Se por um lado o Brasil ainda depende de países como a Índia para o lançamento de satélites mais robustos, como o Amazônia 1, por outro nosso país está pronto para começar a lançar pequenos orbitais, a partir da Base de Alcântara, no Maranhão.  Nove empresas já enviaram propostas para operar em Alcântara. Quatro delas são brasileiras. A operação pode começar já no fim deste ano.

De acordo com o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura, a operação só será possível graças à assinatura, em 2019, de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que contém cláusulas para proteger a tecnologia norte-americana. Segundo ele, essas cláusulas são importantes pois cerca de 90% dos satélites do mundo utilizam tecnologia americana.

“Assim, o Brasil entra no grupo seleto de países que conseguem por um satélite em órbita”, diz. Para Moura, a operação em Alcântara será um marco: “É o desenvolvimento de um setor econômico muito forte aqui no Brasil”.

O governador Flávio Dino tem sua primeira vitória contra o governo federal antes de fevereiro de 2021 encerrar. A ministra do STF, Rosa Weber acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que o Ministério da Saúde volte a pagar as despesas com leito de UTI para pacientes com covid-19. A medida foi estendida ao Governo de São Paulo e da Bahia.

Confira abaixo mais detalhes na matéria publicada pelo site UOL:

“Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determina a ministra nas duas decisões.

O pedido do governo do Maranhão foi o primeiro, feito no dia 8 de fevereiro, questionando o porquê de o governo federal interromper a habilitação e custeio desses leitos em dezembro — o que deixou o pagamento integralmente a cargo do governo do estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.

Agora, com a liminar, os estados devem “juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da covid-19.”

“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) sobre a liminar.

O UOL procurou o Ministério da Saúde hoje e aguarda um posicionamento da pasta sobre as liminares.

A ação

Segundo a ação cível originária do Maranhão, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde.

“Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, diz o pedido.

No caso do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.

O governo estadual afirma que solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta.

Hoje, dos 268 leitos exclusivos para covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde.

No caso de São Paulo, o STF determina o custeio de 3.258 leitos de UTI que tiveram verba cortada pelo ministério.

Segundo a ação da procuradoria paulista, em dezembro, o governo federal mantinha pagamento para 3.822 leitos de UTI, e esse ano passou a pagar pelo funcionamento de apenas 564.

A proposição tem por objetivo garantir maior segurança a estes profissionais antes do retorno das aulas presenciais, já que o ambiente escolar é um perigoso espaço de proliferação do vírus.

O objetivo do projeto de lei é garantir o retorno seguro das atividades presenciais nas unidades de educação, com a garantia da vacinação de todos os trabalhadores da educação, o que inclui a equipe de gestores, técnicos, zeladores e, principalmente, os professores. Somente assim teremos um ambiente escolar seguro e livre do coronavírus.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou ontem (28) nas redes sociais que realizará nesta segunda-feira (1º) uma reunião com prefeitos da Região Metropolitana de São Luís e com o de Imperatriz para tratar do avanço da Covid-19 no estado e da possível adoção de medidas mais restritivas nos municípios.

O encontro ocorrerá às 17h, no Palácio dos Leões. Autoridades do TJ, TCE e da Famem também participarão.

Por ora, afirma o comunista, não há decisão sobre um lockdown estadual. Ele não descartou, contudo, que os próprios gestores municipais decretem bloqueios locais, de acordo com a realizada de cada cidade.

“Ainda não há decisão sobre lockdown estadual. Contudo, prefeituras tem competência para decretar medidas preventivas nos seus territórios, à luz da realidade local. Amanhã irei reunir com demais Poderes e convidei municípios da Ilha e Imperatriz, onde ocupação hospitalar é maior”

Nesta quarta-feira (24), foi aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que dificulta a prisão de parlamentares. Ao todo, 304 deputados votaram a favor da admissibilidade e 154 parlamentares se manifestaram contra. Houve abstinência de 2 deputados e 9 obstruíram a votação.

Cinco dos 18 deputados federais do Maranhão votaram contra a admissibilidade da PEC da Impunidade, dentre eles Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (Pros), Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriotas) e Zé Carlos (PT). Foram favoráveis ao projeto os deputados Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cleber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo, Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Junior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes.

A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.

O documento foi apresentando após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está há nove dias na cadeia, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5).

Durante live nas redes sociais nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o valor do novo auxílio emergencial será de R$ 250. O presidente informou ainda que o benefício deve começar a ser pago em março, no período total de quatro meses.

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais. Para Bolsonaro, a expectativa é que os quatros meses complementares de auxílio façam a “economia pegar de vez”.

A renovação do benefício ainda precisa ser proposta pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, foi adiada para a próxima quarta-feira (3).

As eleições ocorrerão nesta quarta-feira dia 03 de março de 2021 das 8h às 20h no prédio da APEMT – TIMBIRAS para a diretoria geral e conselho fiscal.

Francisco Nagib se reuniu com Flávio Dino para definir a data da posse do Detran-MA. Anunciado na última sexta-feira (19), como o mais novo na Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o ex-Prefeito de Codó Francisco Nagib publicou nas redes sociais que vai tomar posse na próxima segunda-feira (1).
Francisco Nagib se reuniu hoje com o Governador Flávio Dino, com a atual Diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, e com o Secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Mário Honaiser. O encontro serviu para definir como será o processo de transição dos cargos.

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (MA), criticou a articulação do governo federal para acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde para estabelecer uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da crise econômica e sanitária.

A proposta foi apresentada pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC deve ser votada nesta quinta-feira (25) pelo Senado.

Para a parlamentar, vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro.

“A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.

“Parece que o governo quer dar com uma mão e tirar com outra. É injustificável que em nome de uma ajuda temporária, que é o auxílio emergencial, se prejudique de forma permanente áreas tão fundamentais como a saúde e a educação. Não vamos aceitar a proposta como ela foi construída para ser votada no Congresso, não vai passar. Faremos emendas para que o auxílio possa existir e o investimento básico na saúde e na educação possam ser mantidos”, disse Eliziane Gama.