Diante do silêncio do Prefeito Paulo Vinícius de Timbiras, professores e profissionais da educação cobram e aguardarm o que é permitido por lei, o RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB, mas a decisão e o cronograma de pagamento depende da secretaria de educação.
Pontos Chave sobre o Rateio do FUNDEB
Obrigatoriedade de Aplicação: A legislação federal exige que no mínimo 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.
Base Legal para Rateio:
Se houver sobras desses 70% no final do ano, a Lei nº 14.325/2022 autoriza que os valores remanescentes sejam distribuídos como abono (rateio) para esses profissionais.
Decisão Local:
A responsabilidade por realizar o rateio, definir o valor exato por servidor e a data do pagamento é de cada estado e município. O pagamento geralmente ocorre no final do ano ou início do ano seguinte, após a consolidação das contas anuais.
Quem Tem Direito:
Têm direito ao rateio professores e outros profissionais da educação básica (como diretores, coordenadores, merendeiras, porteiros, etc.) que estavam em atividade no período de apuração das sobras. Aposentados podem ter direito a valores proporcionais, dependendo da legislação local e do período em que ocorreram os repasses.
Verificação do Status de Pagamento
Para saber a situação exata do pagamento em sua localidade (Timbiras, Maranhão), é necessário verificar os comunicados oficiais da Prefeitura Municipal de Timbiras ou da Secretaria Municipal de Educação.
Muitas prefeituras e governos estaduais anunciam as datas de pagamento e os valores através de seus canais oficiais ou em parceria com os sindicatos da categoria.
Fundeb 2025
Jan R$ 8.518.937,21
Fev. R$ 4.211.339,15
Mar R$ 3.803.596,84
Abr R$ 4.515.730,89
Mai R$ 5.213.640,17
Jun R$ 4.907.541,80
Jul. R$ 4.373.701,20
Ago R$ 4.764.112,57
Set. R$ 4.455.847,86
Out. R$. 4.418.582,08
Nov R$. 4.620.519,83
Dez. R$ 3.445.307,42 até 18/12/2025
OBS:
Total de janeiro a dezembro até dia 18 de 2025
R$ 57.218.857,02
Professores e profissionais da educação aguardam o anúncio oficial por parte do Prefeito Paulo Vinícius, uma vez que, inúmeras cidades já se pronunciaram dando boas notícias a categoria.
Vamos aguardar e conferir!.
