o amigo petista.

E em assim sendo, acha que fará a chapa proporcional no Maranhão, elegendo para governador Carlos Brandão, como vice-governador Márcio Jerry, e um nome ao Senado, ainda a ser escolhido. Em política tudo é possível. E no Maranhão, até boi pode voar.

Gestores de recursos públicos dos municípios maranhenses têm agora até o dia 03 de maio de 2021 para apresentação tempestiva das prestações e tomadas de contas referentes ao exercício financeiro de 2020 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por meio da Portaria nº 240. Além disso, o TCE/MA prorrogou o regime de teletrabalho para os servidores do órgão até dia 31 de março.

A medida leva em consideração a evolução do quadro da pandemia no Estado e as ações adotadas diante do quadro, em especial o Decreto Estadual nº 36.582, de 12 de março de 2021, que altera o Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021, dispondo sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual.

No contexto das medidas de enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do controle externo maranhense, o TCE adota essas medidas com objetivo de preservação da vida, promoção da saúde pública, em compatibilidade com os valores sociais do trabalho.

O tribunal também levou em conta a ocorrência de novos casos de contaminação do novo coronavírus (Covid-19) entre servidores e a necessidade de padronizar os procedimentos de prevenção e, ao mesmo tempo, manter o funcionamento das atividades do Tribunal, de modo a causar o mínimo de impacto às partes responsáveis e aos usuários dos produtos e serviços.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, parabenizou a corte de contas maranhense pela prorrogação do prazo, que dará mais condições aos gestores de prestar contas com mais eficiência diante do cenário pandêmico. “Justamente agora quando encerraria o prazo estamos vivendo o ápice da segunda onda da covid-19 e todos os esforços das administrações municipais estão voltadas para salvar vidas. Certamente com este prazo maior, os municípios poderão prestar contas com mais tranquilidade”, afirmou.

De acordo com medida o teletrabalho continua, pois o órgão detém os recursos de tecnologia da informação necessários. A prestação de contas já é feita de forma online pelo sistema de prestação de contas do TCE-MA.

O senador Roberto Rocha (PSDB), disse ao site O Antagonista que o momento atual da pandemia da Covid ainda é reflexo de algo que, no entender dele, começou com as eleições municipais do ano passado.

“Tenho para mim que a conta chegou, a conta da aglomeração das campanhas de 2020. Não poderia ter tido eleições em 2020″, afirmou Roberto Rocha que ainda completou, afirmando que o Brasil está vivendo “um momento realmente cruel e devastador”.

Após decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato, o tabuleiro da política nacional sofreu um grande revés que obrigou a Presidência da República a se movimentar. A estratégia política para os estados teve que ser revista. É o que afirmam setores ligados ao presidente.

No Maranhão, o nome da atual prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, que foi a candidata de Bolsonaro ao governo em 2018, foi mais uma vez levantado como o mais forte para disputar as eleições de 2022.

A prefeita é cogitada como contraponto aos setores de esquerda no Maranhão. Seu recall político e sua força na Região Tocantina, por exemplo, dão peso a essa tese.

A força de Lula no Maranhão é indiscutível, como também é indiscutível seu poder de transferência de votos quando seu nome é posto em votação. O entendimento é que apenas um nome que seja conhecido por todo o estado e que tenha relevância nas principais cidades maranhenses, pode ser capaz de montar um palanque consistente para Bolsonaro, com chances reais de enfrentamento ao lulismo enraizado principalmente nas cidades do interior.

Com forte apoio na Região Tocantina, onde teve votação expressiva em todos os municípios, a exemplo de Imperatriz, onde venceu a ex-governadora Roseana, e Açailândia, onde empatou com a ex-governadora em segundo lugar, além dos seus mais de 56 mil votos na capital, Maura Jorge volta a ser o projeto mais viável para capitanear o processo político da direita maranhense. Tanto para a disputa presidencial, quanto para alavancar bolsonaristas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

Resta saber se a prefeita abdicará de dois anos de mandato à frente da Prefeitura para mais uma vez se colocar à disposição da política estadual.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu se vacinar contra a Covid-19 e entrará na fila para receber a imunização de acordo com a sua idade.

No próximo dia 21, Bolsonaro completa 66 anos. No Distrito Federal, a previsão é que a vacinação de pessoas entre 72 e 73 anos comece na próxima quinta-feira (18).

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Timbiras Alex Rocha demonstrou sua preocupação quanto à disseminação do coronavirus. Falou da importância sobre a prevenção ao contágio e as medidas tomadas no município. O vereador falou também sobre a lei Aldir Blanc. Assista o pronunciamento do vereador.

O texto a seguir foi escrito pelo vereador Pastor Max.  “Hoje reunimos com o prefeito Dr. José Francisco e o representante das funerárias para entregar o pedido de inclusão dos profissionais do setor na linha de frente da vacinação, uma vez que desenvolvem o seu trabalho em ambientes com maiores riscos de contaminação”.

O prefeito Luciano encaminhou, na manhã da última sexta-feira (12), à Câmara de Vereadores de Pinheiro, o Projeto de Lei nº003 de 12 de março de 2021. O projeto foi votado na manhã desta terça-feira (16) e aprovado por unanimidade pelo legislativo municipal.

Agora a gestão está autorizada a ingressar no consórcio intermunicipal de saúde para buscar adquirir as doses do imunizante contra a covid-19. Conforme previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o Poder Executivo tem expressa autorização para adaptar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, através de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, de acordo com o que for necessário.

“O resultado já era esperado, graças a Deus temos um legislativo consciente, que entende a importância do combate à pandemia da covid-19. Precisamos com urgência de mais doses da vacina e agora podemos buscar meios necessários para isso”, afirmou Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro.

É de conhecimento geral o atual estado de nosso país, o Governo Federal agiu com atraso nas negociações para aquisição de vacinas, como resultado disso os estados e municípios têm recebido doses insuficientes para a execução da campanha de vacinação.

Em busca de solução para essa problemática, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, puxou para si a responsabilidade de garantir doses suficientes para a imunização da população de seu município.

O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), visa facilitar a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.