O governador Flávio Dino anunciou por meio das redes sociais o pagamento dos servidores do Governo do Estado para o dia 22 e 23 de dezembro. Confira abaixo:

Na sessão desta quinta-feira (17), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 344/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, cuja receita global é estimada em R$ 21.508.903.400,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e oito milhões, novecentos e três mil e quatrocentos reais).

Encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o PL contempla todos os setores da administração pública e prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, pensionistas e aposentados, no exercício de 2021.

Na Mensagem Governamental encaminhada ao Poder Legislativo, o governador reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos levados em consideração na elaboração do projeto. Flávio Dino explica que o PL, formulado em consonância com o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020/2023), compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a serem executadas em 2021.

O governador faz referência às dificuldades econômicas e políticas dos últimos cinco anos, agravadas com “a maior crise sanitária mundial da nossa época, que já causou mais de 155 mil mortes no Brasil e reduziu a qualidade de vida dos brasileiros”. Na justificativa, Dino explica que, visando enfrentar o difícil cenário, o Governo do Estado tem empreendido esforços para garantir serviços de assistência e de saúde à população, a partir da expansão do número de leitos, além da entrega de mais de 270 mil cestas básicas e investimentos em infraestrutura física e social, por meio do Plano Estadual Celso Furtado. Ele informou, ainda, que já foram investidos, até o momento, mais de R$ 270 milhões em ações emergenciais para a geração de empregos.

A matéria foi aprovada sem nenhuma alteração. O projeto agora segue à sanção do Poder Executivo.

O senador Weverton Rocha (PDT) admitiu ontem (16), durante entrevista à Rádio Educadora, que pode abrir mão do seu projeto de candidatura a governador em 2022 se o nome do grupo Flávio Dino (PCdoB) para a disputa for o do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Nesse caso, o vice-governador, Carlos Brandão (Republicanos), também deveria abrir mão da candidatura em prol do pedetista.

“Eu sempre construí política tendo a leitura de que não se pode construir projetos pessoais. Se Flávio Dino disser: ‘Weverton, Brandão, nós temos o nome do prefeito Edivaldo bem avaliado, que pode unificar vocês’. Qual o problema de eu fazer parte deste projeto?”, questionou.

O senador também apontou como “equivocada” o que ele considera uma estratégia de Brandão de tentar afastá-lo do governador Flávio Dino, sobretudo após o PDT haver declarado apoio a Eduardo Braide (Podemos) no 2° turno da eleição em São Luís, quando o governo aderiu ao projeto de Duarte Júnior (Republicanos).

“É claro que o grupo do vice-governador tenta nos afastar de Flávio Dino, de forma equivocada, penso eu, por conta de disputas internas. Para a eles, numa conta simples, mas não inteligente, é mil vezes melhor tentar me afastar, achando que isso me enfraquecerá”, completou.

Para diagnosticar a situação dos Municípios brasileiros com relação ao pagamento do 13º salário no ano corrente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma pesquisa com as prefeituras municipais de todo o país. O levantamento foi realizado no período de 16 de novembro a 11 de dezembro de 2020 e visou abranger os 5.568 Municípios brasileiros. Destes, a CNM obteve resposta de 4.385 localidades, o que corresponde 78,8% do país.

Dos 4.283 Municípios pesquisados, 2.119 (49,5%) declararam-se optantes pelo pagamento em parcela única e têm até o dia 20 de dezembro para fazê-lo. Destes, 25,9% responderam que já pagaram os servidores. Por outro lado, 1.482 (69,9%) informaram que vão realizar o pagamento no dia 20, enquanto 66 (3,1%) declararam que terão dificuldades em honrar este compromisso. Os outros 1% não responderam a essa pergunta.

Segundo o levantamento, 49,8% afirmaram que vão realizar o pagamento em duas parcelas: a primeira paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Destes, 95,9% Municípios já pagaram a primeira parcela. Os gestores municipais que acreditam que vão pagar a primeira parcela até 20 de dezembro representam 3,5% dos Municípios entrevistados. Os 0,7% restantes não responderam o questionamento.

Em relação à segunda parcela, que tem prazo estabelecido para pagamento até 20 de dezembro, 88,4% declararam que irão pagar até a data fixada, 7,3% informaram que realizaram o pagamento e os outros 3,8% disseram que não terão condições de honrar o prazo. Os demais, 0,5%, não responderam essa questão do formulário.

No caso do Maranhão, 93% das 65 prefeituras consultadas acreditam que o aumento de 1 ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser o suficiente para pagar o 13º salário.

Além disso, a CNM perguntou se o Município “conseguirá fechar as contas deste ano”. Das 65 prefeituras maranhenses entrevistadas, 30 informaram que sim, 10 que não, 22 que não sabem, porque dependem de receitas extras, e três não deram informações.

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2021 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 407/2020.

Mantendo a mesma regra do ano de 2020, o Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2021 seja junto com a primeira cota do imposto, com vencimento apenas para o mês de março.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA, segundo a Portaria. Já o que optar pelo parcelamento, deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira. Caso haja atraso no pagamento das cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 4 janeiro de 2021 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA, e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), encerrou a última sessão plenária de 2020, realizada nesta quinta-feira (17), agradecendo o empenho dos colegas parlamentares durante o ano, apesar da interrupção de parte das atividades presenciais da Casa por conta da pandemia da Covid-19.

Othelino enfatizou que, mesmo com as sessões realizadas de forma remotas e com as presenciais limitadas ao Pequeno Expediente e à Ordem do Dia, a Assembleia cumpriu com o seu papel, apesar dos desafios impostos pelo ano em que o mundo enfrentou a pandemia do novo coronavírus.

O chefe do Parlamento maranhense ressaltou que a Casa Legislativa aprovou importantes medidas durante o período mais difícil da pandemia, cumprindo, assim, com seu dever de fiscalizar e legislar, conforme a Constituição. Ele citou como exemplo a aprovação dos decretos de estado de calamidade pública e emergência, permitindo aos municípios que adotassem providências urgentes no controle e combate à pandemia.

Othelino Neto lembrou o quão difícil foi 2020 e finalizou torcendo pela chegada da vacina contra o novo coronavírus. Segundo ele, esse não deve ser um tema ideologizado, muito menos ter cor ou caráter político e eleitoral. “A vacina é para todos, para que nós possamos voltar a viver com tranquilidade, nos confraternizar de forma mais natural e ter contato mais próximo com nossos familiares e amigos, sem essa limitação imposta pelo distanciamento social”, concluiu, desejando aos seus pares um 2021 com muita paz e muita saúde.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 do Governo do Maranhão deve passar pela Assembleia Legislativa com R$ 126 milhões em emendas parlamentares. O valor foi acordado entre os deputados. A fatia vai ser de R$ 3milhões para cada parlamentar.

O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Orçamento, Finança, Fiscalização e Controle e apreciado em plenário nesta quinta (17).

Vale destacar que o Governo do Estado estará obrigado a pagar apenas a metade desse montante, ou seja, R$ 63 milhões, o que renderia R$ 1,5 milhão por deputado. Essa porcentagem obrigatória corresponde ao texto da Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia, no último dia 10.

A desembargadora Angela Salazar foi eleita, nesta quarta-feira (16), para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na Categoria Desembargador.

A votação aconteceu em sessão plenária administrativa híbrida do TJMA, após a comunicação oficial do atual presidente da Corte Eleitoral, desembargador Tyrone Silva, de que, no dia 26 de fevereiro do próximo ano, ocorrerá o encerramento do seu primeiro biênio como membro titular do TRE.

A votação por carta foi feita pelos desembargadores Josemar Lopes Santos, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Ricardo Duailibe, José Luiz Almeida, Raimundo Melo, Jaime Ferreira de Araujo, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Marcelo Carvalho Silva, Anildes Cruz, Nelma Sarney Costa e Antonio Bayma Araujo.

De forma presencial, votaram os desembargadores Lourival Serejo (presidente do TJMA), Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça), José Bernardo Silva Rodrigues (vice-presidente), José de Ribamar Castro, João Santana, Marcelino Everton, Cleones Carvalho Cunha, Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Raimundo Barros, Vicente de Paula, Angela Salazar, Froz Sobrinho, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Kleber Carvalho, Antonio Guerreiro Junior, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone Silva.

VOTAÇÃO 

Os desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos e Froz Sobrinho apuraram os votos dados pelos 29 magistrados. A desembargadora Angela Salazar recebeu 16 votos contra 13 do desembargador José de Ribamar Castro. A desembargadora Angela Salazar disse que realizou um sonho que alimentava desde quando integrava a magistratura de 1º Grau . “Acredito que minha candidatura é representativa porque represento a mulher negra e a mulher magistrada que há muitos anos não integra a corte eleitoral maranhense na categoria de desembargadora”, comentou.

Citou o salmo 116 agradecendo a Deus que ouviu suas orações. “Estou com o coração transbordando de gratidão a Deus, a minha família, aos meus pares que depositaram essa confiança em mim. Vou trabalhar com dignidade, compromisso e responsabilidade para o fortalecimento da Justiça eleitoral”, finalizou.

A prefeita eleita de Chapadinha, Ducilene Belezinha e os 15 vereadores eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral da 42ª Zona no dia 18.

De acordo com a Justiça Eleitoral, os diplomas estarão disponíveis a partir do dia 18 no site do TRE-MA e poderão ser baixados diretamente no Site.

Não haverá cerimônia de posse em decorrência do crescimento de novos casos da COVID-19, e por segurança as diplomações serão diretamente no site.

A posse deve acontecer no dia 1º de janeiro na Câmara Municipal de Chapadinha.

O prefeito-eleito de Barra do Corda, Rigo Teles, foi diplomado no cargo em cerimônia realizada pela 23ª Zona Eleitoral, na manhã desta quarta-feira (16).

Junto com Rigo Teles foram diplomados também o vice-prefeito eleito Marcos da Unillar, os 17 vereadores eleitos e o primeiro suplente de cada partido. O diploma é o documento que habilita os candidatos eleitos a tomar posse.

O evento, transmitido pela primeira vez na história da cidade pela internet, foi realizado no Salão do Júri do Fórum de Justiça da Comarca de Barra do Corda e presidido pelo juiz eleitoral Queiroga Filho.

Já diplomado, Rigo Teles falou aos presentes sobre a alegria em estar recebendo o documento desta vez para um cargo no poder executivo. Ele lembrou da família e de sua história como deputado estadual ao longo de 22 anos, e parabenizou os demais diplomados na cerimônia.