Diante da ameaça do ex-deputado Roberto Jefferson de que retirará a presidência do partido no Maranhão do deputado Pedro Lucas Fernandes por este ter votado a favor da continuidade da prisão do deputado Daniel Silveira, nesta segunda-feira (22) o parlamentar foi recebido pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões.

O gesto foi claro no sentido de reforçar sua posição ao lado do governador e demonstrar que não concorda com todas as posições tomadas pelo seu partido em relação ao governo Bolsonaro.

Após ser arrancado do comando do PTB, Pedro Lucas deve deixar a sigla de Roberto Jefferson e se filiar a outra legenda.

Além da pauta política, os dois conversaram ainda sobre os municípios maranhenses que estão sendo atingidos pelas fortes chuvas, como Esperantinópolis, São Roberto e região como também algumas demandas das cidades que integram a Região Metropolitana de São Luís.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, a partir desta terça-feira (23), os estudantes que já realizaram a pré-matrícula online em uma das escolas da rede estadual de ensino regular na modalidade parcial, já podem comparecer à unidade escolar escolhida no ato da inscrição. Por outro lado, quem perdeu o prazo inicial para as escolas de tempo parcial ainda pode realizar a inscrição online até o dia 26 (sexta-feira), por meio do site da secretaria, no endereço eletrônico: www.educacao.ma.gov.br/pre_matricula/.

Para evitar aglomerações, o comparecimento à escola para fazer a confirmação de matrícula na rede de ensino em tempo parcial deve obedecer ao seguinte cronograma: dia 23 (terça-feira) estudantes com nome com iniciais de ‘A’ até ‘E’; dia 24 (quarta-feira) nome com iniciais de ‘F’ a ‘O’; dia 25 (quinta-feira) estudantes com nome iniciais de ‘P’ a ‘Z’.

É importante ressaltar que, quem se inscreveu no período da prorrogação (de 20 a 26) deve apresentar a documentação na escola escolhida no período de 01 a 05 de março para fazer a confirmação de matrícula.

O prazo para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) compareçam às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula no primeiro semestre deste ano encerra nesta quarta-feira (24).

Nesta edição, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 162 mil bolsas foram ofertadas. Destas, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância. A lista de selecionados e o cronograma do programa estão disponíveis no site do Prouni.

Quem não foi selecionado nas chamadas regulares terá a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.

Para participar, é necessário que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19.

Roberto Rocha vai deixar o PSDB e seguir o rumo partidário de Jair Bolsonar

Em meio à agitação por conta da ameaça de crise institucional causada pelo desvio de conduta republicana do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), o senador Roberto Rocha (PSDB) deu mais um passo na direção da porta de saída do PSDB. Sem ter nada a ver com o imbróglio que abalou a Câmara Federal, ele decidiu questionar formalmente o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a legalidade da prisão. Sua iniciativa causou dura reação entre os seus colegas senadores e na cúpula do tucanato nacional, para quem Roberto Rocha contrariou frontalmente a orientação partidária ao se posicionar contrariamente à prisão do deputado, ainda que fazendo restrições à medida.

A cúpula do PSDB não gostou nem um pouco da iniciativa de Roberto Rocha, vista dentro e fora do partido mais como um arremedo de crítica ao ato do ministro Alexandre Moraes inspirada no entendimento das fileiras bolsonaristas, do que como um gesto de preocupação com as prerrogativas parlamentares.

Se já não eram sólidas as suas relações com o PSDB, o movimento de Roberto Rocha as minou, fortalecendo a especulação segundo a qual ele está a caminho da porta de a saída do PSDB. A consumação do seu rompimento com o tucanato só depende de um item: a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Patriotas. Corre no meio político a certeza de que o senador Roberto Rocha migrará imediatamente para essa agremiação, provavelmente ganhando em seguida o seu controle no Maranhão, hoje com o deputado Marreca Filho, tendo o deputado Josimar de Maranhãozinho como patrono.

Há algumas semanas, o presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido, previu que definirá sua situação em março. (Colina Repórter Tempo)

O deputado Gastão Vieira (MA) é um dos autores do Projeto de Lei 54/21, que cria incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Para o deputado, o incentivo financeiro irá uniformizar as oportunidades educacionais; ajudar na redução da evasão escolar e aumento das taxas de aprovação e conclusão do ensino médio; fomentar a qualidade da educação básica com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; prevenir situações de risco e vulnerabilidade social; e promover o desenvolvimento humano.

“O incentivo financeiro será destinado aos estudantes matriculados no ensino médio pertencentes a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, na forma do regulamento, por cada ano concluído com aprovação, e pela obtenção de pontuação igual ou superior à média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, explica.

De acordo com o parlamentar, o Brasil perde R$ 214 bilhões de reais por ano pelo fato de os jovens não concluírem a educação básica.

“Esse cálculo reflete as consequências da evasão escolar e da falta de prioridade para a educação”, explica o parlamentar.

Segundo o projeto, o incentivo financeiro ao estudante do ensino médio será concedido conforme os seguintes critérios:

I – R$ 500 após aprovação no primeiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;

II – R$ 600 após aprovação no segundo ano do ensino médio regular ou profissionalizante;

III – R$ 700 após aprovação no terceiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;

IV – R$ 800 após aprovação no quarto ano do ensino médio profissionalizante;

V – R$ 300, por uma única vez, mediante obtenção de pontuação igual ou superior à média do Enem, após conclusão do ensino médio regular ou profissionalizante.

“A intenção por meio do incentivo é levar em conta algumas causas comportamentais que evidenciam um maior comprometimento com os estudos quando há benefícios financeiros envolvidos”, afirma Gastão Vieira.

Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar o pagamento do imposto com 10% de desconto, em cota única, até o dia 26 de fevereiro. Mais de 69 mil contribuintes já realizaram o pagamento em Cota Única do IPVA 2021, aproveitando o benefício, totalizando arrecadação de R$ 40,8 milhões.

A cota única com desconto vai até o dia 26 de fevereiro e após esta data o contribuinte ainda terá a opções de pagamento em cota única, porém, sem o desconto de 10% do valor principal. Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do Detran, no menu “Licenciamento 2021”.

Programa Nota Legal

Os consumidores cadastrados no programa Nota Legal, que possuem créditos, podem abater em até 50% do valor do IPVA 2021. O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 26 de fevereiro, além do valor do crédito nota legal disponível também será beneficiado com o desconto de 10%.

A emissão do DARE para pagamento somente poderá ser gerado após 48 horas, contados da data de solicitação do abatimento.

Vale destacar que os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso e que o abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa. As solicitações de resgate de créditos para abatimento de IPVA encerram no dia 28 de março de 2021.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal, selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso. Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA).

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

Após a solicitação, para gerar o boleto de pagamento do IPVA com o abatimento do Nota Legal, o contribuinte deve acessar a página do IPVA, clicando no menu “IPVA 2021/Débitos Anteriores” informar o Renavam, inserir o código de segurança e clicar em “Consultar”.

O abatimento do IPVA com os créditos do Nota Legal somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Por 364 votos favoráveis, 130 contrários e três abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu manter, nesta sexta-feira (19), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na última terça (16), após ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por vídeo.

Dos 18 deputados maranhenses, apenas Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e Pastor Gil (PL) votaram contra a prisão do parlamentar.

Engana-se quem pensava que o governador Flávio Dino (PCdoB) pretendia tirar o PDT do seu governo pelo fato de ter apoiado Eduardo Braide (Podemos) em detrimento de Duarte Júnior (Republicanos) no segundo turno das eleições municipais de São Luís em 2020.

Ao contrário disso, Flávio anunciou na tarde desta sexta-feira (19) a troca no comando do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran MA), dando a entender que a mudança foi em comum acordo com a ‘pedetezada’.

Na prática, a troca de um membro do PDT por outro é seis por meia dúzia! Sai a apagada Larissa Abdalla e chega o rejeitado ex-prefeito codoense Francisco Nagib.

Dino poderia expulsar o PDT da pasta, dessa forma, repaginando esse setor do seu governo e concedendo espaço para novos aliados, no entanto, o gesto em permitir que o grupo de Weverton Rocha continue no controle do Detran-MA deixa claro que o governador não quer o senador longe…

Mensagem da gestora Adelma no grupo URE INFORMAÇÕES:

Conforme vínhamos sinalizando a partir da pauta formativa, nosso retorno dia 22/02 será com ensino não-presencial/remoto.

O governador Flávio Dino na live sobre o panorama do coronavírus no estado acaba de confirmar o início das aulas na rede pública estadual apenas no formato remoto com o apoio de materiais da plataforma Gonçalves Dias.

A decisão foi tomada depois de ouvir as ponderações comitê e dos profissionais de saúde.